[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-seo-172383-112":41,"doc-detail-172383-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":42,"data":43},"ok",{"site_id":44,"language":45,"slug":46,"title":47,"keywords":48,"description":49,"schema_data":50,"social_meta":107,"head_meta":109,"extra_data":111,"updated_unix":113},112,"pt","free-use-authorization-term-annex-vi-first-to-third-clauses","TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO GRATUITO - Anexo VI - Cláusulas Primeira a Terceira","","Termo de autorização de uso gratuito em que o Estado do Espírito Santo (por intermédio do órgão responsável) cede ao autorizatário a utilização de um imóvel para um fim específico. O documento define que o uso deve ser exclusivo, com duração máxima de 30 dias, admitindo renovação por igual período, e estabelece devolução do bem ao final. Também detalha obrigações do autorizante e do autorizatário, incluindo conservação, despesas, tributos, segurança, conformidade legal e multa diária por descumprimento.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/free-use-authorization-term-annex-vi-first-to-third-clauses/172383/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/free-use-authorization-term-annex-vi-first-to-third-clauses/172383.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Riley","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objeto da autorização de uso gratuita descrita no documento?","Question",{"text":96,"@type":97},"A autorização de uso tem por objeto a utilização gratuita, pelo autorizatário, de um imóvel do Estado do Espírito Santo, descrito com dados e informações cadastrais.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Por quanto tempo o imóvel pode ser utilizado e para qual finalidade?",{"text":101,"@type":97},"O imóvel deve ser utilizado exclusivamente para a finalidade descrita no documento pelo período máximo de 30 dias. Pode haver renovação por outro período igual, sem permitir outra destinação.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quais são as principais obrigações do autorizatário?",{"text":105,"@type":97},"O autorizatário deve usar o imóvel exclusivamente, manter guarda e conservação, arcar com despesas e tributos, responder por danos e segurança da área, obedecer normas legais e devolver o imóvel em perfeito estado ao final do prazo.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},172383,1790639290,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":67,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":64,"language":123,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":124,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":49,"update_tm":127,"read_time":9},1374391975076,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/14000253ca4ec9f6853?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1783305029341752051","ANEXO VI – MODELO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO GRATUITA\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E .............................. , NA FORMA ABAIXO:\nO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 27.080.530/0001-43, por intermédio do ÓRGÃO RESPONSÁVEL, situada na ENDEREÇO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, representado pelo REPRESENTANTE DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, doravante denominada AUTORIZANTE, e a REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO COMPLETA, doravante denominado AUTORIZATÁRIO, por este instrumento e na melhor forma de direito, firmam o presente TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO, que regerá em conformidade com as leis aplicáveis à espécie e pelo Decreto Estadual nº 3126-R/2012  e pelas cláusulas e condições a seguir:\nCLÁUSULA PRIMEIRA:\nO objeto da AUTORIZAÇÃO DE USO é a utilização de forma gratuita, de um imóvel do Estado do Espírito Santo, DESCRIÇÃO DO IMÓVEL, ENDEREÇO, DADOS CARTORIAIS, ETC.\nCLÁUSULA SEGUNDA:\nO imóvel destina-se exclusivamente ao uso do AUTORIZATÁRIO, especificamente para realização, a suas expensas, DESCRIÇÃO DO EVENTO, por um período de ................. (MÁXIMO 30 DIAS) a partir de ........................, podendo ser renovado por até outro período igual, não podendo dar ao imóvel outra destinação, sob pena revogação da AUTORIZAÇÃO DE USO.\nCLÁUSULA TERCEIRA:\nConstituem obrigações e responsabilidades:\nI – DO AUTORIZANTE:\nCeder ao AUTORIZATÁRIO o bem imóvel descrito na Cláusula Primeira deste termo sem quaisquer ônus;\nExigir a devolução do bem objeto deste termo, caso ocorra inadimplemento de quaisquer das cláusulas aqui estabelecidas ou necessitando do imóvel;\nVistoriar periodicamente, por meio do órgão competente, o imóvel cedido e no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais deverá comunicar o fato à Procuradoria Geral do Estado, para que adote as medidas legais cabíveis.\nII – DO AUTORIZATÁRIO:\nUtilizar o imóvel exclusivamente para o fim estabelecido na Cláusula Segunda deste termo;\nManter o imóvel ora cedido, sob sua guarda e vigilância ininterrupta, impedindo o acesso e construção de quaisquer benfeitorias por parte de terceiros, bem como mantendo o controle de seus limites, preservando-os de forma a evitar invasões;\nZelar pela guarda e conservação do imóvel, só podendo realizar benfeitorias necessárias e úteis ao mesmo, desde que não esteja em desacordo com a Cláusula Segunda deste termo;\nArcar com todas as despesas que se fizerem necessárias à manutenção e conservação do imóvel, não lhe cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer direito à retenção ou indenização pelas benfeitorias nele realizadas, que ficarão incorporados ao imóvel para todos os efeitos;\nArcar com o recolhimento de todos os tributos (taxas e contribuições), que incidam sobre o imóvel e suas edificações, bem como os encargos trabalhistas e previdenciários de seus funcionários, responsabilizando-se ainda, por quaisquer danos ocasionados a terceiros, ainda que oriundos de caso fortuito ou força maior, não existindo qualquer direito à indenização ou ressarcimento;\nResponsabilizar-se por todas as despesas oriundas da utilização do imóvel, tais como: água, luz, telefone, condomínio, etc.;\nNão poderá ceder, emprestar, locar, transferir total ou parcialmente qualquer dependência do imóvel objeto deste termo, sem prévia e expressa autorização por escrito, do AUTORIZANTE;\nResponsabilizar-se por danos, avarias ou prejuízos ocasionados ao imóvel, no todo ou em parte, decorrentes de ações ou omissões de seus agentes, empregados ou terceiros, obrigando-se, nesses casos a recompor o imóvel;\nResponsabilizar-se por pela segurança dos transeuntes que trafegarem pela área, bem como pela segurança da área e por todo e qualquer dano causado às pessoas e bens em decorrência das atividades desenvolvidas no local;\nObedecer às demais normas legais vigentes para a realização do evento, inclusive as normas ambientais e de segurança, providenciando tudo que for necessário para a sua realizaçã","cbCaia8Q1isrZHUV","https://ap.wps.com/l/cbCaia8Q1isrZHUV","docx",33032,"Portuguese","# Anexo VI - Modelo de Termo de Autorização de Uso Gratuito\n## Cláusula Primeira - Objeto da autorização\n## Cláusula Segunda - Finalidade e prazo de uso\n## Cláusula Terceira - Obrigações e responsabilidades","[{\"question\":\"Qual é o objeto da autorização de uso gratuita descrita no documento?\",\"answer\":\"A autorização de uso tem por objeto a utilização gratuita, pelo autorizatário, de um imóvel do Estado do Espírito Santo, descrito com dados e informações cadastrais.\"},{\"question\":\"Por quanto tempo o imóvel pode ser utilizado e para qual finalidade?\",\"answer\":\"O imóvel deve ser utilizado exclusivamente para a finalidade descrita no documento pelo período máximo de 30 dias. Pode haver renovação por outro período igual, sem permitir outra destinação.\"},{\"question\":\"Quais são as principais obrigações do autorizatário?\",\"answer\":\"O autorizatário deve usar o imóvel exclusivamente, manter guarda e conservação, arcar com despesas e tributos, responder por danos e segurança da área, obedecer normas legais e devolver o imóvel em perfeito estado ao final do prazo.\"}]","TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO GRATUITO - Anexo VI - Cláusulas Primeira a Terceira | DOCX",1788292269]