[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-seo-201100-112":41,"doc-detail-201100-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":42,"data":43},"ok",{"site_id":44,"language":45,"slug":46,"title":47,"keywords":48,"description":49,"schema_data":50,"social_meta":108,"head_meta":110,"extra_data":112,"updated_unix":114},112,"pt","form-to-appeal-the-exclusion-from-simples-nacional","FORMULÁRIO PARA CONTESTAÇÃO À EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL","","Formulário para formalizar a contestação à exclusão do Simples Nacional, reunindo dados de identificação da Delegacia de Julgamento da RFB e do contribuinte. O documento orienta o preenchimento do termo de exclusão (número e data), das razões para a não concordância e da relação de documentos anexados, com indicação de conferência no recebimento. Inclui campos para identificação do contador ou escritório contábil, registro da recepção pela RFB e assinatura do subscritor com CPF e data, com possibilidade de assinatura digital ICP Brasil.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/form-to-appeal-the-exclusion-from-simples-nacional/201100/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/form-to-appeal-the-exclusion-from-simples-nacional/201100.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Theodora","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-02","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",6,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Quais informações devem ser preenchidas na identificação da Delegacia de Julgamento da RFB?","Question",{"text":97,"@type":98},"O contribuinte deve informar o nome da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ) que jurisdiciona seu domicílio fiscal.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"O que precisa constar no campo do Termo de Exclusão do Simples Nacional?",{"text":102,"@type":98},"Devem ser transcritos o número e a data do Termo de Exclusão do Simples Nacional que será contestado.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Quais documentos devem ser anexados para contestar a exclusão?",{"text":106,"@type":98},"Além do Termo de Exclusão, devem ser anexados os documentos relacionados, incluindo o Relatório de Pendências que acompanha a mensagem de exclusão no DTE-SN, conforme orientações do formulário.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},201100,1788521322,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":61,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":114,"read_time":9},687197207919,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/a000253d6f5f7c60be?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1779446848396160552","FORMULÁRIO PARA CONTESTAÇÃO À EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL\nCONTESTAÇÃO À EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL\n1. Identificação da Delegacia de Julgamento da RFB\nMunicípio\nUF\n2. Identificação do Contribuinte\nNome Empresarial\nCNPJ\n3. Identificação do Contador ou Escritório Contábil\nNome\nTelefone Fixo\n(          )\nTelefone Celular\n(          )\nE-mail\n4. Identificação do Termo de Exclusão do Simples Nacional\nNúmero do Termo de Exclusão\nData do Termo de Exclusão\n5. Razões Apresentadas (continuar em folhas anexas, caso necessário)\n6. Documentos Anexados\n7. Recepção da Contestação (Uso da RFB)\n8. Assinatura\nNome\nCPF\nData\nAssinatura (este documento pode ser assinado digitalmente com uso de certificado digital no padrão ICP Brasil)\nContestação à Exclusão do Simples Nacional\nInstruções de Preenchimento\nCampo 1 – IDENTIFICAÇÃO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RFB:  o contribuinte deve preencher com o nome da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ) que jurisdiciona o seu domicílio fiscal.\nCampo 2 – IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE: o contribuinte deve preencher todas as informações indicadas.\nCampo 3 – IDENTIFICAÇÃO DO CONTADOR OU ESCRITÓRIO CONTÁBIL: devem ser preenchidas todas as informações indicadas.\nCampo 4 – TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL (NÚMERO E LOTE): o contribuinte deve transcrever o número e data do Termo de Exclusão do Simples Nacional a ser contestado.\nCampo 5 – RAZÕES APRESENTADAS: o contribuinte deve, de forma sucinta, descrever os motivos da não concordância da exclusão.\nCampo 6 – DOCUMENTOS ANEXADOS: o contribuinte deve relacionar, identificando, por números, todos os documentos anexados, os quais devem ser conferidos no ato do recebimento da contestação. Exemplo: Doc 1 – cópia do Termo de Exclusão do Simples Nacional; Doc 2 – Cópia do Relatório de Pendências, Doc 3 – cópia do ato constitutivo (contrato social, estatuto e ata) e, se houver, da última alteração; Doc 4 – cópia do DAS pago em xx/xx/xxxx, que comprova a quitação do débito etc.  ATENÇÃO: O contribuinte deve anexar não somente o Termo de Exclusão, mas também o Relatório de Pendências que consta da mensagem de exclusão do Simples Nacional encaminhada para o DTE-SN da pessoa jurídica.\nCampo 7 – RECEPÇÃO DA CONTESTAÇÃO: Uso da RFB.\nCampo 8 – ASSINATURA: informar o nome e CPF do subscritor desta contestação e a sua data e assiná-la.","cbCaigyYiuXQVzqZ","https://ap.wps.com/l/cbCaigyYiuXQVzqZ","docx",115740,"Portuguese","# Instruções de Preenchimento\n## Identificação da Delegacia de Julgamento da RFB\n## Identificação do Contribuinte\n## Identificação do Contador ou Escritório Contábil\n## Identificação do Termo de Exclusão do Simples Nacional\n## Razões Apresentadas\n## Documentos Anexados\n## Recepção da Contestação (Uso da RFB)\n## Assinatura","[{\"question\":\"Quais informações devem ser preenchidas na identificação da Delegacia de Julgamento da RFB?\",\"answer\":\"O contribuinte deve informar o nome da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ) que jurisdiciona seu domicílio fiscal.\"},{\"question\":\"O que precisa constar no campo do Termo de Exclusão do Simples Nacional?\",\"answer\":\"Devem ser transcritos o número e a data do Termo de Exclusão do Simples Nacional que será contestado.\"},{\"question\":\"Quais documentos devem ser anexados para contestar a exclusão?\",\"answer\":\"Além do Termo de Exclusão, devem ser anexados os documentos relacionados, incluindo o Relatório de Pendências que acompanha a mensagem de exclusão no DTE-SN, conforme orientações do formulário.\"}]","FORMULÁRIO PARA CONTESTAÇÃO À EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL | DOCX"]