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Sustenta que as provas produzidas na instrução não evidenciam com certeza a materialidade e a autoria, apontando lacunas na comprovação dos fatos. Destaca depoimentos, ausência de testemunhas presenciais, e exame de corpo de delito inconclusivo quanto à conjunção carnal e a ato libidinoso diverso, além de referências jurisprudenciais sobre o valor condicionado da palavra da vítima e riscos de falsas memórias em contexto de vulnerabilidade.","AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE  XX/DF\nAutos de nº XX\nXXX, já devidamente qualificado nos autos, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, presentada pelo defensor (a) público (a) que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. § 403, 3º , do Código de Processo Penal, apresentar\nALEGAÇÕES FINAIS\nnos termos abaixo consignados.\nI – BREVE RELATO FÁTICO\nAo réu foi imputada a prática da conduta previsto no art. 217-A do Código Penal.\nA denúncia narra que XXX.\nRealizada audiência de instrução e julgamento, procedeu-se à coleta da prova oral (ID XXX).\nApresentados as alegações finais do Ministério Público (ID XXX), vieram os autos à Defensoria Pública para o oferecimento de alegações finais.\nEis os fatos em apertada síntese.\nII - DO MÉRITO - DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.\nAs provas colhidas durante a instrução processual não conferem a certeza da prática dos delitos narrados na denúncia, uma vez que verifica-se que não há nos autos provas suficientes para atestar a materialidade e autoria do delito.\nNo curso da instrução processual foram ouvidos a vítima, por meio de depoimento especial, sua mãe e o acusado.\nEm juízo, a genitora vítima relatou XXX.\nSegundo XXX.\nO acusado negou veementemente a acusação em todas as oportunidades em que foi ouvido.\nAlém disso, em que pese XXX ter relatado, no depoimento especial, a prática de atos libidinosos, não há nenhuma testemunha que tenha presenciado, em momento algum dessa convivência, qualquer tipo de aproximação ou brincadeiras entre acusado e a suposta vítima.\nDestaca-se que XXX, irmão da vítima, e que também frequentava a casa de, nada relatou a respeito dos supostos abusos.\nO exame de corpo de delito realizado na suposta vítima (ID XXX) foi inconclusivo para a ocorrência de conjunção carnal e inconclusivo quanto à ocorrência de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, fazendo o i. perito consignar “sem elementos para afirmar ou negar”.\nNão se nega que nos delitos dessa natureza, a palavra da vítima recebe especial atenção, não só para fundamentar a condenação penal, diante da costumeira escassez de outras fontes probatórias, mas também para se constatar a plausibilidade da imputação.  Sobre o tema, tem se pronunciado o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios\nAPELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DUAS VÍTIMAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.   1. Nos crimes contra a liberdade sexual, a materialidade pode ser provada de variadas maneiras, não somente por laudo de exame de corpo de delito, até porque, não raramente, essas agressões podem não deixar vestígios, podendo ser comprovado o crime por outros meios de prova, a exemplo da palavra da vítima.   2. Embora a palavra da vítima possua especial valor probante em crimes contra a liberdade sexual, é indispensável que possua total e irrestrita verossimilhança, sem qualquer elemento que lhe retire a credibilidade ou insira dúvida, por menor que seja.  3. No caso, embora seja crível a versão das ofendidas, as provas não são suficientes e harmônicas quanto à ocorrência dos fatos narrados na denúncia, ademais, a existência de um ambiente familiar hostil, disputa de guarda, acusações de abandono, agressões e traição, falsa imputação como forma de vingança contra o réu, robustece a narrativa da defesa e fragiliza a tese acusatória.  4. Recurso provido. \u000b(Acórdão 1610459, 00043327620168070002, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 25/8/2022, publicado no PJe: 5/9/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)\nAPELAÇÃO CRIMINAL.PENAL E PROCESSO PENAL.ESTUPRO DE VULNERÁVEL.PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Em crimes contra a dignidade sexual, normalmente praticados às ocultas, devese conferir especial relevância à palavra da vítima. 2. 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