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Estrutura argumentativa apresentada: síntese dos fatos, impugnação da negativa de autoria a partir da insuficiência de provas ou indícios, análise crítica de depoimentos usados pelo Ministério Público e avaliação da ausência de elementos confirmados sob contraditório e ampla defesa. 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Ademilson Carvalho Santos | 13/02/2024  \nAO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF  \nProcesso nº 00000  \nNOME DO CLIENTE, já qualificado nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por seus procuradores, in fine assinados, com fulcro no artigo 406 do Digesto Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes  \nALEGAÇÕES FINAIS – MEMORIAIS  \no que faz mediante os termos infra aduzidos:  \nDOS FATOS  \nConsta da exo rdial acusatória, que o ora primei ro acusadoteria determinado que o segundo acusado ceifasse a vida davítima TAL, pelo fato de que este devia ao primei ro acusado aimportância de R$ 0000 (REAIS), fruto de suposta dívida dedroga e, ainda, em vi rtude de a suposta vítima ter procurado a Polícia, re latando a form a em que opera va a s u post a organização c riminosa que distribuiria substância entorpecentenesta urbe e que seria chefiada pelo primei ro acusado .  \nDA NEGATIVA DE AUTORIA A GERAR A IMPRONÚNCIA  \nDa falta de provas e/ou indícios a apontar a auto ria certa do delito imputado ao primei ro acusado  \nO Ministério Público, em breve síntese, tal como se vê no arrazoado der radei ro de fls . , consigna deva o ora primeiroacusado ser pronunciado, aduzindo terem restado comprovados a  \nmaterialidade e os indícios suficientes de auto ria do crime aele imputado.  \nNote-se, no entanto, que não há nos autos nenhuma prova ou indício capaz de demonstrar ser o primei ro acusado autor do fato delitivo que lhe é imputado. Vejamos:  \nO Ministério Público ao reque rer a pronúncia do primeiroacusado o faz colacionando trecho do depoimento p restado pelosegundo ac usado (fls . 00/00), onde não re sta definida aparticipação, de qualquer forma, do primei ro acusado no delito praticado po r aquele.  \nNas mesmas Alegações, o Órgão Ministerial aduz que a pronúnciado primei ro acusado deve ocor rer, last reando seu intento nodepoimento de fls . 00/00, momento em que a vítima relatara aameaça de morte so frida por parte do primei ro a cusado, alcunhado TAL, asseverando, inclusive, que o mesmo fora até asua residência e falara com a sua genitora.  \nÉ de se ver Excelência, que a Mãe da vítima, a qual, segundo odepoimento citado às fls . 00/00, utilizado, como visto, pelo Ministério Público em suas Alegações der radeiras e alçado à categoria de indício suficiente a promover a procedência da acusação e a pronúncia do primei ro acusado, teria recebido avisita do primei ro acusado em sua casa . No entanto, como sedenota de seu depoimento às fls . 00, a Mãe da Vítima, a Senhora FULANA DE TAL, fora ouvida em Juízo, sob o crivo do contraditório, tendo alegado o seguinte:  \n“(…. ) não presenciou o crime; não sabe se seu filho (vítima) tinha ligação com o trafi co de d rogas; o seu filho nãotrabalhava e não mais e studava; não con he ce nen hum dos acusados nem deles ouviu falar . (…. ) não sabe a razão pelaqual o seu filho foi assassinado . (…. )”  \nOra, diante de tal relato, é de se concluir que o depoimentode fls . 00/00 deve ser tornado sem efeito; a uma, pelo fato de que o depoimento fora prestado por menor, sem que ao mesmo  \ntenha sido nomeado curador, conforme determina o artigo 15, do Código de Processo Penal Brasileiro; a duas, em razão de referido depoimento, colhido na fa se inquisitiva, semoportunizar o contraditório e a ampla defesa, portanto, nãoencontra r res sonância em nenhuma prova colhida na fa se de instrução processual; a t rês, pelo fato de que a genito ra davítima, que acompanhara o mesmo em seu depoimento na Polícia (assinatura fls . 00) não confirmara o depoimento p restado pelo filho, já que afirmara, às fls . 00, que não conhece a pessoa do primei ro acusado, nem nunca ouviu falar sobre o mesmo, sendo que no corpo do malfadado depoimento de fls . 00/00, avítima afirmou que sua Mãe atendera o primei ro acusado em sua casa, dizendo-lhe que a vítima não s","cbCaiktmnNFdk12r","https://ap.wps.com/l/cbCaiktmnNFdk12r","pdf",50744,5,"Portuguese","# DOS FATOS\n## DA NEGATIVA DE AUTORIA A GERAR A IMPRONÚNCIA\n## Referência jurisprudencial citada","[{\"question\":\"Qual é o objetivo das alegações finais em forma de memoriais apresentadas no modelo?\",\"answer\":\"O objetivo é sustentar a negativa de autoria do primeiro acusado e requerer o afastamento da pronúncia por falta de provas ou indícios suficientes.\"},{\"question\":\"Quais pontos o modelo usa para alegar a insuficiência de indícios de autoria?\",\"answer\":\"O modelo questiona a prova utilizada pelo Ministério Público, destacando ausência de confirmação sob contraditório e ampla defesa, além de inconsistências em depoimentos e falta de elementos que apontem participação direta.\"},{\"question\":\"Que tipo de prova o modelo critica ao analisar o depoimento citado pela acusação?\",\"answer\":\"O modelo critica o depoimento apontado como indício, especialmente por não encontrar respaldo no conjunto probatório colhido na fase instrutória e por problemas relacionados à forma de produção e validação do depoimento.\"}]","Modelo de Alegações Finais - Memoriais | PDF",1788508574]