[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-176087-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":81,"doc-detail-176087-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","family-mutual-divorce-established-shared-custody-criteria-movable-assets-initial-partition","FAMÍLIA - DIVÓRCIO CONSENSUAL - GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA - CRITÉRIOS - BENS MÓVEIS - PARTILHA - INICIAL","","Modelo de petição para ação de divórcio consensual no âmbito da Vara de Família, com base legal no direito constitucional, Código Civil e CPC. Estrutura os fatos do casamento, separação de corpos e identificação dos filhos menores, seguida de inventário patrimonial com partilha de bens móveis (incluindo veículo com alienação fiduciária). Define pensão alimentícia às crianças, regras de pagamento e eventual alteração conforme emprego, e estabelece guarda compartilhada com calendário de convivência, férias e feriados, além de disposições finais, pedidos ao juízo e valor da causa.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/","Cartas",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/family-mutual-divorce-established-shared-custody-criteria-movable-assets-initial-partition/176087/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/family-mutual-divorce-established-shared-custody-criteria-movable-assets-initial-partition/176087.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Lucas Martin","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",6,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Quais são as informações essenciais para a petição de divórcio consensual?","Question",{"text":63,"@type":64},"A petição inclui qualificação das partes, fundamento legal, regime de bens adotado, data do casamento, separação de corpos e dados dos filhos menores.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Como é feita a partilha quando não há bens imóveis?",{"text":68,"@type":64},"O documento prevê inexistência de imóveis e determina a partilha dos bens móveis, descrevendo veículos/motoneta e quem ficará com cada bem, inclusive com indicação de alienação fiduciária quando houver.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Quais regras orientam a guarda compartilhada e a convivência dos genitores com os filhos?",{"text":72,"@type":64},"A guarda é compartilhada com responsabilidade conjunta, moradia-base definida pela cidade/domicílio da mãe e um calendário de visitas e períodos (feriados, férias escolares e datas especiais) para equilibrar o convívio.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},176087,1790195646,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,88,91,95,99,103,107,111],{"id":85,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":4,"slug":87},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":89,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":90},174,"cartas",{"id":92,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":93,"show_sort_weight":4,"slug":94},171,"Cartazes","cartazes",{"id":96,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":4,"slug":98},168,"Currículos","curriculos",{"id":100,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":4,"slug":102},170,"Faturas","faturas",{"id":104,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":4,"slug":106},173,"Formulários","formularios",{"id":108,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":4,"slug":110},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":112,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":4,"slug":114},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":82,"data":116},{"doc_id":79,"user_id":117,"nickname":42,"user_avatar":118,"doc_module":22,"category_id":89,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":30,"language":124,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":12,"update_tm":128,"read_time":22},8796095360427,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","MODELO DE PETIÇÃO\nFAMÍLIA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA. CRITÉRIOS. BENS MÓVEIS. PARTILHA. INICIAL\nRénan Kfuri Lopes\nExmo. Sr. Juiz de Direito da ... Vara de Família da Comarca de ...\n(nome, qualificação, CPF e RG n. ...) e (nome, qualificação, CPF e RG n. ...), ambos residentes e domiciliados à Rua ... n. ..., apartamento ..., Bairro ..., ... [...], CEP ..., por seus respectivos advogados in fine assinados, ut instrumentos de procuração em anexo [doc. n. ...], vêm, respeitosamente, perante V.Exa., com fulcro no art. 226, § 6º da CF c.c. arts. 1.571, 1.575, 1.583 e 1.703 do Código Civil e arts. 731 e 732 do CPC, propor a presente ação de divórcio consensual, pelos motivos que passam a expor:\nI. DOS FATOS\n1. As partes casaram-se em ..., pelo regime de comunhão parcial de bens [doc. n. ...].\n2. Desta união advieram os filhos, menores impúberes:\n..., nascido em ... e ..., nascida em ... [doc. n. ...].\n3. O casal já se encontra separado de corpos, eis que o varão saiu do lar conjugal nesse mês com a anuência da Cônjuge-Varoa.\nII. DOS BENS E DA PARTILHA\n4. O casal não possui bens imóveis.\n5. Apenas os seguintes bens móveis [veículo e motoneta], sendo assim partilhados:\n- um veículo ..., ano fab. ..., placa ..., no valor de R$ ... ---alienado fiduciariamente ao ... de Consórcios Ltda. ---, que ficará com a varoa, responsabilizando-se pela quitação junto à referida instituição financeira/...;\n- um veículo ..., ano fab. ..., placa ..., no valor de R$ ..., que ficará com o varão;\n- uma motoneta ..., ano fab. ..., placa ..., no valor de R$ ..., que ficará com o varão.\n[doc. n. ...].\nIII. ALIMENTOS\n6. O varão contribuirá a título de Pensão Alimentícia para os filhos ... e ... no valor equivalente a 1,0 [um] salário mínimo vigente; sendo este valor pago em dobro no mês de dezembro; que será depositado todo dia “05”, a partir de ... na conta-corrente abaixo da varoa, servindo o documento do depósito como prova da quitação:\n(nome)\nCPF ...\nBanco ...\nAg. ...\nConta corrente n. ...\n7. Na hipótese do varão estiver empregado com carteira assinada [hoje trabalha como cozinheiro em bares/restaurantes como profissional liberal], o valor da pensão passará automaticamente para o percentual de 15% [quinze por cento] do seu salário líquido [descontado IRPF e INSS]; incidindo sobre o 13º salário e 1/3 [um terço] das férias; mais parcelas de natureza rescisória SE esse valor for superior ao pensionamento acima estabelecido de 1,0 [um] salário mínimo vigente.\n8. O varão e a varoa se encontram em condições de promover a própria manutenção, motivo pelo qual nenhuma pensão alimentícia será fixada para esta finalidade.\nIV. GUARDA COMPARTILHADA\n9. Ambos os genitores são igual e conjuntamente responsáveis pelo poder familiar dos 02 [dois] filhos menores, primando pela proteção dos seus direitos e interesses.\n10. A guarda será compartilhada, possibilitando assim tempo de convívio dos pais com os filhos de forma equilibrada; tendo como base de moradia a cidade de ... [...] ou para onde vier a residir a varoa/mãe.\n11. Traçam-se as seguintes regras básicas a serem adotadas e desenvolvidas pelos pais e filhos:\n- direito de visita semanal do pai em dias a serem estabelecidos por antecedência de 48 [quarenta e oito] horas com a mãe de forma a não prejudicar e a prevalecer os interesses dos infantes;\n- nos feriados em geral e nas férias escolares:\na) no carnaval dos anos ímpares os filhos ficarão com o pai e nos pares com a mãe;\nb) na Semana Santa dos anos ímpares, os filhos ficarão com o pai e nos pares com a mãe;\nc) no Corpus Christi dos anos ímpares, os filhos ficarão com o pai e nos pares com a mãe;\nd) no Dia dos Pais os filhos ficarão com o pai; e no Dia das Mães com a mãe;\ne) os aniversários dos pais e dos avós [ou data especial de celebração] com o respectivo aniversariante;\nf) nas férias escolares de Julho, os filhos ficarão com o pai nos 10 (dez) primeiros dias, e após com a mãe no período restante;\ng) em dezembro, os filhos ficarão co","cbCaislEfTfFUnKv","https://ap.wps.com/l/cbCaislEfTfFUnKv","docx",19772,"Portuguese","# Dos Fatos\n## Dos Bens e da Partilha\n# Alimentos\n# Guarda Compartilhada\n# Demais Disposições\n# Pedidos","[{\"question\":\"Quais são as informações essenciais para a petição de divórcio consensual?\",\"answer\":\"A petição inclui qualificação das partes, fundamento legal, regime de bens adotado, data do casamento, separação de corpos e dados dos filhos menores.\"},{\"question\":\"Como é feita a partilha quando não há bens imóveis?\",\"answer\":\"O documento prevê inexistência de imóveis e determina a partilha dos bens móveis, descrevendo veículos/motoneta e quem ficará com cada bem, inclusive com indicação de alienação fiduciária quando houver.\"},{\"question\":\"Quais regras orientam a guarda compartilhada e a convivência dos genitores com os filhos?\",\"answer\":\"A guarda é compartilhada com responsabilidade conjunta, moradia-base definida pela cidade/domicílio da mãe e um calendário de visitas e períodos (feriados, férias escolares e datas especiais) para equilibrar o convívio.\"}]","FAMÍLIA - DIVÓRCIO CONSENSUAL - GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA - CRITÉRIOS - BENS MÓVEIS - PARTILHA - INICIAL | DOCX",1788322951]