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Inclui a Portaria N°095/2025, de 01 de setembro de 2025, que dispõe sobre a renúncia de GRACIELE ALVES STRAZZERI do cargo de Membro Titular do Conselho Tutelar e a convocação da 19ª suplente para assumir a vaga. O texto estabelece o fundamento legal, define a nomeação/convocação e determina a vigência e demais providências de ciência e cumprimento. Também constam referências ao acervo e endereço eletrônico para consulta gratuita.",{"@graph":51,"@context":98},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/gazette-official-acts-ordinances-ordinance-no-0952025/198683/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/gazette-official-acts-ordinances-ordinance-no-0952025/198683.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Sarah ","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"O que a portaria determina quanto à vigência do ato?","Question",{"text":96,"@type":97},"Determina que a Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n18/2014 de 10/01/2024 e disposições em contrário.","Answer","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":100,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":102,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":104,"site_id":44},198683,1790906592,{"code":4,"msg":5,"data":107},{"doc_id":104,"user_id":108,"nickname":76,"user_avatar":109,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":110,"file_id":111,"file_url":112,"file_type":113,"file_size":114,"view_count":67,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":115,"language":116,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":117,"faqs":118,"seo_title":119,"seo_description":49,"update_tm":120,"read_time":64},962085320529,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","# Expediente\n\nPrefeitura Municipal de Pereiras  \nProducao editorial:DIÁRIO OFICIAL.  \n# Atos Oficiais\n\nEste documento é veiculado exclusivamente naforma eletrônica.  \nPortarias ……  ……………  …………   …   ………2  \n# Acervo\n\nEsta e outras edicoes poderao ser consultadas  \nno seguinte endereco eletrônico:  \nwww.pereiras.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico  \nAs consultas são gratuitas e não necessitam decadastros  \n# Entidades\n\nPrefeitura Municipal de Pereiras  \nCNPJ:46.634.622/0001-72Telefone:(14)3888-8100Celular:  \nE-mail:gabinete@pereiras.sp.gov.br  \nRua Dr.Luiz Vergueiro,n⁹151-Centro-CEP:18580-015Pereiras -SPSite:www.pereiras.sp.gov.br  \nPrefeitura Municipal de Pereiras  \nAtos Oficiais  \nPortarias  \nPORTARIA N°095/2025DE 01 DE SETEMBRO DE 2025  \nDispõe sobre a renúncia de GRACIELE ALVESSTRAZZERI do cargo de Membro Titular doConselho Tutelar e a convocacão do 19 suplenteda eleicao do Conselho Tutelar realizada em 01 dedezembro de 2023,do Município de Pereiras/SP.  \nOSMAR PASQUALINO RODRIGUES RAMOS JUNIOR,Prefeito do Município dePereiras,Estado de São Paulo,no uso de suas atribuicões legais aue Ihes sãoconferidas pelo artigo 68°.inciso VIII da Lei Organica do Município e Lei Municipal  \n1.018/2016 de 22 de marco de 2016,art.95 Parágrafo 19.e 2,93 inciso I;  \nCONSIDERANDO o requerimento,apresentado pela Conselheira TutelarGRACIELE ALVES STRAZZERI solicitando ao Conselho Municipal de Direitos da Crianca edo Adolescente-CMDCA o seu desligamento/renúncia como membro do ConselhoTutelar para o qual foi eleita.  \nCONSIDERANDO a Lei Municipal n°1.018/2016 de 22 de marco de 2016,queDispõe sobre“Reinstitui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Crianca edo Adolescente e Estabelece normas gerais para a sua adequada aplicacão,segundoLei Federal n8.069,de 13 de julho de 1990,alterada pela Lei Federal 12.696/2012 de25 de julho de 2012e Resolucão n 170,de 10 de dezembro de 2014 e Resolucão ne137 de 21 de janeiro de 2010,ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Crianca edo Adolescente-CONANDA,e dá outras providencias\";  \nCONSIDERANDO que o conselho Tutelar deverá ser composto por 05(cinco)membros conforme disposto no Art.132 na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990(Estatuto da Crianca e do Adolescente-ECA)e Art.19 da Lei Municipal n°1.018/2016de 22 de marco de 2016.  \npereiras.sp.gov.br  \n车  \nPrefeitura Municipal  \nCONSIDERANDO a Lei Municipal n91.018/2016 no artigo 95,parágrafo 19 quepreve a convocacão de Conselheiro Tutelar Suplente nos casos previstos no artigo 93inciso l;  \nCONSIDERANDO a RESOLUCAO CMDCA 008/2025 de 01 de setembro de 2025.Dispoe sobre a renúncia de GRACIELE ALVES STRAZZERI do cargo de Membro Titular doConselho Tutelar e a convocacão do 19 suplente da eleicao do Conselho Tutelarrealizada em 01 de dezembro de 2023,do Município de Pereiras/SP.  \n## RESOLVE:\n\nARTIGO 1°.Fica homologado o pedido de renúncia a partir do dia 01 desetembro de 2025 do cargo de Conselheira Tutelar do Município de Pereiras/SP.convocada e nomeada pela Portaria de n018/2024 de 10/01/2024.  \nARTIGO 2°.Convoca a 19.Suplente do Conselho Tutelar a Sr.e.MARILIAANTONIA LEITE DA ROCHA(RG/SP 43.824.079-0 e CPF/MF 426.722.508-71),sendo a6 colocada com 53 votos no 89.Processo de Escolha do Conselho Municipal dosDireitos da Crianca e do Adolescente -CMDCA de 01/10/2023 para apresentar-seperante este conselho.  \nARTIGO 3°.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,revogando aPortaria n18/2014 de 10/01/2024e disposicões em contrário.  \nARTIGO 4°.De-se ciencia e cumpra-se.  \nPereiras,01 de setembro de 2025.  \nDB  \nPrefeito Municipal  \nRegistradae pubicada com afixacao no loca de costume nesta Prefeitura,na datasupra.Gislaine da Conceicão Soares中)Chefe de Gabinete  \npereiras.sp.gov.br  \n◎R.Dr.Luiz Vergueiro.151-Centro |CEP 18580-015|Pereiras ISao Paulo  \nPrefeitura Municipal  \n46.634.622/O01-72  \n# CARTA DE RENUNCIA AO MANDATO DE CONSELHEIRA TUTELAR\n\nllustrissimo SenhorMARIO ANDRÉ NALIDD Presidente CMDCAPereiras/SP  \nSenhor Presidente,  \nBaseando","cbCaiakelSYcdZxx","https://ap.wps.com/l/cbCaiakelSYcdZxx","pdf",1397909,7,"Portuguese","# Atos Oficiais\n## Portarias","[{\"question\":\"O que a portaria determina quanto à vigência do ato?\",\"answer\":\"Determina que a Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n18/2014 de 10/01/2024 e disposições em contrário.\"}]","Expediente - Atos Oficiais - Portarias - Portaria N°095/2025 | PDF",1788485119]