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A peça sustenta fundada suspeição por alegado interesse no julgamento, apoiando-se em histórico processual envolvendo adjudicação de bens, valores e decisões relacionadas a embargos à adjudicação, apelações e recursos, apontando suposta parcialidade dos julgadores.","1  \nExcelentíssimo Senhor Ministro da Quinta Turmado c. Tribunal Superior do Trabalho, EMMANOEL PEREIRA, Relator do RR - 50740-65 .2005 .5 .02 .0014  \nO Sindicato dos Aeroviários no  \nEstado de São Paulo , pessoa jurídica, inscritono CNPJ sob o nº 60 .423 . 027/0001-19, sediado na Av . Washington Luiz, 6 . 979, Bairro Aeroporto de Congonhas, São Paulo, SP, CEP 04627-005, entidade de classe dos trabalhadores, por seus advogados e bastante procuradores infraassinados, mandato e atos constitutivos anexados (docs. 01/05) , com escritório na Av . da Liberdade, 21, 8º andar, cjs. 800/802, São Paulo, SP, CEP 01503-000, nos autos de agravo de instrumento acima identificado, ora convertido em recurso de revista interposto por Agropecuária Vale do Araguaia Ltda . , pessoa jurídica, em recuperação judicial, inscrita no CNPJ nº 00 .542 .476/0001- 27, sediada no SGCV/Sul, conjuntos 7 e 8 (Viplan), Brasília-DF, com base no art .  135, V ,  \n2  \ndo CPC, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO contra os Senhores Ministros dessa 5ª Turma, consubstanciada nas razões legais e constitucionais abaixo aduzidas:  \nI- DO CABIMENTO E  \nPROCESSAMENTO DO  \nINCIDENTE SUPEIÇÃO  \n1. Dispõe o art . 135, V, do  \nCódigo de Processo Civil:  \n“Art. 135. Reputa-se fundada a suspeiçãode parcialidade do juiz, quando:  \n(...)  \nV-interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.  \nParágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.”(Grifou-se) .  \n2. Por seu turno, acerca da competência do incidente de suspeição, preceitua  \no art . 106, IV, do Regimento Interno do c. Superior Tribunal do Trabalho:  \n“Art. 106. Compete ao Relator:  \n(...)  \nIV-processar os incidentes defalsidade, suspeição ede impedimento, argüidos pelos litigantes;”  \n3  \n3. Assim é que, tanto o CPC quanto o Regimento Interno dessa Corte, preveem  \no cabimento e forma de processamento do incidente de suspeição, o qual, ora manejado mediante exceção de suspeição, deve ser oposta contra a figura do juiz, in casu , de todos Ministros que compõem essa 5ª Turma, uma vez que a decisão objeto desta medida, foi tomada por unanimidade de seus membros nos embargos declaratórios opostos pela Agropecuária Vale do Araguaia Ltda contra acórdão exarado em 29/09/2010 e publicado no DEJT de 22/10/2010 no AIRR 50740-65 .2005 .5 .02 .0014 .  \nII- DA FUNDADA SUSPEIÇÃO,  \nPAUTADA EM ROBUSTAPROVA, DOS TRÊSMINISTROS DESSA 5ª  \nTURMA NO JULGAMENTODOS EMBARGOS  \nDECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO  \nEXARADO EM 29/09/2010 (DEJT 22/10/2010.) NO AIRR  \n50740-65.2005.5.02.0014  \n4  \n4. A fim de fundamentar melhor essa exceção de suspeição intentada contra os Ministros exceptos, cabe consignar oseguinte:  \na) em 27/08/2008 o mm. Juiz do Juízo Auxiliar em Execução do Tribunal  \nRegional do Trabalho da Segunda Região,  apóscertificar o trânsito em julgado de sentençaproferida em embargos de terceiro cumulados com embargos à execução opostos pela Agropecuária Vale do Araguaia Ltda nos autos do processo nº 02523-2007-014-02-00-7  (cf. fls. 662/664 e docs. 06/07 ora anexados) , deferiu pedido deadjudicação da Fazenda Piratininga (imóvel, móveis e semoventes) atendendo pleito formuladopelo excipiente e o Sindicato Nacional dos  \nAeronautas na ação civil pública, proc . 00507- 2005-014-02-00-8 (cf. fls. 665/666 e docs. 08/09 anexados);  \nb) os referidos bens foram  \nadjudicados pelo montante de R$ 421 .012 .500,00  \n5  \n([cf. auto](cf. auto) de adjudicação anexado, doc. 10), cuja finalidade específica é a de solver, após aalienação, parte de dívida trabalhista regularmente apurada em 07/01/2008 na ação civil pública no importe de R$ 1 .013 .159 .983,50 (cf. DJe anexado - doc. 11) , a qual foi  reconhecidapela Agropecuária Vale do Araguaia Ltda ,  já que esta muito embora intimada para manifestar-se sobre os cálculos quedou-se inerte  (cf. decisão anexada – doc. 12) , concordando com os valoresapurados ;  \nc) contra aquela decisão que  \ndeferiu a prefalada adjudic","cbCaibSzOfNJ33r4","https://ap.wps.com/l/cbCaibSzOfNJ33r4","pdf",315844,2,139,"Portuguese","pt",112,"# I- DO CABIMENTO E PROCESSAMENTO DO INCIDENTE SUPEIÇÃO\n## Dispositivos legais e competência\n# II- DA FUNDADA SUSPEIÇÃO, PAUTADA EM ROBUSTA PROVA\n## Histórico decisório e fatos alegados","[{\"question\":\"Com quais fundamentos legais a exceção de suspeição é proposta?\",\"answer\":\"A peça invoca o art. 135, V, do CPC e o art. 106, IV, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, para tratar do cabimento e do processamento do incidente de suspeição.\"},{\"question\":\"Contra quem deve ser oposta a exceção, segundo o texto?\",\"answer\":\"Segundo a fundamentação apresentada, a exceção deve ser oposta contra a figura do juiz, no caso, contra os Ministros que compõem a 5ª Turma mencionada.\"},{\"question\":\"Quais elementos fáticos são usados para sustentar a suspeição?\",\"answer\":\"O texto reúne um histórico envolvendo adjudicação de bens, valores discutidos e decisões correlatas a embargos à adjudicação, recursos interpostos e contraminuta, com o objetivo de sustentar a alegada parcialidade.\"}]","Exceção de Suspeição - Exceção de Suspeição ajuizada pelos | PDF",1788508737,49,{"code":4,"msg":65,"data":66},"ok",{"site_id":58,"language":57,"slug":67,"title":47,"keywords":68,"description":48,"schema_data":69,"social_meta":124,"head_meta":126,"extra_data":128,"updated_unix":129},"exception-of-suspicion-exception-of-suspicion-filed-by","",{"@graph":70,"@context":123},[71,86,106],{"@type":72,"itemListElement":73},"BreadcrumbList",[74,78,80,83],{"item":75,"name":76,"@type":77,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":79,"name":10,"@type":77,"position":54},"https://docshare.wps.com/pt/template/",{"item":81,"name":15,"@type":77,"position":82},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":84,"name":47,"@type":77,"position":85},"https://docshare.wps.com/pt/template/exception-of-suspicion-exception-of-suspicion-filed-by/200364/",4,{"url":84,"name":47,"@type":87,"image":88,"author":93,"headline":47,"publisher":95,"fileFormat":98,"inLanguage":57,"description":48,"dateModified":99,"datePublished":100,"encodingFormat":98,"isAccessibleForFree":101,"interactionStatistic":102},"DigitalDocument",{"url":89,"@type":90,"width":91,"height":92},"https://docshare.wps.com/thumbnails/exception-of-suspicion-exception-of-suspicion-filed-by/200364.png","ImageObject",442,249,{"name":45,"@type":94},"Person",{"url":75,"name":96,"@type":97},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-04",true,{"@type":103,"interactionType":104,"userInteractionCount":54},"InteractionCounter",{"@type":105},"ViewAction",{"@type":107,"mainEntity":108},"FAQPage",[109,115,119],{"name":110,"@type":111,"acceptedAnswer":112},"Com quais fundamentos legais a exceção de suspeição é proposta?","Question",{"text":113,"@type":114},"A peça invoca o art. 135, V, do CPC e o art. 106, IV, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, para tratar do cabimento e do processamento do incidente de suspeição.","Answer",{"name":116,"@type":111,"acceptedAnswer":117},"Contra quem deve ser oposta a exceção, segundo o texto?",{"text":118,"@type":114},"Segundo a fundamentação apresentada, a exceção deve ser oposta contra a figura do juiz, no caso, contra os Ministros que compõem a 5ª Turma mencionada.",{"name":120,"@type":111,"acceptedAnswer":121},"Quais elementos fáticos são usados para sustentar a suspeição?",{"text":122,"@type":114},"O texto reúne um histórico envolvendo adjudicação de bens, valores discutidos e decisões correlatas a embargos à adjudicação, recursos interpostos e contraminuta, com o objetivo de sustentar a alegada parcialidade.","https://schema.org",{"og:url":84,"og:type":125,"og:title":47,"og:site_name":96,"og:description":48},"article",{"robots":127,"canonical":84},"index,follow",{"doc_id":43,"site_id":58},1791092488]