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Apresenta a justificativa para a necessidade de reposição em razão do desgaste pelo uso intensivo por alunos das escolas municipais e de escolinha de treinamento esportivo. Define requisitos como prazo e local de entrega, condições de participação e garantias de qualidade e durabilidade. Inclui levantamento de mercado com base em orçamentos, estimativa de valores e parâmetros legais para o cálculo do orçamento estimativo.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/etp-uniforms-acquisition-preliminary-technical-study/176061/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/etp-uniforms-acquisition-preliminary-technical-study/176061.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Gelato","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objetivo do Estudo Técnico Preliminar no processo de contratação?","Question",{"text":96,"@type":97},"Auxiliar na elaboração do Termo de Referência, constituindo a primeira etapa do planejamento da contratação.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais são o prazo e o local de entrega dos uniformes?",{"text":101,"@type":97},"A entrega deve ocorrer no Centro Administrativo do Município de Galvão, no endereço informado, com prazo máximo de 15 dias após a emissão da solicitação pelo setor administrativo.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Como o valor da contratação foi estimado no levantamento de mercado?",{"text":105,"@type":97},"Com base na média dos valores constantes em orçamentos recebidos de fornecedores, realizados mediante contato direto e solicitação formal de cotação, além de parâmetros previstos na Lei 14.133/2021.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},176061,1790577469,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":67},19241457091524,"https://us-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR\n1. INTRODUÇÃO\n1.1. Trata-se de Estudo Técnico Preliminar para a primeira etapa do planejamento da contratação visando auxiliar na elaboração do Termo de Referência.\n2. INFORMAÇÕES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO\n3. RELATÓRIO\nDa Legislação:\n- Lei nº 14.133/2021;\n- Lei Complementar nº 123/2006;\n- Lei Municipal nº 658/2009 e suas alterações;\n4. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO\n4.1. A contratação de empresa para fornecimento de uniformes para alunos das escolas municipais e da escolinha de treinamento de esportes, justifica-se pela necessidade de manutenção dos mesmos devido aos desgastes decorrentes do uso intensivo.\n5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO\n5.1 PRAZO E LOCAL DE ENTREGA\nA entrega deverá ser realizada no Centro Administrativo, com sede na Avenida Sete de Setembro, nº 548, bairro centro do Município de Galvão, com o prazo máximo de 15 dias após a emissão da solicitação de fornecimento pelo setor administrativo.\n5.2 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\n5.2.3. Dar plena garantia sobre a qualidade do material fornecido, devendo fornecer uniformes confeccionados com material de qualidade, com garantia de longa durabilidade;\n5.2.4. Atender às exigências do art. 14 da Lei n. 14.133/2021, que estão expostas abaixo:\nArt. 14. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:\n[...]\nIII - pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;\nIV - aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;\nV - Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;\nVI - Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.\n§ 1º O impedimento de que trata o inciso III do caput deste artigo será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.\n[...].\n6. LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ECONÔMICA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR\n6.1. O valor da contratação foi estimado tendo como base a média dos valores constante nos orçamentos recebidos das empresas: MENIN & ROSSETTI COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA CNPJ: 07.718.574/0001-49 ; PERAZOLI E VERONA LTDA ME CNPJ: 27.082.333/0001-63 e; RENDAS MARI CONFECÇÕES LTDA ME CNPJ: 85.273.084/000190. O levantamento foi realizado por meio do contato direto com as empresas, mediante apresentação de todas as informações técnicas relevantes para apresentação dos orçamentos (anexos). As propostas apresentadas foram as seguintes:\n6.2. O valor médio estimado para contratação é de 205.206, 66 (Duzentos e cinco mil, duzentos e seis reais e sessenta e seis centavos).\n7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES, DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, ACOMPANHADA DOS PREÇOS UNITÁRIOS REFERENCIAIS, DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHE DÃO SUPORTE\n7.1 Para a obtenção do valor previamente estimado em processo licitatório, a equipe de planejamento se utiliza dos parâmetros definidos na lei, como forma de subsidiar a decisão da autoridad","cbCaicw1ynMk2QgD","https://ap.wps.com/l/cbCaicw1ynMk2QgD","docx",143504,10,"Portuguese","# 1. Introdução\n# 2. Informações do processo de contratação\n# 3. Relatório\n## Da Legislação\n# 4. Descrição da necessidade da contratação\n# 5. Requisitos da contratação\n## Prazo e local de entrega\n## Condições de participação na licitação\n# 6. Levantamento de mercado e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução\n# 7. 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