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Inclui metas de impacto econômico e social, priorização de fornecedores regionais e requisitos para participação de MEIs, MEs e EPPs locais.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/","Formulários",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/etp-event-structure-preliminary-technical-study/163911/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/etp-event-structure-preliminary-technical-study/163911.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Berry Peter","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-08-31",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",6,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Qual é o objetivo do Estudo Técnico Preliminar (ETP) apresentado no documento?","Question",{"text":63,"@type":64},"Avaliar a viabilidade da contratação de serviços de fornecimento, montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos para eventos promovidos pelo Município e reunir os elementos essenciais para compor o Termo de Referência.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Como o documento trata a contratação no contexto de planejamento municipal?",{"text":68,"@type":64},"Informa que a contratação está alinhada ao planejamento do Município para o exercício atual, e que o Plano de Contratações Anual ainda não foi adotado.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Quais exigências técnicas e documentais são requeridas para a execução dos serviços?",{"text":72,"@type":64},"A empresa deve ter engenheiro civil ou responsável técnico registrado no CREA e apresentar ART para cada evento; quando houver partes elétricas, exige-se ART específica e profissional habilitado, antes do início da montagem.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},163911,1790577472,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,88,92,96,100,104,107,111],{"id":85,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":4,"slug":87},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":89,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":4,"slug":91},174,"Cartas","cartas",{"id":93,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":4,"slug":95},171,"Cartazes","cartazes",{"id":97,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":4,"slug":99},168,"Currículos","curriculos",{"id":101,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":4,"slug":103},170,"Faturas","faturas",{"id":105,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":106},173,"formularios",{"id":108,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":4,"slug":110},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":112,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":4,"slug":114},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":82,"data":116},{"doc_id":79,"user_id":117,"nickname":42,"user_avatar":118,"doc_module":22,"category_id":105,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":124,"language":125,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":12,"update_tm":129,"read_time":130},1374402524268,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_3d24733baf745e90a7e4bdd5f77d97b2","ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR\nINDICAÇÃO DO OBJETO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE\n(Art. 18, §1º, inciso I)\nEste documento apresenta o Estudo Técnico Preliminar que visa avaliar a viabilidade de contratação de serviços de fornecimento, montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos destinados à realização de eventos promovidos pelo Município, pelo sistema de Registro de preços, bem como apresentar os elementos essenciais que servirão de base para compor o Termo de Referência.\n1.2. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo necessita de serviços de fornecimento, montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos destinados à realização de eventos promovidos pelo Município.\n1.3. A presente contratação tem como objetivo o registro de preços para diárias dos serviços de fornecimento, montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos necessários à realização de eventos promovidos pelo Município. A contratação visa assegurar a disponibilidade contínua e eficiente dessas estruturas, garantindo que os eventos ocorram com a qualidade esperada, dentro dos prazos estabelecidos e com custos previsíveis.\n1.4. A contratação de empresa especializada, com experiência comprovada na execução desse tipo de serviço, é indispensável para garantir qualidade e segurança das estruturas montadas, eficiência e agilidade na instalação e desmontagem dos equipamentos, cumprimento de prazos estipulados para os eventos além da redução de custos mediante planejamento e execução qualificados.\n1.5. Em síntese, a contratação tem como objetivo primordial assegurar o princípio da eficiência, garantindo a disponibilidade de serviços de fornecimento, montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos, com a qualidade e agilidade necessárias para a realização dos eventos promovidos pelo Município. Dessa forma, busca-se assegurar a execução adequada das atividades planejadas, atender às expectativas da população e otimizar os recursos públicos, contribuindo para a boa gestão administrativa.\n1.6. Geração de impacto econômico e social positivo por meio da priorização de fornecedores regionais:\nGeração de empregos locais: Fortalecer o mercado de trabalho regional ao contratar empresas que empreguem mão de obra local.\nRedução de custos logísticos: Diminuir despesas relacionadas à logística e transporte, facilitando a entrega e instalação de bens e serviços, dessa forma diminuindo no valor do produto.\nIncentivo ao desenvolvimento econômico regional: Promover o crescimento de micro e pequenos empreendimentos locais, fomentando a economia da região.\nJUSTIFICATIVA PARA A PRIORIZAÇÃO DE FORNECEDORES REGIONAIS\nA priorização de fornecedores regionais está fundamentada no impacto positivo que essa escolha gera para o Município. Além de estimular a economia local, a contratação de empresas da região contribui para a sustentabilidade financeira do Município ao manter os recursos circulando na economia local. Essa abordagem está alinhada ao princípio da economicidade previsto na Lei 14.133/2021 e ao compromisso com a promoção do desenvolvimento regional.\nPREFERÊNCIA PARA MEIs, ME E EPP LOCAIS\nPara estimular a participação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) da região, o edital deve prever:\nPreferência em caso de empate (Art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006):\nGarantir a contratação de MEIs, MEs ou EPPs em caso de empate ficto, conforme os critérios estabelecidos na legislação.\nExclusividade para contratações de até R$ 80.000,00:\nReservar contratações de pequeno valor para empresas enquadradas como MEIs, MEs e EPPs locais, incentivando sua participação nos processos licitatórios.\nDEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO COM O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO (Art. 18, §1º, inciso II)\nA contratação almejada alinha-se com o planejamento do Município para o atual exercício, estando em consonância com os objetivos e metas estabelecidos pela Administração Pública local.\nO Plano de Contratações An","cbCailWa05uPqFyk","https://ap.wps.com/l/cbCailWa05uPqFyk","docx",199520,26,"Portuguese","# Indicação do objeto e descrição da necessidade\n## Requisitos da contratação\n# Compatibilidade com o planejamento da administração\n## Plano de Contratações Anual\n# Justificativa para a priorização de fornecedores regionais\n## Preferência para MEIs, MEs e EPPs locais","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Estudo Técnico Preliminar (ETP) apresentado no documento?\",\"answer\":\"Avaliar a viabilidade da contratação de serviços de fornecimento, montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos para eventos promovidos pelo Município e reunir os elementos essenciais para compor o Termo de Referência.\"},{\"question\":\"Como o documento trata a contratação no contexto de planejamento municipal?\",\"answer\":\"Informa que a contratação está alinhada ao planejamento do Município para o exercício atual, e que o Plano de Contratações Anual ainda não foi adotado.\"},{\"question\":\"Quais exigências técnicas e documentais são requeridas para a execução dos serviços?\",\"answer\":\"A empresa deve ter engenheiro civil ou responsável técnico registrado no CREA e apresentar ART para cada evento; quando houver partes elétricas, exige-se ART específica e profissional habilitado, antes do início da montagem.\"}]","ETP - Estrutura de Eventos - Estudo Técnico Preliminar | DOCX",1788148380,9]