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Apresenta fundamentos e elementos essenciais para subsidiar o Termo de Referência, definindo necessidades da Secretaria Municipal e justificando a contratação por eficiência, qualidade, segurança, prazos e custos previsíveis. Inclui metas de impacto econômico e social, priorização de fornecedores regionais e requisitos para participação de MEIs, MEs e EPPs locais.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/etp-event-structure-preliminary-technical-study/163911/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/etp-event-structure-preliminary-technical-study/163911.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Berry Peter","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-04","2026-08-31",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objetivo do Estudo Técnico Preliminar (ETP) apresentado no documento?","Question",{"text":96,"@type":97},"Avaliar a viabilidade da contratação de serviços de fornecimento, montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos para eventos promovidos pelo Município e reunir os elementos essenciais para compor o Termo de Referência.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Como o documento trata a contratação no contexto de planejamento municipal?",{"text":101,"@type":97},"Informa que a contratação está alinhada ao planejamento do Município para o exercício atual, e que o Plano de Contratações Anual ainda não foi adotado.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quais exigências técnicas e documentais são requeridas para a execução dos serviços?",{"text":105,"@type":97},"A empresa deve ter engenheiro civil ou responsável técnico registrado no CREA e apresentar ART para cada evento; quando houver partes elétricas, exige-se ART específica e profissional habilitado, antes do início da montagem.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},163911,1790577472,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":67,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":129},1374402524268,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_3d24733baf745e90a7e4bdd5f77d97b2","ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR\nINDICAÇÃO DO OBJETO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE\n(Art. 18, §1º, inciso I)\nEste documento apresenta o Estudo Técnico Preliminar que visa avaliar a viabilidade de contratação de serviços de fornecimento, montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos destinados à realização de eventos promovidos pelo Município, pelo sistema de Registro de preços, bem como apresentar os elementos essenciais que servirão de base para compor o Termo de Referência.\n1.2. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo necessita de serviços de fornecimento, montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos destinados à realização de eventos promovidos pelo Município.\n1.3. A presente contratação tem como objetivo o registro de preços para diárias dos serviços de fornecimento, montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos necessários à realização de eventos promovidos pelo Município. A contratação visa assegurar a disponibilidade contínua e eficiente dessas estruturas, garantindo que os eventos ocorram com a qualidade esperada, dentro dos prazos estabelecidos e com custos previsíveis.\n1.4. A contratação de empresa especializada, com experiência comprovada na execução desse tipo de serviço, é indispensável para garantir qualidade e segurança das estruturas montadas, eficiência e agilidade na instalação e desmontagem dos equipamentos, cumprimento de prazos estipulados para os eventos além da redução de custos mediante planejamento e execução qualificados.\n1.5. Em síntese, a contratação tem como objetivo primordial assegurar o princípio da eficiência, garantindo a disponibilidade de serviços de fornecimento, montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos, com a qualidade e agilidade necessárias para a realização dos eventos promovidos pelo Município. Dessa forma, busca-se assegurar a execução adequada das atividades planejadas, atender às expectativas da população e otimizar os recursos públicos, contribuindo para a boa gestão administrativa.\n1.6. Geração de impacto econômico e social positivo por meio da priorização de fornecedores regionais:\nGeração de empregos locais: Fortalecer o mercado de trabalho regional ao contratar empresas que empreguem mão de obra local.\nRedução de custos logísticos: Diminuir despesas relacionadas à logística e transporte, facilitando a entrega e instalação de bens e serviços, dessa forma diminuindo no valor do produto.\nIncentivo ao desenvolvimento econômico regional: Promover o crescimento de micro e pequenos empreendimentos locais, fomentando a economia da região.\nJUSTIFICATIVA PARA A PRIORIZAÇÃO DE FORNECEDORES REGIONAIS\nA priorização de fornecedores regionais está fundamentada no impacto positivo que essa escolha gera para o Município. Além de estimular a economia local, a contratação de empresas da região contribui para a sustentabilidade financeira do Município ao manter os recursos circulando na economia local. Essa abordagem está alinhada ao princípio da economicidade previsto na Lei 14.133/2021 e ao compromisso com a promoção do desenvolvimento regional.\nPREFERÊNCIA PARA MEIs, ME E EPP LOCAIS\nPara estimular a participação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) da região, o edital deve prever:\nPreferência em caso de empate (Art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006):\nGarantir a contratação de MEIs, MEs ou EPPs em caso de empate ficto, conforme os critérios estabelecidos na legislação.\nExclusividade para contratações de até R$ 80.000,00:\nReservar contratações de pequeno valor para empresas enquadradas como MEIs, MEs e EPPs locais, incentivando sua participação nos processos licitatórios.\nDEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO COM O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO (Art. 18, §1º, inciso II)\nA contratação almejada alinha-se com o planejamento do Município para o atual exercício, estando em consonância com os objetivos e metas estabelecidos pela Administração Pública local.\nO Plano de Contratações An","cbCailWa05uPqFyk","https://ap.wps.com/l/cbCailWa05uPqFyk","docx",199520,26,"Portuguese","# Indicação do objeto e descrição da necessidade\n## Requisitos da contratação\n# Compatibilidade com o planejamento da administração\n## Plano de Contratações Anual\n# Justificativa para a priorização de fornecedores regionais\n## Preferência para MEIs, MEs e EPPs locais","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Estudo Técnico Preliminar (ETP) apresentado no documento?\",\"answer\":\"Avaliar a viabilidade da contratação de serviços de fornecimento, montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos para eventos promovidos pelo Município e reunir os elementos essenciais para compor o Termo de Referência.\"},{\"question\":\"Como o documento trata a contratação no contexto de planejamento municipal?\",\"answer\":\"Informa que a contratação está alinhada ao planejamento do Município para o exercício atual, e que o Plano de Contratações Anual ainda não foi adotado.\"},{\"question\":\"Quais exigências técnicas e documentais são requeridas para a execução dos serviços?\",\"answer\":\"A empresa deve ter engenheiro civil ou responsável técnico registrado no CREA e apresentar ART para cada evento; quando houver partes elétricas, exige-se ART específica e profissional habilitado, antes do início da montagem.\"}]","ETP - Estrutura de Eventos - Estudo Técnico Preliminar | DOCX",1788148380,9]