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O conteúdo orienta a descrição da necessidade sob a perspectiva do interesse público, incluindo análise de essencialidade e habitualidade para caracterizar serviços contínuos. Também aborda a demonstração de previsão no plano de contratações anual, o alinhamento com o planejamento da Administração e a definição dos requisitos da contratação, com padrões mínimos de qualidade e sustentabilidade.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":11,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/apresentações/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/preliminary-technical-study-etp-template/162866/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/preliminary-technical-study-etp-template/162866.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Kyle","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-09-28","2026-08-30",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":61},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"O que é o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e qual é seu objetivo no planejamento da contratação?","Question",{"text":96,"@type":97},"O ETP registra a fase de planejamento da contratação, reunindo informações sobre necessidade, requisitos e alinhamento com o planejamento da Administração. 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Quanto mais detalhes acerca da necessidade, melhor para a identificação dos requisitos da futura contratação.\nPara ser caracterizado um serviço ou fornecimento como contínuo, deve-se analisar a sua essencialidade e habitualidade para a contratante. Isto é, verificar se a contratação que se pretende realizar é voltada para o atendimento de necessidades públicas permanentes, cujo contrato não se exaure com uma única prestação dos serviços, já que eles são cotidianamente requisitados para o andamento normal das atividades do órgão/entidade.\nA essencialidade se fundamenta nos danos e prejuízos que podem ser causados à Administração Pública no caso de eventual paralisação da prestação dos serviços, e, nesse sentido, busca assegurar a integridade do patrimônio público e/ou manter o funcionamento de atividades finalísticas dos entes administrativos. A habitualidade, por sua vez, corresponde à necessidade permanente dos serviços que se objetiva contratar. Destaca-se que, portanto, os serviços continuados podem ser vários, desde que presentes os requisitos da essencialidade e habitualidade, não existindo um rol taxativo para essa caracterização, já que cada necessidade deve ser analisada dentro de cada contexto fático.\nPor quanto tempo a solução deverá ficar disponível à Administração (informação que influenciará a duração do contrato)?\nExemplo 1 (aquisição de saco de lixo infectante).: Saco de lixo infectante que atenda a norma ABNT NBR 9191:2008. 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