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Orienta a delimitação espacial das áreas-alvo de recuperação em SIG, por meio de edição vetorial em polígonos, com diretrizes sobre regime de uso, fonte de dados geoespaciais e apresentação cartográfica com projeção UTM/SIRGAS 2000. Inclui checagem de diretrizes de uso e ocupação do solo, definição de objetivos de recomposição vegetal nativa ou reabilitação ecológica e verificação do cumprimento de artigos da IN 33/2020.","\u000f\nCONTEÚDO\nDados do Responsável Legal\n\u000f\nDados do Responsável Técnico\nO(s) profissional(is) técnico(s) componentes da equipe (se houver) devem ser identificados individualmente com as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs:\n\u000f\nRequerimento de Autorização Ambiental\nAssinalar a opção escolhida pelo Responsável Legal e Responsável Técnico de acordo com as determinações da Instrução Normativa nº 33/2020:\n\u000f\nAto Motivador\nAssinalar a opção de ato motivador e informar os respectivos dados solicitados, conforme Artigo 8º da IN 33/2020:\nDanos ambientais\nAssinale o tipo de dados espaciais relacionado à área alvo dos danos ambientais e tipo de documento relacionado ao ato motivador:\nIdentificação do dano\nInforme sobre a delimitação e subdivisões da área segundo o tipo de dano e regime de uso identificados no ato motivador:\nRegime de Uso: APP -Área de Preservação Permanente; RL - Reserva Legal ; AUA- Área de Uso Alternativo; UC- Unidade de Conservação: proteção integral ou uso sustentável identificar zona (...).\n\u000f\nDelimitação espacial das áreas alvo de recuperação\nÁrea total e subdivisões em polígonos\nA delimitação espacial da(s) área(s) alvo(s) de recuperação deverá ser feita por meio da edição vetorial em sistema de informações geográficas (SIG) de acordo com as Instruções do Roteiro de Dados Geosespaciais referente à IN nº 33/2020 disponível na aba “Recuperação Ambiental” no sítio eletrônico deste Brasília Ambiental;\nA área total alvo de recuperação deverá ser subdividida em POLÍGONOS de acordo com os objetivos da recuperação ambiental (ver item 5.3);\nA subdivisão em polígonos poderá ainda considerar os tipos de danos, dados do diagnóstico ambiental, localização disjunta de áreas e diferentes tipos de técnicas a serem utilizadas na recuperação ambiental;\nNos casos de Recomposição de Vegetação Nativa, verificar as orientações sobre divisão em polígonos de recomposição no “Protocolo de Monitoramento da Recomposição da Vegetação Nativa do Distrito Federal” (2017)¹ disponível no sítio eletrônico deste Brasília Ambiental;\nSOUSA, A. P. & VIEIRA, D. L. M. 2017. Protocolo de monitoramento da recomposição da vegetação nativa no Distrito Federal. WWF, Brasília. 32p. Disponível em : \u003C http://www.sema.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/09/Cartilha-Protocolo-de-Monitoramento-Vegeta%C3%A7%C3%A3o-Nativa.pdf>\nFonte de dados espaciais: identificar o que foi realizado e/ou utilizado no trabalho do responsável técnico\nDados do ato motivador (coordenadas, polígonos);\nDelimitação remota por imagens (citar fontes/ano de referência);\nColeta de coordenadas locais;\nOutros (especificar).\nApresentar mapa com legenda associada à tabela abaixo:\nRegime de Uso: APP -Área de Preservação Permanente; RL - Reserva Legal ; AUA- Área de Uso Alternativo; UC- Unidade de Conservação: proteção integral ou uso sustentável identificar zona (...).\nO mapa deverá permitir a visualização adequada dos polígonos em função da escala e na impossibilidade, é possível dividir em diferentes mapas;\nDeverá ser utilizada a projeção UTM, SIRGAS 2000, Zona 23S e imagem de satélite recente com resolução adequada.\nDiretrizes de uso e ocupação do solo\nRealizar a checagem da localização espacial da(s) área(s) alvo (s) de recuperação em relação às diretrizes de uso e ocupação do solo previstas em instrumentos e normas vigentes, identificando zonas de incidência, restrições e/ou particularidades de uso previsto.\nATENÇÃO: é dispensável a transcrição de textos de normas.\nObjetivos da Recuperação Ambiental\nA recuperação ambiental terá como objetivo a recomposição da vegetação nativa ou reabilitação ecológica, que será definido em função das diretrizes de uso e ocupação do solo.\nA Recomposição da Vegetação Nativa está prevista no artigo 5º da IN 33/2020 para áreas degradadas ou alteradas:\nI - Situadas em Unidades de Conservação de acordo com as diretrizes previstas em seu respectivo zoneamento ou plano de manejo;\nII - Situadas em Áreas de Preservação Permanente, tal como disposto nos art","cbCaiflCPa7AfzAL","https://ap.wps.com/l/cbCaiflCPa7AfzAL","doc",79711,7,15,"Portuguese","pt",112,"# Dados do Responsável Legal\n# Dados do Responsável Técnico\n# Requerimento de Autorização Ambiental\n## Ato Motivador\n## Danos ambientais e identificação do dano\n## Delimitação espacial das áreas alvo de recuperação\n### Área total e subdivisões em polígonos\n### Fonte de dados espaciais e apresentação cartográfica\n## Diretrizes de uso e ocupação do solo\n## Objetivos da Recuperação Ambiental\n## Cumprimento ao Ato Motivador","[{\"question\":\"Quais informações devem ser fornecidas sobre o responsável legal e o responsável técnico?\",\"answer\":\"O conteúdo exige o preenchimento dos dados do responsável legal e a identificação individual dos profissionais técnicos da equipe, com suas respectivas ARTs, quando houver.\"},{\"question\":\"Como deve ser feita a delimitação espacial das áreas alvo de recuperação?\",\"answer\":\"A delimitação deve ser realizada por edição vetorial em SIG, com subdivisão em polígonos conforme objetivos da recuperação, podendo considerar tipos de danos, diagnóstico e localização disjunta. 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