[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-seo-195823-112":41,"doc-detail-195823-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":42,"data":43},"ok",{"site_id":44,"language":45,"slug":46,"title":47,"keywords":48,"description":49,"schema_data":50,"social_meta":107,"head_meta":109,"extra_data":111,"updated_unix":113},112,"pt","headnote-appeal-in-civil-case-annulment-action-for-legal-business-coercion-lack-of-proof-presumption-impossibility","EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - COAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PRESUNÇÃO - IMPOSSIBILIDADE","","Ementa e voto em apelação cível sobre ação anulatória de negócio jurídico fundada em alegada coação. Discute-se vício de consentimento e a necessidade de prova cabal da ocorrência, rejeitando-se a ideia de presunção. O caso envolve aluno que precisou assinar confissão de dívida para continuar frequentando curso, após negativa e falhas no repasse do financiamento estudantil (FIES). Mantém-se o não provimento do recurso, com condenação em custas e honorários suspensa pela gratuidade de justiça.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/headnote-appeal-in-civil-case-annulment-action-for-legal-business-coercion-lack-of-proof-presumption-impossibility/195823/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/headnote-appeal-in-civil-case-annulment-action-for-legal-business-coercion-lack-of-proof-presumption-impossibility/195823.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"นรินทร์","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/octet-stream","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"O que caracteriza a coação no negócio jurídico segundo o documento?","Question",{"text":96,"@type":97},"A coação é tratada como vício de consentimento capaz de invalidar o negócio jurídico, exigindo prova cabal da sua ocorrência, e não podendo ser presumida. O documento também relaciona a coação moral à pressão para assumir obrigação que a parte não entende devida.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Por que o apelante afirmou ter sido coagido a assinar a confissão de dívida?",{"text":101,"@type":97},"O apelante sustentou que só poderia continuar frequentando o curso mediante a assinatura do documento de confissão de dívida, após dificuldades relacionadas ao financiamento estudantil. A alegação vincula a assinatura a temor de não conseguir manter a matrícula e as aulas.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Qual foi o resultado do julgamento do recurso de apelação?",{"text":105,"@type":97},"A decisão do Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo-se a improcedência da ação. O acórdão foi por maioria, com voto vencido do relator.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},195823,1791034248,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":67,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":67},2336475104957,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000c4c6bd8a5076e1?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1787554080175789136","\u003CCABBCAABDCDAAADAADBCBACDABACCBBADCAAADDADAAAD>\nEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – COAÇÃO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – PRESUNÇÃO – IMPOSSIBILIDADE.\n- A coação se traduz em vício de consentimento que tem o condão de invalidar o negócio jurídico e, como tal, não pode ser presumido, demandando prova cabal de sua ocorrência.\nV.v. Caracteriza a coação moral quando a parte é obrigada a assinar confissão de dívida que entende não existir para continuar recebendo a prestação de serviços educacionais. Uma vez caracterizado o erro por parte da instituição de ensino no momento do preenchimento dos dados cadastrais para a obtenção do FIES, não pode, ao consumidor/aluno, ser imputada uma dívida obstando o acesso ao curso do qual o aluno foi aprovado.\nApelação Cível Nº 1.0701.14.008010-5/001 - COMARCA DE Uberaba - Apelante(s): DARIEL DE CARVALHO - Apelado(a)(s): UNIVERSIDADE DE UBERABA\nA C Ó R D Ã O\nVistos etc., acorda, em Turma, a 15ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, por maioria, vencido o Relator, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR.\nDES. ANTÔNIO BISPO\nRelator.\nJD. CONVOCADO OCTÁVIO DE ALMEIDA NEVES\nRelator para o Acórdão.\n\u000f\nDes. Antônio Bispo (RELATOR VENCIDO)\nV O T O\nDARIEL DE CARVALHO interpôs o presente recurso de apelação contra decisão de fls. 269/272, proferida nos autos da Ação Anulatória de Negócio Jurídico.\nO pedido inicial foi julgado improcedente, sob o fundamento de que o apelante não demonstrou o vício de coação alegado quando da contratação.\nHouve condenação do apelante nas custas processuais, e honorários advocatícios fixados em R$1.000,00 (mil reais), corrigidos a partir da sentença, no entanto suspensa a exigibilidade por estar o autor sob o pálio da justiça gratuita.\nNas fls. 275/296 segue recurso do apelante inconformado com a sentença, alegando que o pedido se funda na coação existente no momento em que assinou o contrato, e não sobre a abusividade de cláusula contratual.\nAfirma que conforme documentação juntada, não houve erro no preenchimento dos dados quando fora se inscrever para receber o benefício do Fies, e que a apelada já recebeu por parte do serviço prestado ao apelante.\nEntende que sofreu coação quando da renovação da matrícula do curso, tendo em vista a propositura de outras ações para ver o seu direito de freqüentar o curso sendo atendido.\nSustenta que se não tivesse assinado o contrato de confissão de dívida não teria condições de realizar a matrícula do curso, e muito menos freqüentar as aulas.\nPor fim, requer a concessão da gratuidade de justiça e o provimento do recurso para reformar a sentença julgando o pedido inicial procedente, desconstituindo o título extrajudicial por se tratar de documento nulo, atribuindo, portanto, efeito ex nunc.\nAusente preparo, justiça gratuita fls. 79.\nRecurso recebido nos efeitos legais, fls. 297.\nContrarrazões, fls. 299/303.\nÉ o relatório.\nConheço do recurso, eis que próprio e tempestivo.\nA presente ação funda-se no pedido do apelante para que o instrumento de confissão de dívida por ele assinado seja declarado nulo, tendo em vista a coação sofrida no momento da adesão ao instrumento contratual.\nCompulsando os autos, verifica-se que o apelante passou no vestibular no curso de odontologia oferecido pela apelada no segundo semestre do ano de 2010.\nDe acordo com o narrado na inicial e corroborado na defesa, quando o apelante foi requerer o benefício do Fies para poder freqüentar o curso, o financiamento foi negado tendo em vista erro de data encontrado no contrato, fls. 34/59.\nNo contrato de abertura de crédito para o financiamento estudantil, constata-se o erro para que o apelante não pudesse ter o seu financiamento aprovado fls. 42/59, qual seja, o início do financiamento que estava indicando o primeiro semestre de 2010 fls. 54 em específico.\nO apelante para poder assistir as aulas regularmente propôs ação contra a Caixa Econômica Federal e o Fundo Nacional de D","cbCaikKzxrDrBMZq","https://ap.wps.com/l/cbCaikKzxrDrBMZq","doc",108032,11,"Portuguese","# Apreciação da apelação\n## Ementa e fundamentos\n## Recurso e razões do apelante\n## Relatório e contexto fático\n## Análise da coação e do consentimento","[{\"question\":\"O que caracteriza a coação no negócio jurídico segundo o documento?\",\"answer\":\"A coação é tratada como vício de consentimento capaz de invalidar o negócio jurídico, exigindo prova cabal da sua ocorrência, e não podendo ser presumida. O documento também relaciona a coação moral à pressão para assumir obrigação que a parte não entende devida.\"},{\"question\":\"Por que o apelante afirmou ter sido coagido a assinar a confissão de dívida?\",\"answer\":\"O apelante sustentou que só poderia continuar frequentando o curso mediante a assinatura do documento de confissão de dívida, após dificuldades relacionadas ao financiamento estudantil. A alegação vincula a assinatura a temor de não conseguir manter a matrícula e as aulas.\"},{\"question\":\"Qual foi o resultado do julgamento do recurso de apelação?\",\"answer\":\"A decisão do Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo-se a improcedência da ação. O acórdão foi por maioria, com voto vencido do relator.\"}]","EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - COAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PRESUNÇÃO - IMPOSSIBILIDADE | DOC",1788451367]