[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-196467-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":73,"doc-detail-196467-pt":107},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":66,"head_meta":68,"extra_data":70,"updated_unix":72},112,"pt","electronic-bidding-notice-participation-criteria-and-documentation","Edital de Pregão Eletrônico - Critérios de Participação e Documentação","","Texto de edital voltado à participação em pregão eletrônico, descrevendo condições e impedimentos para empresas concorrentes, incluindo exigências de credenciamento junto à Bolsa Brasileira de Mercadorias e prazos antes do limite do acolhimento de propostas. Define que a participação implica aceitação integral dos termos do edital e anexos, estabelece regras de desempate entre ME’s e EPP’s e requer manifestação no campo específico da ficha técnica descritiva, vedando identificação do licitante. Também orienta a apresentação de plano de recuperação para empresas em recuperação judicial e prevê consulta a sites oficiais para comprovação de penalidades.",{"@graph":14,"@context":65},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/","Cartas",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/electronic-bidding-notice-participation-criteria-and-documentation/196467/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/electronic-bidding-notice-participation-criteria-and-documentation/196467.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Taylor Morgan","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Como funciona a ficha técnica descritiva e existe alguma restrição de identificação do licitante?","Question",{"text":63,"@type":64},"A ficha técnica descritiva deve conter as especificações do objeto, conforme o anexo, e o licitante deve manifestar no campo próprio que cumpre os requisitos de habilitação e que a proposta está em conformidade. É vedada a identificação do licitante, sob pena de desclassificação.","Answer","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":67,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":69,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":71,"site_id":7},196467,1790834442,{"code":4,"msg":74,"data":75},"success",[76,80,83,87,91,95,99,103],{"id":77,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":78,"show_sort_weight":4,"slug":79},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":81,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":82},174,"cartas",{"id":84,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":4,"slug":86},171,"Cartazes","cartazes",{"id":88,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":89,"show_sort_weight":4,"slug":90},168,"Currículos","curriculos",{"id":92,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":93,"show_sort_weight":4,"slug":94},170,"Faturas","faturas",{"id":96,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":4,"slug":98},173,"Formulários","formularios",{"id":100,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":4,"slug":102},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":104,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":4,"slug":106},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":74,"data":108},{"doc_id":71,"user_id":109,"nickname":42,"user_avatar":110,"doc_module":22,"category_id":81,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":111,"file_id":112,"file_url":113,"file_type":114,"file_size":115,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":116,"language":117,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":118,"faqs":119,"seo_title":120,"seo_description":12,"update_tm":121,"read_time":122},1099523885336,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","| Órgão Gerenciador |\n| --- |\n| Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social |\n\n| estabelece a Lei Complementar123/06,com redação dadapela LC nº147/2014 em seu artigo 48, inciso III |  |  |  |  |  |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n|  |  |  |  |  |  |  |  |  |\n| \u003Cbr>Em não havendo o interesse de participação, de, no mínimo, 03 (três), ME’s ou EPP’s, será admitida a participação deoutras empresas, aplicando-se, outrossim, os critérios de desempate previstos |  |  |  |  |  |  |  |  |\n| para | as | ME´S | e EPP´s, | pelas | LC´s 123/06 | e | 147/14 | \u003Cbr>. |\n| A participação no Pregão implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital e seusanexos e Leis aplicáveis.\u003Cbr>Não será admitida neste Pregão a participação de empresa:\u003Cbr>􀀁 Em processo de falência, ou com falência decretada; OBS: As empresas que estiverem em recuperação judicial, devem apresentar, junto aos documentos de habilitação, o Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor .\u003Cbr>􀀁 Que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública e, caso participe do processo licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no art. 97, parágrafo único, da Lei n. 8. 666/93;\u003Cbr>􀀁 Que esteja com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Direta do Municípiode Leme, suspenso, tanto em razão do artigo 87, III, da Lei 8.666/93, quanto pelo artigo 7º, da Lei 10.520/02;\u003Cbr>􀀁 Que esteja reunida em consórcio ou coligação;\u003Cbr>􀀁 Cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma firma licitante;\u003Cbr>􀀁 Estrangeiras que não funcionem no País;\u003Cbr>􀀁 Que em seu quadro societário tenha agentes públicos lotados na Prefeitura Municipal de Leme.\u003Cbr>OBSERVAÇÃO: A Administração reserva-se o direito de consultar os sites: [www.tcesp.gov.br](www.tcesp.gov.br) e [www.portaldatransparencia.gov.br](www.portaldatransparencia.gov.br) a fim de comprovar que os participantes não estão inseridos narelação de apenados.\u003Cbr>Para participar do pregão o interessado deverá previamente se credenciar junto a Bolsa Brasileira de Mercadorias, provedora do sistema, até 24(vinte e quatro) hora antes do horário limite fixado no Edital para o término do acolhimento da proposta inicial de preços, com a apresentação dos seguintes documentos:\u003Cbr>Ficha técnica descritiva, contendo as especificações do objeto da licitação, conforme o Anexo 09(com descritivo, quantidades, valoresunitários, global), sendo vedada a identificação do licitante, sob pena de desclassificação.\u003Cbr>Como requisito para participação no pregão eletrônico o licitante deverá manifestar em campo próprioda ficha técnica descritiva do objeto, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que suaproposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. |  |  |  |  |  |  |  |  |","cbCaiidwf55KWI8s","https://ap.wps.com/l/cbCaiidwf55KWI8s","pdf",933381,67,"Portuguese","# Critérios de participação e aceitação\n## Regras de desempate entre ME’s e EPP’s\n# Impedimentos à participação\n## Falência e recuperação judicial\n## Inidoneidade e penalidades\n## Suspensão do direito de licitar\n## Proibições societárias e estrangeiras\n# Credenciamento e documentação\n## Prazos e credenciamento na Bolsa Brasileira de Mercadorias\n## Ficha técnica descritiva e anexos","[{\"question\":\"Como funciona a ficha técnica descritiva e existe alguma restrição de identificação do licitante?\",\"answer\":\"A ficha técnica descritiva deve conter as especificações do objeto, conforme o anexo, e o licitante deve manifestar no campo próprio que cumpre os requisitos de habilitação e que a proposta está em conformidade. 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