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PREÂMBULO\nO Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF nº 76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, através da Prefeita Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann, usando a competência delegada no Decreto Municipal nº 4661/2021 de 06 de maio de 2021, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, pelo Sistema de Registro de Preços, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, no endereço eletrônico: www.bll.org.br “Acesso Identificado”, tendo por objeto a aquisição descrita no Anexo I – Termo de Referência do presente Edital.\nO procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei nº 10.520/2002, o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892/13, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes da Lei nº 8.666/93, Leis Complementares 123/2006, 147/2014 e 155/2016.\n1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Sr. Ariovaldo Martins, e será auxiliado pela Equipe de Apoio as Sr.ª. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda Teixeira e Andréia Silvestrini, designados pela Portaria 125/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30 de março de 2021, edição 2232.\n1.2. Este edital NÃO é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não possui cota reservada, por conta da impossibilidade de identificar a existência de fornecedores competitivos enquadrados nessa categoria e sediados local e regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas neste instrumento convocatório, nos termos do Artigo 49, incisos II e III da LC 123/06, alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla os benefícios da regularidade fiscal e trabalhista e o empate ficto para as empresas enquadradas nesta condição.\n1.3. O referido Edital estará disponível no Departamento de Licitações e poderá ser adquirido pelos interessados através do site www.itambaraca.pr.gov.br no link \u0013 HYPERLINK \"http://www.itambaraca.pr.gov.br\" \u0014www.itambaraca.pr.gov.br\u0015 - ou \u0013 HYPERLINK \"http://131.108.231.254:8090/portaltransparencia/\" \u0014http://131.108.231.254:8090/portaltransparencia/\u0015, e/ou www.bll.org.br no link BLL Compras.\n1.4. Sem prejuízo das publicações necessárias, qualquer alteração, modificação ou informação referente ao edital em questão, estarão disponíveis no site supracitado, cabendo aos interessados inteira resp","cbCairFf5Al2zXWQ","https://ap.wps.com/l/cbCairFf5Al2zXWQ","docx",221151,59,"Portuguese","# Aviso de Licitação\n## Identificação do pregão e processo\n## Objeto e itens\n## Prazos e sessão pública\n## Forma de julgamento e critérios\n# Edital - Preâmbulo e base legal\n## Entidade promotora e competências\n## Leis e decretos aplicáveis\n## Pregoeiro e equipe de apoio\n## Regras de participação e benefícios\n# Da Licitação\n## Objeto e divisão por itens\n## Modo de disputa e lances\n## Local, data e horário para propostas\n## Consultas, encaminhamentos e informações","[{\"question\":\"Qual é o objeto do Pregão Eletrônico nº 017/2023?\",\"answer\":\"É o Registro de Preços para aquisição de tecidos, aviamentos e materiais diversos, como agenda personalizada e diário pedagógico, a serem usados em eventos festivos e datas comemorativas do Município de Itambaracá/PR.\"},{\"question\":\"Quais são as datas e horários das etapas do pregão?\",\"answer\":\"O recebimento das propostas ocorre até 08:30 do dia 04/05/2023. 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