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Dada à importância do assunto, o presente trabalho verifica se o Pacto concretizou seu objetivo de reduzir mortes infantis utilizando painel de dados em nível de município e estratégia de identificação via modelo de diferença em diferenças. Verificou-se que o Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil atinge seu objetivo ao reduzir significativamente mortes de crianças de 0 a 1 ano de idade, particularmente atingindo grupos que se encontram em regiões de baixa renda e com maiores índices de mortalidade.\nPalavras-Chave: Mortalidade Infantil; Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil; Diferença em Diferenças; Desenvolvimento Regional.\nAbstract\nThe Pact for the Reduction of Infant Mortality in the Northeast and Amazon Regions was created in 2009 by order of the Federal Government, under the leadership of the Ministry of Health, with the goal of reducing child deaths in regions whose mortality indicators were relatively high. Given the importance of the subject, this work verifies that the program materialize its goal of reducing child deaths using county-level panel data and identification strategy difference-in-differences model. It was found that the Pact for the Reduction of Infant Mortality achieves its goal to significantly reduce deaths of children 0-1 year of age, particularly affecting groups that are in low-income areas and higher mortality rates.\nKeywords: Infant Mortality; Pact for the Reduction of Infant Mortality; Difference in Differences; Regional Development.\nÁrea 10 - Economia Regional e Urbana\nJEL Classification: I1; I18; R15\nIntrodução\nA Constituição Federal Brasileira, através de seu artigo quinto, é clara em citar que ``...todos os brasileiros e estrangeiros domiciliados no país têm direito inviolável a vida...'' Ainda, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo sétimo, esclarece que a criança e o adolescente, em relação ao direito a proteção à vida e à saúde, através da efetivação de políticas sociais públicas, tenha a garantia do nascimento e do desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.\nO Governo Federal, com base na obrigatoriedade constitucional supra citada, promove ações programáticas que garantam o direito a vida, em especial para as crianças. Programas como: Saúde da Família, Rede Cegonha, Saúde na Escola, Banco de Leite Humano, Farmácia Popular, Humaniza SUS, entre outros, foram criados exatamente para reduzir mortes infantis. Através destes esforços, observou-se no Brasil significativa redução na mortalidade infantil, passando de 47,1 mortes por 1.000 nascidos vivos para 19 mortes por 1.000 nascidos vivos, demonstrando queda média de 59,7\\% nos últimos dez anos (Ministério da Saúde, 2010). Apesar de queda significativa, ainda há muito a ser feito, pois o índice de mortalidade brasileiro ainda se mostra bastante superior a diversos outros países cuja mortalidade gira em torno de 4 mortes por 1.000 nascidos vivos. Desta forma, a questão da mortalidade infantil ainda carece de atenção redobrada das diversas esferas do Governo Federal, Estadual e Municipal, visando atingir índices comparáveis a países semelhantes ao Brasil em termos econômicos.\nCiente deste cenário, o Governo Brasileiro levantou informações a fim de traçar plano estratégico para a redução das mortes. O levantamento mostrou situação alarmante nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, regiões estas consideradas as mais pobres do país, segundo o Ministério da Saúde, e cujas taxas de mortalidade infantil apresentaram-se significativamente superiores às demais regiões.\nSeguindo ","cbCaif02MG5lPmST","https://ap.wps.com/l/cbCaif02MG5lPmST","docx",176747,18,"Portuguese","# Introdução\n## Contexto constitucional e legislação de proteção à vida e à saúde\n## Políticas públicas e evolução da mortalidade infantil no Brasil\n## Formulação do programa e foco geográfico (Nordeste e Amazônia Legal)\n## Estrutura do Pacto e abrangência nos municípios\n## Objetivo do artigo\n## Relevância do estudo\n## Linha metodológica (continuação)","[{\"question\":\"Quando e por quem foi criado o “Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil”?\",\"answer\":\"O programa foi criado em 2009 por ordem do Governo Federal, sob liderança do Ministério da Saúde.\"},{\"question\":\"Qual é o objetivo principal do Pacto nas regiões Nordeste e Amazônia Legal?\",\"answer\":\"Reduzir mortes infantis e neonatais, especialmente onde os indicadores de mortalidade eram mais elevados.\"},{\"question\":\"Quais resultados o estudo encontra sobre o impacto do Pacto?\",\"answer\":\"O Pacto reduz significativamente as mortes de crianças de 0 a 1 ano, com maior efeito em grupos de baixa renda e regiões com maiores índices de mortalidade.\"}]","Efeito do Programa \"Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil\" no Nordeste e Amazônia Legal | DOCX",1788305315,6]