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Define o processo administrativo, regras de credenciamento na plataforma BLL Compras e requisitos para participação, incluindo uso de certificado digital e regularidade cadastral. 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Centro, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da \u0013HYPERLINK \"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm\"\u0014Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021\u0015,  Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Decreto Municipal nº 15 de 05 de fevereiro de 2024 que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, no município de Bonito/MS, Decreto Municipal nº 14 de 02 de fevereiro de 2024 que Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal n\" 14.133, de 1º de abril de 2021 para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade \"comum\" e de \"luxo\", e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.\nDO OBJETO:\nO objeto da presente licitação é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locações de veículos com condutores para atender a demanda das Secretarias do município de Bonito/MS conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\nDO REGISTRO DE PREÇOS:\nAs regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.\nDO CREDENCIAMENTO:\nCaberá ao licitante interessado e","cbCaip1fEu5KNMMD","https://ap.wps.com/l/cbCaip1fEu5KNMMD","docx",161202,50,"Portuguese","# DO OBJETO\n# DO REGISTRO DE PREÇOS\n# DO CREDENCIAMENTO\n# DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\n# DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO\n# DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA\n# DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES\n# DA FASE DE JULGAMENTO\n# DA FASE DE HABILITAÇÃO\n# DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n# DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA\n# DOS RECURSOS\n# DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES\n# DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO\n# DAS DISPOSIÇÕES GERAIS","[{\"question\":\"Qual é o objeto do pregão eletrônico?\",\"answer\":\"O pregão tem como objeto o registro de preços para contratar empresa especializada em locações de veículos com condutores, para atender a demanda das Secretarias do município de Bonito/MS, conforme condições e exigências do edital e anexos.\"},{\"question\":\"Quando e onde ocorrerá a sessão pública?\",\"answer\":\"A sessão pública está prevista para o dia 19/04/2024 às 09h (horário de Brasília), no ambiente da Plataforma BLL Compras.\"},{\"question\":\"Quais são os critérios e regras principais de participação?\",\"answer\":\"O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto. 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