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Define a responsabilidade do certame pela empresa NBS Provas, sob supervisão de comissões fiscalizadora e examinadora, e estabelece caráter classificatório com prova objetiva, análise de títulos e prova prática por cargo. Apresenta critérios de habilitação e não habilitação para cargos do magistério, ordem de contratação, atribuições em anexo e regras de divulgação e inscrição, incluindo valores de taxa por nível de escolaridade.",{"@graph":51,"@context":98},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/selection-process-notice-no-092019-preliminary-provisions/175155/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/selection-process-notice-no-092019-preliminary-provisions/175155.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Riley West","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Como funciona a habilitação e a comprovação para cargos do magistério?","Question",{"text":96,"@type":97},"Habilitados devem apresentar diploma/certificado em papel timbrado com assinatura e carga horária; não habilitados comprovam frequência relativa ao último semestre/fase cursado em 2019. 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Em caso de contratação com carga horária inferior, a remuneração será proporcional à carga horária contratada.\nNos termos do § 3º do Art. 7º da Lei Complementar n.º 210/2019, para as contratações específicas do magistério, desde que não haja mais profissional habilitado que possa ser convocado, poderá ser admitida a convocação de profissional na qualidade de não habilitado, desde que tenha cumprido 50% da carga do curso de mesma formação acadêmica exigida para provimento do cargo, cuja remuneração será equivalente a 80% (oitenta por cento) do vencimento inicial do professor, tendo por referência o nível salarial para Professor Classe “A”, proporcional à carga horária realizada.\nConsideram-se como comprovação, para fins de habilitação aos cargos do Item 1.3.5:\nHABILITADO: Apresentação de Diploma ou Certificado em papel timbrado da instituição, contendo assinatura e identificação do responsável e a respectiva carga horária, que ateste a conclusão do curso. 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