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Define valor total estimado, referências de processos SIAD e SEI, prazos para recebimento de propostas e início da sessão de lances, bem como regras para esclarecimentos e impugnações. Estabelece base legal e condições vinculantes para Administração e licitantes, conforme Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.723/2023.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/bidding-notice-siad-process-1462024-contract-for-administrative-support-and-operational-support/164463/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/bidding-notice-siad-process-1462024-contract-for-administrative-support-and-operational-support/164463.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Aria","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/octet-stream","2026-10-03","2026-08-31",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":61},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objeto da licitação?","Question",{"text":96,"@type":97},"A contratação de empresa especializada em prestação continuada de serviços de apoio administrativo e suporte operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências do MPMG.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais são os prazos para recebimento de propostas, início da sessão de lances e esclarecimentos/impugnações?",{"text":101,"@type":97},"As propostas devem ser recebidas até 10 horas do dia 09/07/2024 e a sessão de lances começa às 10 horas do mesmo dia. 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DO OBJETO\t\u0013 PAGEREF _Toc169863396 \\h \u00143\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc169863397\" \u00142. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO\t\u0013 PAGEREF _Toc169863397 \\h \u00143\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc169863398\" \u00143. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\t\u0013 PAGEREF _Toc169863398 \\h \u00144\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc169863399\" \u00144. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA\t\u0013 PAGEREF _Toc169863399 \\h \u00147\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc169863400\" \u00145. DA ABERTURA DA SESSÃO E DA ETAPA DE LANCES\t\u0013 PAGEREF _Toc169863400 \\h \u001410\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc169863401\" \u00146. DA FASE DE JULGAMENTO\t\u0013 PAGEREF _Toc169863401 \\h \u001412\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc169863402\" \u00147. DA FASE DE HABILITAÇÃO\t\u0013 PAGEREF _Toc169863402 \\h \u001417\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc169863403\" \u00148. 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DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\t\u0013 PAGEREF _Toc169863407 \\h \u001424\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc169863408\" \u0014ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO\t\u0013 PAGEREF _Toc169863408 \\h \u001428\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc169863409\" \u0014ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (Planilha de Preços)\t\u0013 PAGEREF _Toc169863409 \\h \u001440\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc169863410\" \u0014ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS\t\u0013 PAGEREF _Toc169863410 \\h \u001443\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc169863411\" \u0014ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA\t\u0013 PAGEREF _Toc169863411 \\h \u001449\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc169863412\" \u0014ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (Regularidade)\t\u0013 PAGEREF _Toc169863412 \\h \u0014176\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc169863413\" \u0014ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (Estrutura Operacional e Equipe Técnica)\t\u0013 PAGEREF _Toc169863413 \\h \u0014177\u0015\u0015\n\u0013 HYPERLINK \\l \"_Toc169863414\" \u0014ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO (CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)\t\u0013 PAGEREF _Toc169863414 \\h \u0014178\u0015\u0015\n\u0015\u0004\n\u000f\n1. DO OBJETO\n1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de apoio administrativo e suporte operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências do MPMG, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus anexos.\n1.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes deste Edital e aquelas descritas no Portal de Compras – MG, prevalecerão as primeiras.\n2. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO\n2.1 Q","cbCaioJJUvxSJS2z","https://ap.wps.com/l/cbCaioJJUvxSJS2z","doc",421068,186,"Portuguese","# 1. DO OBJETO\n# 2. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO\n# 3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\n# 4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA\n# 5. DA ABERTURA DA SESSÃO E DA ETAPA DE LANCES\n# 6. DA FASE DE JULGAMENTO\n# 7. DA FASE DE HABILITAÇÃO\n# 8. DOS RECURSOS\n# 9. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO\n# 10. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES\n# 11. DA CONTRATAÇÃO\n# 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n# ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO\n# ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (Planilha de Preços)\n# ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA","[{\"question\":\"Qual é o objeto da licitação?\",\"answer\":\"A contratação de empresa especializada em prestação continuada de serviços de apoio administrativo e suporte operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências do MPMG.\"},{\"question\":\"Quais são os prazos para recebimento de propostas, início da sessão de lances e esclarecimentos/impugnações?\",\"answer\":\"As propostas devem ser recebidas até 10 horas do dia 09/07/2024 e a sessão de lances começa às 10 horas do mesmo dia. 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