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O pregão ocorre no dia 28 de junho de 2024, com 2 publicações e regras de continuação se não houver apregoação integral, além de condições sobre habilitação, visitação, ofertas, lances e pagamento. Define comissão do leiloeiro, incidência de ICMS e critérios legais conforme CPC.","PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO\nCOORDENADORIA DE MANDADOS E PESQUISA PATRIMONIAL / CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO\nAv. Cap. Mor Gouveia, 3104, Ed. Min. Guimarães Falcão, 5º andar, Lagoa Nova, Natal/RN\nE-mail: leiloes\u0013 HYPERLINK \"mailto:dint@trt21.jus.br\" \\h \u0014@trt21.jus.br\u0015 - Whatsapp Institucional: (84) 4006-3079\nEDITAL DE LEILÃO JUDICIAL\n2ª Hasta Pública Ordinária do TRT 21 em 2024\nO Dr. INÁCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho em exercício na Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial/ Central de Apoio à Execução – CMPP/CAEX, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO levará à alienação em hasta pública os bens penhorados nos processos abaixo elencados, na modalidade híbrida (presencial e online), o qual ocorrerá no dia 28 de junho de 2024, às 09:00 horas. Presencialmente, o leilão será realizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº. 4848, Ponta Negra, Natal/RN (Salão de Eventos do Hotel Quality Suites - Auditório Genipabu) e online através do site www.fidelisleiloes.com.br sob a condução do Leiloeiro Oficial Edeylson Peixoto Fidelis inscrito na JUCERN sob o nº 0112/2016. O Leilão Judicial terá a publicação de 2 (dois) pregões, com intervalo mínimo de uma hora entre si, sendo o 2º pregão a partir das 10:00 horas, observando a proporcionalidade, em regra, de 100% e 50% do valor da avaliação (art. 891 do CPC), considerando os bens individualmente, sem que haja necessidade de renovar a publicação do Edital e, sob as condições adiante descritas, na forma que segue:\n1. MODALIDADE: A hasta pública será híbrida (presencial e online). Os licitantes que desejarem participar do leilão deverão aderir às regras constantes no site https://www.fidelisleiloes.com.br/ e no Provimento TRT/CR nº. 03/97 (disponível no site www.trt21.jus.br), efetuando o cadastramento prévio no site https://www.fidelisleiloes.com.br/\n2. PRORROGAÇÃO: Não sendo possível o leilão de todos os bens constantes deste edital no dia designado, haverá continuação nos dias úteis imediatamente subsequentes, sempre a partir das 09:00 horas, até que todos os bens descritos sejam apregoados, independente de nova publicação de edital.\n3. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Fixa-se em 5% do valor de arremate de cada bem alienado, a comissão a ser paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro oficial, sem prejuízo do valor total da arrematação, vide Provimento TRT/CR nº 03/97, publicado no DEJT em 28/05/97, parágrafo único do art. 884 do CPC e parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei nº 21981/1932.\n4. ICMS: Além da comissão do leiloeiro, o arrematante, sem prejuízo do valor da arrematação, é responsável pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conforme Regulamento próprio, disciplinado no Decreto Estadual nº. 30.391/2021. Para veículos automotores, o valor atribuído será calculado da seguinte forma: valor do bem pela tabela Fipe, reduzindo-se 95% (art. 93) e aplicando-se a alíquota de 18%. No caso de materiais, o ICMS é de 3,6% sobre o valor do arremate.\n5. VISITAÇÃO: É possível a visitação aos locais de guarda dos bens móveis e aos bens imóveis submetidos à hasta pública, pelo leiloeiro, por pessoa por ele indicada e/ou por interessados na arrematação, independente da presença de Oficial de Justiça, desde que autorizados pelo Juízo da CMPP/CAEX e, preferencialmente, mediante prévio agendamento com o responsável pelo local de guarda. A visitação aos bens localizados no Depósito Judicial do TRT21, na Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, nº 1790, Tirol, Natal/RN, de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas, proibida a entrada de bermuda e de camiseta regata.\n6. OFERTANTES: Poderá oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção do rol descrito nos incisos I ao VI do art. 890 do CPC: I- dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquida","cbCaityzWDq7Jdgi","https://ap.wps.com/l/cbCaityzWDq7Jdgi","docx",74692,5,44,"Portuguese","pt",112,"# EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL\n## Modalidade híbrida e cadastramento prévio\n## Pregões, prorrogação e datas\n## Comissão do leiloeiro\n## ICMS e regras de cálculo\n## Visitação dos bens\n## Quem pode ofertar lances\n## Regras de lances e preço mínimo\n## Antecipação de ofertas online\n## Remição e pagamento","[{\"question\":\"Quando e como ocorre o leilão judicial do TRT 21?\",\"answer\":\"O leilão ocorre no dia 28 de junho de 2024, às 09:00 horas, em formato híbrido (presencial e online). 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