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O objeto inclui a exploração comercial voltada a restaurante e/ou lanchonete e a economia criativa, conforme modelo do Termo de Referência. Define regras de participação restritas a pessoas jurídicas, condições de vedação, prazos para esclarecimentos e credenciamento, e a documentação exigida para habilitação e credenciamento.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/public-call-notice-no-0012024-semtradisemhou-pmm-call-for-granting-a-paid-use-permission-term/198394/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-call-notice-no-0012024-semtradisemhou-pmm-call-for-granting-a-paid-use-permission-term/198394.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Sarah ","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",5,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Quais quiosques fazem parte do chamamento público?","Question",{"text":97,"@type":98},"O edital contempla 11 quiosques: 8 vagas no Parque do Meio do Mundo e 3 vagas no Complexo do Açaí.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Quem pode participar e como funciona a credencialização?",{"text":102,"@type":98},"A participação se limita a pessoas jurídicas. 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 \n3.3.É vedada a participacāo de pessoa jurídica ou empresário individual nasseguintes condicōes:  \na)Declarada inidônea por ato do Poder Público;  \nb)Que tenha em seu quadro societario servidor público da ativa,ou empregado doMunicípio de Macapá,suas autarquias e fundacōes;  \nc)Que possua atividade incompatível com o objeto do presente chamamento;  \nd)Que participe de forma direta ou indireta de uma mesma pessoa jurídica ouempresário individual,em mais de uma proposta,bem como a participacāo emfavor de outra empresa;  \ne)Que se apresente sob a forma de consórcio;  \nf)Que se apresente sob a forma de cooperativa para intermediacāo de māo de obraou cujas atividades nāo possam ser enquadradas fielmente no disposto nos artigos3°e4°da Lei n°5.764/71;  \ng)Que tenha qualquer dos seus sócios declarados insolventes civis,perante acomarca do seu domicílio;  \nh)Que tenha outro espaco público municipal.  \n3.4.Após a publicacao do Aviso deste Chamamento Público,o presente editalestara disponível no site da Prefeitura Municipal de Macapa-PMM(https://macapa.ap.gov.br/).  \n4-DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOE IMPUGNACAO DO EDITAL:  \n4.1.Até 02(dois)dias úteis após a publicacao deste edital,qualquer cidadāo ouproponente poderá solicitar esclarecimentos,informacōes,providencias ouimpugnar o presente edital.  \n4.2.Os pedidos de impugnacao deverao ser protocolados(presencialmente)naSecretaria Municipal do Trabalho,Desenvolvimento Economico-SEMTRADI,noseguinte endereco:Avenida Euclides da Cunhas,487,Santa Rita,Macapa/AP,nohorário:08 as 14h,e direcionados a Comissao;  \n儿-  \n# MUNICÍPIO DE MACAPÁ\n\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO,DESENVOLVIMENTO ECONOMICOE INOVACAO  \n4.3.Caberá à Comissāo decidir acerca do pedido de impugnacao do edital,em até24(vinte e quatro)horas após o prazo estabelecido no item 4.1.  \n## 5-DO CREDENCIAMENTO:\n\n5.1.Os proponentes deverao se cadastrar a partir do dia 01 de marco de 2024 atéo dia 08 de marco de 2024,das 08h ás 14h,na SEMTRADI/PMM,no endereco:Avenida Euclides da Cunha.487,Santa Rita.  \n## 6-DA APRESENTACÄO DOS","cbCaijff9Bv0egFc","https://ap.wps.com/l/cbCaijff9Bv0egFc","pdf",4506606,10,"Portuguese","# 1-PREAMBULO\n# 2-OBJETO DO CHAMAMENTO PÚBLICO:\n## 2.1\n# 3-DAS CONDICOES PARA PARTICIPACAO:\n## 3.1\n## 3.2\n## 3.3\n## 3.4\n# 4-DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOE IMPUGNACAO DO EDITAL:\n## 4.1\n## 4.2\n## 4.3\n# 5-DO CREDENCIAMENTO:\n## 5.1\n# 6-DA APRESENTACÄO DOS DOCUMENTOS:\n## 6.1\n## 6.2","[{\"question\":\"Quais quiosques fazem parte do chamamento público?\",\"answer\":\"O edital contempla 11 quiosques: 8 vagas no Parque do Meio do Mundo e 3 vagas no Complexo do Açaí.\"},{\"question\":\"Quem pode participar e como funciona a credencialização?\",\"answer\":\"A participação se limita a pessoas jurídicas. 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