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O texto define disposições preliminares, regras de convocação e validade do certame, remuneração, carga horária, requisitos e reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros. Também estabelece condições legais para inscrição, idade mínima e comprovação de escolaridade, além do exame médico pré-admissional eliminatório.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/notice-of-call-for-applications-notice-no-052022/172301/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-of-call-for-applications-notice-no-052022/172301.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Jordan Avery","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Quais cargos estão sendo ofertados no Concurso Público do Edital nº 05/2022?","Question",{"text":96,"@type":97},"O edital prevê cargos de Médico Generalista nas áreas de Saúde da Família e Saúde Mental (RAPS), além de Urgência e Emergência, e especialidades como Geriatra, Intensivista, Neurologista (Infantil), Neuropediatra, Pediatra (Ambulatório e Urgência/Emergência) e Psiquiatra (Saúde Mental - RAPS).","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Como funciona a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência e para candidatos negros?",{"text":101,"@type":97},"A reserva para pessoas com deficiência aplica-se quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 5. 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Sr. Prefeito Municipal, exarado nos autos do processo administrativo digital nº 268.565/2021-08 (382.090), reger-se-á de acordo com as instruções especiais contidas neste Edital. O referido certame público será homologado pelo Secretário Municipal de Gestão, na medida em que se encerrar o processo classificatório.\nINSTRUÇÕES ESPECIAIS\nI – Das Disposições Preliminares\n1. Os cargos, os códigos de opção, a remuneração, a carga horária semanal, o número de vagas, a escolaridade/pré-requisitos e o valor da inscrição estão estabelecidos no Anexo I deste Edital.\n2.  A descrição sumária das atribuições do cargo de Médico é a seguinte: prestar assistência médica em unidades de saúde do Município bem como elaborar, executar e avaliar planos e programas na área da saúde pública.\n3. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento dos cargos vagos constantes da tabela do Anexo I deste Edital, dentro do prazo de validade do certame.\n3.1. Cabe à Prefeitura do Município de Santos o direito de convocar os candidatos classificados para o provimento de cargos, além do número de vagas constantes da tabela do Anexo I deste Edital, em número estritamente necessário, obedecendo ao limite das vagas existentes em seu quadro permanente de cargos efetivos ou das que vierem a vagar ou a serem criadas, durante o prazo da validade do Concurso Público, desde que haja disponibilidade orçamentária, não havendo, portanto, obrigatoriedade de aproveitamento total dos candidatos aprovados no certame.\n4. Haverá reserva legal de vagas para candidatos com deficiência e será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 5 (cinco), uma vez que um número menor de vagas não comporta o percentual exigido, nos termos do disposto na legislação municipal pertinente.\n4.1. Na apuração do percentual relativo a vagas reservadas com pessoas com deficiência, caso o número de vaga seja inferior a 0,5 (meio), não será oferecida às pessoas com deficiência no concurso público, entretanto, o percentual apurado será observado nos concursos públicos imediatamente subsequentes, até que somados, totalizem o percentual citado, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo em 23/01/2014.\n4.2. Caso surjam mais vagas durante o prazo de validade deste Concurso Público, os candidatos com deficiência habilitados deverão ser convocados, em atendimento à legislação específica e o disposto no Capítulo III deste Edital.\n5. Haverá reserva legal de vagas para candidatos negros e será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 03 (três).\n5.1. Na hipótese de quantitativo fracionado para número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos da Lei Complementar nº 1.116/2021.\n6. Os vencimentos dos cargos correspondem aos valores fixados na Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos do Quadro Permanente do Município de Santos, observada a proporcionalidade da jornada de trabalho.\n7. 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