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Reúne qualificação completa de devedor afiançado e credor, além de fiadores e cônjuges, com representação e poderes por instrumentos de mandato quando aplicável. Define o imóvel e sua situação registral, o loteamento e as obrigações correlatas. 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De outro lado, como CREDOR o MUNICÍPIO DE LONDRINA, pessoa jurídica de direito público interno, com centro administra'vo nesta cidade e Comarca de Londrina, Estado do Paraná, situado à Avenida Duque de Caxias, 635, Jardim Mazzei II, inscrito no CNPJ sob n° 75.771.477/0001-70; neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras e Pavimentação (QUALIFICAÇÃO COMPLETA – Nome, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Data e Local de nascimento, RG, CPF, Endereço completo), nomeado pelo Decreto Municipal nº 01, de 01 de janeiro de 2021 (enquanto for o Secretário João Verçosa), autorizado pelo Decreto Municipal nº 1665, de 06 de dezembro de 2018, alterado pelo Decreto Municipal nº 148, de 04 de fevereiro de 2020, que estabelece em seu ar'go 5º: “Fica delegado ao 'tular da pastaresponsável pela análise dos processos descritos no art. 2º, poderes para firmar as escrituras derecebimento de doação da rede de abastecimento de água potável e rede de esgotos, do acervo darede de iluminação pública dos loteamentos, bem como de caução, para a execução de infraestrutura urbana de que trata o ar'go 33, IV da Lei nº 11.672/2012 .” E ainda os FIADORES (QUALIFICAÇÃO  \nCOMPLETA – Nome, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Data e Local de nascimento, RG com data de expedição, CPF, Endereço completo), e as esposas (QUALIFICAÇÃO COMPLETA – Nome, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Data e Local de nascimento, RG com data de expedição, CPF, Endereço completo), neste ato representadas por procuração (se for por procuração) .  \nOs presentes reconhecidos como os próprios por mim, Notário, conforme documentos apresentadose arquivados, do que dou fé . Então, pelo DEVEDOR AFIANÇADO, por seu representante legal, me foidito: CLÁUSULA PRIMEIRA: Que, a justo Stulo se tornou senhor e legí'mo proprietário através do Registro nº   , na matrícula nº   , do Serviço de Registro de Imóveis de LondrinaPR, do imóvel cons'tuído pelo Lote nº   , da Quadra nº   , com área   m², situado no loteamento   , na Gleba   , deste Município e Comarca de Londrina/Pr, (com/sem) benfeitorias, com os demais caracterís'cos constantes na aludida matrícula, dispensada sua transcrição nos termos do Ar'go 2º da Lei 7.433/85 . Que possuindo o imóvel acimadescrito, encontrando-se completamente livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus judicial ou extrajudicial, hipoteca legal ou convencional, foro ou pensão. CLÁUSULA SEGUNDA: Que nos termos do processo SEI   protocolizado na Prefeitura do Município de Londrina/PR pelo requerimento sob nº   , em data de   / /   , o DEVEDOR AFIANÇADOempreende sobre o imóvel acima descrito o loteamento denominado “ ”, no Lote nº   , situado nesta cidade de Londrina/PR, conforme Lei Municipal nº 11.672/2012 . CLÁUSULA TERCEIRA: Que o DEVEDOR AFIANÇADO reconhece como de sua responsabilidade todasas obrigações legais a ele atr","cbCaiuHzZvQgRuPs","https://ap.wps.com/l/cbCaiuHzZvQgRuPs","pdf",69367,5,"Portuguese","# Cláusula Primeira\n## Descrição do imóvel e situação registral\n# Cláusula Segunda\n## Loteamento e base legal do processo\n# Cláusula Terceira\n## Obrigações do devedor e infraestrutura\n# Cláusula Quarta\n## Prazo de execução e prorrogações","[{\"question\":\"Quem são as partes envolvidas na minuta da escritura pública?\",\"answer\":\"A minuta envolve o devedor afiançado, o credor (Município de Londrina), fiadores e respectivas esposas, além do oficial/notário no ato. 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