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Inclui certidões dos responsáveis, dados do presidente e informações de conta bancária específica para movimentação dos recursos do fomento, com requisitos adicionais de saldo inicial e aplicação financeira. Traz também declaração contábil, plano de trabalho, condições sobre parcerias anteriores, cadastro no CNAS e, quando aplicável, itens para construção/reforma e aquisição de bens e serviços.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/documents-required-for-signing-a-fostering-term-civil-society-organizations/196051/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/documents-required-for-signing-a-fostering-term-civil-society-organizations/196051.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Miles","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Quais documentos institucionais são exigidos para celebrar o Termo de Fomento?","Question",{"text":96,"@type":97},"É solicitada a cópia do Estatuto da entidade registrada em cartório, ou a Certidão de Existência Jurídica, conforme a base legal indicada. 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Caso não haja comprovante de endereço em nome da entidade, poderá ser apresentada Declaração de Endereço (Clique Aqui para baixar o modelo) , acompanhada de documento complementar, conforme o caso. |\n| 3 | COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE EXISTÊNCIA:\u003Cbr>-Clique Aqui para emitir o Cartão do CNPJ para comprovação do tempo mínimo de 2 (dois) anos de existência da entidade, conforme Art. 33, inciso V, alínea “a”, da Lei nº 13.019/2014 . |\n| 4 | COMPROVAÇÃO DA DIRETORIA:\u003Cbr>- Có pia da Ata de Eleição do quadro dirigente, devidamente atualizada e registrada no cartório competente, conforme Art. 34, inciso V, da Lei nº 13.019/2014 . |\n| 5 | RELAÇÃO NOMINAL DOS DIRIGENTES/DIRETORES ELEITOS:\u003Cbr>- Clique Aqui para baixar o modelo da Relação da diretoria vigente, informando nome completo, cargo, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço , conforme Art. 34, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014 e inciso II do Art. 5º do Decreto nº 10.634/2025 . |\n| 6 | CERTIDÃO REFERENTE AOS DIRIGENTES DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:\u003Cbr>-Certidão assinada pelo presidente da entidade, nos termos do Art. 11 do Decreto Estadual 10.634/2025 . Clique Aqui para baixar o modelo da Certidão. |\n| 7 | DOCUMENTAÇÃO DA(O) PRESIDENTE DA ENTIDADE:\u003Cbr>-Cópia do documento de identificação com foto;\u003Cbr>- Comprovante de endereço atualizado (emitido nos últimos 60 dias) . Caso não haja comprovante de endereço em nome da(o) presidente poderá ser apresentada Declaração de Residência (Clique Aqui para baixar o modelo) , acompanhada de documento complementar pertinente. |\n| 8 | CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA O FOMENTO:\u003Cbr>- Comprovante de conta bancária aberta recentemente em Instituição Financeira Pública, vinculada ao CNPJ da Entidade, destinada exclusivamente à movimentação dos recursos do fomento, preferencialmente na Caixa Econômica Federal, onde o crédito costuma ocorrer em 1 (um) dia útil após o pagamento, sem cobrança de tarifas. Ressalta-se que, em outras instituições financeiras, o prazo pode ser maior e poderá haver cobrança pela transferê ncia;\u003Cbr>-O comprovante deve conter, preferencialmente, o número da emenda correspondente;\u003Cbr>- É obrigatória a comprovação de saldo inicial zerado por meio do extrato bancário, conforme inciso VIII do art. 5º do Decreto nº 10.634/2025 e art. 62 da Lei Estadual nº 17.928/2012 .\u003Cbr>OBS: Após o repasse dos recursos , deverá a Entidade providenciar, imediatamente, a aplicação financeira da totalidade dos valores do fomento - repasse e contrapartida (se houver) - em conta de aplicação do tipopoupança e/ou investimento , a fim de evitar responsabilidade pelo ressarcimento de eventuais valores não aplicados no período compreendido entre o crédito e a efetiva execução do objeto. |\n\n\n| 9 | DECLARAÇÃO CONTÁBIL:\u003Cbr>-Declaração de adoção de linguagem contábil, comprovando que a entidade realiza escrituração contábil conforme os princípios fundamentais da contabilidade e adota as Normas Brasileiras de Contabilidade, conforme Art. 33, inciso IV, da Lei nº 13.019/2014 . Clique Aqui para baixar o modelo. |  |\n| --- | --- | --- |\n| 10 | JÁ CELEBROU PARCERIA COM ALGUM ÓRGÃO ESTADUAL? |  |\n|  | SIM | Deverá apresentar os seguintes documentos:\u003Cbr>-Declaração informando que não recebeu recursos dos demais órgãos da administração pública estadual. Clique Aqui para baixar o m","cbCaipe1mp2wW5Ko","https://ap.wps.com/l/cbCaipe1mp2wW5Ko","pdf",150350,"Portuguese","# Documentação institucional\n# Comprovantes e declarações\n# Plano de trabalho\n# Cadastro no CNAS\n# Projetos e orçamento (construção ou reforma)\n# Aquisições e serviços\n## Orçamentos para aquisições e serviços","[{\"question\":\"Quais documentos institucionais são exigidos para celebrar o Termo de Fomento?\",\"answer\":\"É solicitada a cópia do Estatuto da entidade registrada em cartório, ou a Certidão de Existência Jurídica, conforme a base legal indicada. 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