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Inclui cláusulas sobre propriedade, devolução/eliminação das informações, vigência, rescisão e indenização por violações. O formulário TEC-1 estrutura a carta de proposta técnica com identificação do contratante, apresentação da oferta e 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denominado o “Compromisso”, nos seguintes termos:\nPara os fins deste Compromisso, “Informação Confidencial” significa qualquer informação relativa à CAF disponibilizada direta ou indiretamente à empresa de consultoria pela CAF, seja de forma verbal, escrita, gráfica ou eletrônica. Em particular, as \"Informações Confidenciais\" incluirão qualquer informação, processo, técnica, algoritmo, programa de software (incluindo código-fonte), design, desenho, fórmula, teste ou dados de produção em relação a qualquer projeto de pesquisa, trabalho em andamento, criação, engenharia, preparação, marketing, serviços, financiamento ou assuntos de pessoal relacionados à CAF, seus produtos atuais ou futuros, vendas, fornecedores, clientes, funcionários, investidores ou negócios, entre outros.\nO termo \"Informação Confidencial\" não deve incluir informações sobre as quais a empresa de consultoria possa razoavelmente demostrar: a) que atualmente ou na data deste compromisso é conhecida ou está publicamente disponível, sem qualquer ato ou omissão por parte da empresa de consultoria; b) seja de conhecimento da empresa de consultoria no momento do recebimento das informações; c) que na data deste Compromisso, tenha sido fornecido à empresa de consultoria por terceiras pessoas, de forma legal e sem restrição à sua divulgação; d) que se encontre sujeito a uma permissão de divulgação por escrito fornecida pela CAF; ou e) que tenham sido gerados de forma independente pela empresa de consultoria, sem fazer uso das “Informações Confidenciais”.\nA empresa de consultoria compromete-se a manter a confidencialidade das \"Informações Confidenciais\" e, a não ser que seja expressamente autorizado por escrito pela CAF, a não divulgar as \"Informações Confidenciais\" a terceiros. A empresa de consultoria compromete-se expressamente a manter sigilo quanto à existência deste Compromisso e quanto as conversas ou negociações que mantiver com a CAF.\nA empresa de consultoria é incondicional e irrevogavelmente obrigada a considerar e tratar todas as informações como confidenciais e, consequentemente, a não divulgá-las a terceiros, e protegê-las da mesma forma que protegeria suas próprias informações confidenciais e não usá-las em seu benefício ou de terceiros. A empresa de consultoria não utilizará as “Informações Confidenciais” para nenhum outro propósito ou forma que possa quebrar qualquer lei ou regulamento. Nada neste Compromisso concede à empresa de consultoria o direito de reter, distribuir ou comercializar as “Informações Confidenciais”. A empresa de consultoria compromete-se a não tentar obter, direta ou indiretamente, qualquer referência, nota ou detalhe sobre a “Informação Confidencial” de um terceiro que tenha sido empregado ou que tenha prestado serviços ou recebido informações da CAF. 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