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O material orienta o preenchimento de dados do interessado, do ato societário, deliberações e assinaturas, além de listar modalidades de deliberação (AGC, AGE, AGO, entre outras). Inclui também declarações e autorizações de acionistas e de indicados eleitos ou nomeados, com base na Carta-Circular n. 1/2016/Susep-Cgrat e um formulário cadastral para registro das informações.",{"@graph":51,"@context":99},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/document-templates-petition-statement-of-purpose-and-declarationsauthorizations/200565/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/document-templates-petition-statement-of-purpose-and-declarationsauthorizations/200565.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Eliana","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-02","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",5,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Onde e como devem ser comunicadas eventuais impugnações à declaração?","Question",{"text":97,"@type":98},"As impugnações devem ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados (Susep), no endereço indicado (Avenida Presidente Vargas 730, 9º andar, Rio de Janeiro), no prazo máximo de quinze dias, com identificação dos autores e documentação comprobatória.","Answer","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":101,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":103,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":105,"site_id":44},200565,1788509334,{"code":4,"msg":5,"data":108},{"doc_id":105,"user_id":109,"nickname":76,"user_avatar":110,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":111,"file_id":112,"file_url":113,"file_type":114,"file_size":115,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":64,"language":116,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":117,"faqs":118,"seo_title":119,"seo_description":49,"update_tm":106,"read_time":9},4398048949847,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/400002536579ef2da7f?_k=1778318612642679267","PETIÇÃO  \nInteressado: \u003C Denominação social (de acordo com o informado no FIP) >  \nAssunto: \u003CAto societário> realizada em \u003Cdata>  \nDeliberações: \u003C Tipo de deliberação >  \nSr. Superintendente,  \n\u003C Denominação Social (de acordo com o informado no FIP)>, com  \nsede na \u003C Endereço completo da sede>, \u003CCNPJ>, vem, por meio de seus diretores infra-assinados, encaminhar a documentação necessária e requerer a V. S.a aprove as deliberações tomadas na \u003CAto Societário>, na qual se promoveram as seguintes deliberações \u003CTipo de deliberação > em \u003C data da assembléia ou reunião > .  \n\u003C Nome e Cargo do Diretor > \u003C Nome e Cargo do Diretor >  \nObservações:  \n\u003CAto Societário> : AGC, AGE, AGO, AGO/AGE, RCD, RCA, RD etc.  \n\u003CTipo de deliberação >: Constituição de sociedade; reforma do estatuto social; alteração do capital social; alteração do objeto social; cisão, fusão ou incorporação; alteração do controle acionário; aquisição ou expansão de participação qualificada; instalação, alteração ou encerramento de dependências ou representações; indicação, eleição, destituição ou renúncia de ocupantes de cargo estatutário etc.  \nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO  \n( Resolução CNSP 330, de 2015 )  \nA(s) \u003C pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) > abaixo subscrita(s), na condição de  \n\u003Cacionista(s)/quotista(s) controlador(es)>, por intermédio do presente instrumento:  \nD E C L A R A( M)  \n1. Sua intenção de:  \nConstituir sociedade com as características abaixo especificadas:  \nou  \nAdquirir o controle societário de \u003Csociedade>, \u003CCNPJ > em decorrência de \u003Ccontrato de compra evenda/acordo de acionistas/doação/herança > a qual passará a funcionar com as característicasabaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação da Susep.  \nou  \nParticipar do controle societário de \u003C Denominação social>, em decorrência do \u003Ccontrato decompra e venda/acordo de acionistas/doação/herança > a qual passará a funcionar com as  \ncaracterísticas abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação da Susep;  \nou  \nEncerrar as atividades de \u003C Denominação social (de acordo com o informado no FIP) >  \n2. E a inexistência de restrições que possam afetar a sua reputação, conforme inciso VIII do artigo 5º do Anexo I da Resolução CNSP 330, de 2015 ; e  \n3. ESCLARECE(M) que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presentedeclaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados – Susep, na Avenida Presidente Vargas 730, 9º andar – Rio de Janeiro, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o(s) declarante(s) poderá(ão), na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo.  \nDenominação social:  \nLocal e sede:  \nCapital inicial:\u003Cinformar apenas no caso de constituição >  \nPatrimônio líquido: Data-base: \u003C informar em se tratando de alteração do controle societário oude reorganização >  \nComposição societária:  \nObjeto social:  \nControlador(es):  \nPessoa Física \u003CNome>, \u003CNacionalidade>, \u003Cidentidade>, \u003CCPF>, \u003Cestado civil>, \u003C profissão>,\u003Cendereço>;  \nPessoa Jurídica (contendo todos os níveis de participação, até que fique claramente evidenciado ocontrole societário da sociedade por pessoa física): \u003C Denominação social>, \u003CTipo de sociedade>,\u003CCNPJ>, \u003Cendereço da sede>  \nOutros acionistas (detentores de participação qualificada):\u003C CPF ou CNPJ com percentual departicipação >  \n\u003CLocal e data>  \n\u003CAssinaturas>  \nDECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÕES-ACIONISTAS  \n(Carta-Circular n. 1/2016/Susep-Cgrat )  \nDECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÕES-INDICADOS, ELEITOS OU NOMEADOS  \n(Carta-Circular n. 1/2016/Susep-Cgrat )  \nFORMULÁRIO CADASTRAL  \n(Carta-Circular n. 1/2016/Susep-Cgrat )  \nFonte: Susep","cbCaihJqEeMt5gsr","https://ap.wps.com/l/cbCaihJqEeMt5gsr","pdf",115376,"Portuguese","# Petição\n## Dados do interessado e ato societário\n## Deliberações e observações\n# Declaração de Propósito\n## Resolução CNSP 330/2015\n## Intenções, inexistência de restrições e comunicação de impugnações\n# Declaração e Autorizações\n## Acionistas\n## Indicados, eleitos ou nomeados\n# Formulário Cadastral","[{\"question\":\"Onde e como devem ser comunicadas eventuais impugnações à declaração?\",\"answer\":\"As impugnações devem ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados (Susep), no endereço indicado (Avenida Presidente Vargas 730, 9º andar, Rio de Janeiro), no prazo máximo de quinze dias, com identificação dos autores e documentação comprobatória.\"}]","Modelo de Documentos - Petição, Declaração de Propósito e Declarações/AUTORizações | PDF"]