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Inclui o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e o Termo de Homologação, além de registros e fichas de empregados. O documento reúne exigências como notificações de demissão e aviso prévio, extratos e guias do FGTS e da Contribuição Social, requerimento do seguro-desemprego quando aplicável, atestado de saúde ocupacional conforme NR 7 e comprovações de descontos e quitação. 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Se constatado com pendencias, apresentar as guias faltantes com o comprovante de pagamento ou a comprovação do período de afastamento;  \n[ ] Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social;[ ] Requerimento do seguro desemprego – via Empregador Web-, nas rescisões sem justa causa;  \n[ ] Atestado de saúde ocupacional, demissional ou periódico, durante o prazo de validade, atendidas as formalidades especificadas na NR 7 do MTE, aprovada pela portaria nº 3.214 de 8/06/1978 e alterações posteriores;  \n[ ] Comprovante de qualquer desconto efetuado na rescisão – relatório de falta, adiantamento salarial e outros.  \n[ ] Relatório com os últimos 12 meses das médias variáveis;  \n[ ] Documento que comprove a legitimidade do representante da empresa;  \n[ ] Carta de preposto;  \n[ ] Prova bancária de quitação quando o pagamento for efetuado antes da assistência;[ ] Estar em dia com as contribuições do SECOVELAR.  \n[ ] Estar em dia com as contribuições do SECOVI.","cbCait8yPfgkw3oL","https://ap.wps.com/l/cbCait8yPfgkw3oL","pdf",502039,"Portuguese","# Checklist de documentos para homologação de rescisão\n## Termos e registros\n## FGTS, guias e seguro-desemprego\n## Laudos, descontos e comprovações","[{\"question\":\"Quais são os principais termos exigidos na homologação da rescisão?\",\"answer\":\"O checklist solicita o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) em três vias e o Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho também em três vias.\"},{\"question\":\"Quais documentos relacionados ao FGTS e à Contribuição Social devem ser apresentados?\",\"answer\":\"São necessários o extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no FGTS, guias de recolhimento das competências indicadas como não localizadas e a guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social, com comprovação quando houver pendências.\"},{\"question\":\"Quando é exigido o requerimento do seguro-desemprego?\",\"answer\":\"O requerimento do seguro desemprego via Empregador Web é indicado para rescisões sem justa causa.\"}]","CHECKLIST DE DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO - TRCT, TRCT e FGTS | PDF",[128],{"page_no":9,"url":129,"width":130,"height":131},"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-18/7f6bf8bbd214e80f360099eabf820f67.webp",983,1390]