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O documento define forma de pagamento por ordem bancária/transferência e lista exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/","Cartas",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/direct-purchase-notice-no-23/195857/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/direct-purchase-notice-no-23/195857.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Eliana","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o item e a quantidade a serem fornecidos?","Question",{"text":62,"@type":63},"O fornecimento solicitado é de 5 latas de cola contato 14 kg (16 litros, tradicional Tekbond).","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Qual é o prazo para entrega após a Autorização de Fornecimento?",{"text":67,"@type":63},"A entrega deve ser feita em até 15 dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais são os prazos para liquidação e pagamento da despesa?",{"text":71,"@type":63},"A liquidação ocorre em até 30 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente. O pagamento ocorre em até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},195857,1790956372,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",{"doc_id":78,"user_id":83,"nickname":42,"user_avatar":84,"doc_module":22,"category_id":85,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":86,"file_id":87,"file_url":88,"file_type":89,"file_size":90,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":91,"language":92,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":93,"faqs":94,"seo_title":95,"seo_description":12,"update_tm":96,"read_time":33},4398048949847,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/400002536579ef2da7f?_k=1778318612642679267",174,"| ÍTEM | DESCRIÇÃO | UNI. | QUANT. | VALOR TOTAL |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| 01 | COLA CONTATO 14 KG = 16LTRADICIONAL TEKBOND | UNI. | 05 | R$ 3.999,00 |\n\n\n| LOCAL DA ENTREGA | Almoxarifado Central, com sede na Rodovia BR 482, SN, “Complexo Municipal João de Deus Soroldoni” nesta cidade, CEP 29560-000. |\n| --- | --- |\n| PRAZO PARA ENTREGA | 15 dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento. |\n| PRAZO DE LIQUIDAÇÃO | Até 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança, equivalente pela Administração. |\n| PRAZO DE PAGAMENTO | Até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação dadespesa. |\n| FORMA DE PAGAMENTO | O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou transferência eletrônica, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pelo contratado, cheque nominal ou cartãoeletrônico. |\n| DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA | Previamente à celebração do contrato, a Administração verificará a existência de sanção que a impeça de contratar, mediante a consultaa cadastros informativos oficiais, em nome da empresa licitante etambém de seu sócio majoritário.\u003Cbr>Do fornecedor vencedor do melhor preço será exigido:\u003Cbr>Habilitação Jurídica:\u003Cbr>• Cópia do estatuto e, quando houver, de suas alterações, registrado em cartório de registro civil de pessoa jurídica;\u003Cbr>• Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do representante legal, inscrição em órgão profissional, carteira nacional de habilitação (CNH) ou qualquer outro documento de identificaçãodo representante legal aceito em território nacional que contenha onúmero de inscrição do CPF.\u003Cbr>Habilitação fiscal, social e trabalhista:\u003Cbr>• Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);\u003Cbr>• CND Federal;\u003Cbr>• CND Estadual; |\n\n\n|  | • CND Municipal;\u003Cbr>• CNDT;\u003Cbr>• Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);\u003Cbr>• Declaração de Atendimento de Exigências Habilitatórias e de Inexistência de Fatos Impeditivos Para Habilitação (Anexo (IV);\u003Cbr>• Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição (Anexo V);\u003Cbr>Qualificação Econômico-Financeira:\u003Cbr>• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor dasede do fornecedor-Lei nº 14. 133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);\u003Cbr>• Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Anexo VI);\u003Cbr>OBS: TODA DOCUMENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA NO TERMO DE REFERÊNCIA |\n| --- | --- |\n\n|  |  |  |\n| --- | --- | --- |\n\n\n|  |  |\n| --- | --- |\n\n| ITEM | DESCRIÇÃ\u003Cbr>O | MARCA | UND. | QNTD. | VALOR | TOTAL |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n|  |  |  |  |  |  |  |\n\n\n| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | P. UNITÁRIO | P. TOTAL |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| 01 | 5 LATAS DE COLA CONTATO 14KG | 5 | 799,80 | 3.999,00 |\n\n\n| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | P. UNITÁRIO | P. TOTAL |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| 01 | 5 LATAS DE COLA CONTATO 14KG | 5 | R$ 799.80 | R$ 3.999,00 |\n| TOTAL |  |  | R$ 3.999,00 |  |\n\n\n| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |  |\n| --- | --- |\n| Unidade: | 0802 – FUNDO MUNICIPAL DE EDCUCAÇÃO |\n| Função: | 12-EDUCAÇÃO |\n| Subfunção: | 365-Arcar com despesas do Ensino Fundamental e Infantil |\n| Programa: | 0013 – DE A A Z VAMOS APRENDER |\n| Projeto/Atividade: | 2.027-MANUT. ATIV. DE COORDENAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EINFANTIL |\n| Natureza da\u003Cbr>Despesa | 3.3.90.3000000 – MATERIAL DE CONSUMO |\n| Ficha | 073 |\n| Fonte de Recurso | 150000250000-1001 – RECEITA DE IMPOSTOS DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS-MDE |\n\n\n|  | Contrato |  | Adesão a Ata de Registro de Preço |\n| --- | --- | --- | --- |\n|  | Carta Contrato |  | Ata de Registro de Preços |\n| X | Autorização de Fornecimento |  |  |\n| Condição Especial: |  |  |  |\n\n\n|  | Única |  | Mensal |\n| --- | --- | --- | --- |\n|  | Parcelado | X | Por ","cbCaijRPOiXIIeyr","https://ap.wps.com/l/cbCaijRPOiXIIeyr","pdf",307310,11,"Portuguese","# Documentação exigida\n## Habilitação jurídica\n## Habilitação fiscal, social e trabalhista\n## Qualificação econômico-financeira\n# Condições contratuais e pagamentos\n## Local de entrega\n## Prazos de entrega e liquidação\n## Prazo e forma de pagamento\n# Dados orçamentários e contratação\n## Dotação orçamentária\n## Modalidade de contratação","[{\"question\":\"Qual é o item e a quantidade a serem fornecidos?\",\"answer\":\"O fornecimento solicitado é de 5 latas de cola contato 14 kg (16 litros, tradicional Tekbond).\"},{\"question\":\"Qual é o prazo para entrega após a Autorização de Fornecimento?\",\"answer\":\"A entrega deve ser feita em até 15 dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento.\"},{\"question\":\"Quais são os prazos para liquidação e pagamento da despesa?\",\"answer\":\"A liquidação ocorre em até 30 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente. 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