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Especificamente, aborda os requisitos necessários para que entidades interessadas possam ministrar o Curso de Formação Inicial de Oficial de Proteção de Instalações Portuárias e de Porto, bem como Ações de Formação Genéricas relacionadas com a proteção de portos, instalações portuárias e navios. A informação destina-se a todas as entidades com interesse em atuar neste campo regulamentado, garantindo a conformidade com as normas de segurança e proteção aplicáveis ao setor marítimo e portuário. 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