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Prevê comunicações à Administração e à contratada sobre irregularidades, danos, atualização documental e término/ prazos de procedimentos relativos a licitações e rescisões. 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nº _________, lotado na (o)____________________, Gestor do Contrato nº __________, que representará a Secretaria perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:\npromover a juntada, no procedimento administrativo, de todos os documentos contratuais recebidos;\nelaborar Plano de Ação em conjunto com o contratado;\nmanter arquivo com dados atualizados do representante da contratada, contendo documentos pertinentes à sua qualificação, ao desempenho de suas atribuições e a forma de contato;\nregistrar os ajustes acordados com o representante da contratada, colhendo sua assinatura e promovendo a sua juntada aos autos;\ncomunicar à Administração sobre o descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;\nmanter controle dos nomes dos servidores designados formalmente pelo ordenador de despesas como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato;\ncomunicar à contratada, mediante correspondência com aviso de recebimento, cujas cópias deverão ser juntadas aos autos, eventuais irregularidades na execução do contrato, estabelecendo prazo para solução dos problemas apontados;\ncomunicar à contratada os danos porventura causados por seus empregados, requerendo as providências reparadoras;\noficiar à contratada sobre a necessidade de atualização documental para manutenção das condições de habilitação ou atendimento de exigências legais supervenientes;\ncomunicar à Administração, por escrito, sobre o término do contrato, observando o prazo de até 60 (sessenta) dias para os procedimentos relativos à inexigibilidade e dispensa de licitação, de até 90 (noventa) dias para os relativos à licitação nas modalidades de Convite e Pregão; e de até 120 (cento e vinte) dias para os relativos à licitação nas modalidades de Tomada de Preços e Concorrência, apresentando as justificativas necessárias, caso se trate da realização de nova licitação, de prorrogação do contrato ou de contratação direta;\ncomunicar à Administração, mediante provocação do requisitante, a necessidade de se realizar acréscimos ou supressões no objeto contratado, com vista à economicidade e à eficiência na execução contratual;\nRemeter o registro próprio do contrato referido no inciso IV deste artigo à autoridade competente ao término de cada exercício financeiro, ou por ocasião do encerramento do contrato – o que ocorrer primeiro, para apensamento aos autos respectivos.\nNa ausência do servidor supra designado, fica designado como suplente o Servidor _________________ ________________, Matrícula nº ____________, Lotado na (o) ____________________.\nVitória, ES , XX de XXXXXXX de 20XX\n_______________________________\nOrdenador de Despesas\nCIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS\nEu, ______________________________________________, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.\n______________________________\nAssinatura Fiscal\nEu, ______________________________________________, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.\n______________________________\nAssinatura Suplente\nCONTATO/FISCAL/TEL.: ___________________\nE-MAIL : ________________________________\nCONTATO/SUPLENTE/TEL.: ___________________\nE-MAIL: ________________________________","cbCaivE4q7yI1j2H","https://ap.wps.com/l/cbCaivE4q7yI1j2H","docx",69661,"Portuguese","# Designação do gestor\n## Responsabilidades e providências\n## Suplente e substituição\n# Ciência dos servidores\n## Assinaturas e dados de contato","[{\"question\":\"Quem pode ser designado como Gestor do Contrato?\",\"answer\":\"O documento determina a designação de um servidor específico (com matrícula e lotação) como Gestor do Contrato indicado na epígrafe.\"},{\"question\":\"Quais são as principais atribuições do Gestor do 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