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O texto contextualiza a morosidade e a taxa de congestionamento avaliadas pelo CNJ, discute demandas repetitivas e litigantes contumazes e aponta limitações do microssistema de tutela coletiva para descongestionar o sistema. Também aborda mecanismos de controle pelo juiz e pela parte contrária, incluindo pedido, impugnação, recursos e responsabilidades de defensor público e advogado, conforme o CPC e a Lei 1.060/50.",{"@graph":51,"@context":98},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/deficient-control-in-the-request-and-granting-of-free-legal-aid-and-the-congestion-of-the-judiciary/200569/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/deficient-control-in-the-request-and-granting-of-free-legal-aid-and-the-congestion-of-the-judiciary/200569.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Genevieve","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-27","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":9},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o papel do defensor público e do advogado nos requerimentos relacionados à justiça gratuita?","Question",{"text":96,"@type":97},"O texto trata da responsabilidade desses profissionais no requerimento e na impugnação do benefício, destacando sua atuação como elemento de controle do acesso à gratuidade.","Answer","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":100,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":102,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":104,"site_id":44},200569,1790507480,{"code":4,"msg":5,"data":107},{"doc_id":104,"user_id":108,"nickname":76,"user_avatar":109,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":110,"file_id":111,"file_url":112,"file_type":113,"file_size":114,"view_count":9,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":115,"language":116,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":117,"faqs":118,"seo_title":119,"seo_description":49,"update_tm":120,"read_time":121},1374391974585,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","Deficiente controle no pedidoe na concessão do benefício da justiça gratuita estimula alitigância desnecessária e o congestionamento do judiciário  \nClério Rodrigues da Costa1  \nSumário: 1 – Introdução; 2 – A litigiosidade, as demandas repetitivas eo congestionamento judiciário; 2.1 – Congestionamento do Poder Judiciário Brasileiro; 2.2 – As demandas repetitivas e os litigantes contumazes; 2.3 – Inaptidão do microssistema de tutela coletiva, na defesa dos interesses individuais homogêneos, para descongestionar o Poder Judiciário; 2.4 – Propostas para enfrentamento da excessiva judicializaçãode conflitos no Brasil; 2.5 – O benefício da justiça gratuita, concedido indevidamente, estimula a judicialização de conflitos; 3 – O controle exercido pelo juiz e pela parte contrária na concessão do benefício da justiça gratuita; 3.1 – O benefício da assistência jurídica integral e gratuita; 3.2 – Assistência judiciária; 3.3 – Justiça gratuita; 3.4 – Pedido eimpugnação do benefício da justiça gratuita na Lei 1060/50 e no novo CPC; 3.5 – Recurso cabível contra a decisão concessiva ou negativa dopedido de Justiça gratuita; 4 – O papel e a responsabilidade do Defensor Público e do advogado no requerimento e na impugnação do benefício da justiça gratuita; 5 – O papel do Juiz na apreciação do pedido de justiça gratuita; 6 – Conclusão; Referências bibliográficas.  \n1 Procurador do Estado de São Paulo. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.  \nCLÉRIO RODRIGUES DA COSTA  \n1. Introdução  \nDesde a promulgação da Constituição Federal de 1988 tem havidosignificativo aumento da litigiosidade e da morosidade do Poder Judiciário brasileiro, o que tem acarretado elevada taxa de congestionamento (1) de seus órgãos, medida periodicamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) .  \nRecentemente, ante a existência de diversos estudos e informaçõesestatísticas sobre as diversas causas do congestionamento judiciário, foi aprovado o novo Código de Processo Civil Brasileiro, que entrou em vigor em março de 2016, com o qual nascem novas expectativas de que possa haver significativo descongestionamento dos processos no Poder Judiciário.  \nCom este trabalho pretende-se examinar se maior controle nopedido e na concessão do benefício da justiça gratuita, de acordo comas disposições do novo Código de Processo Civil sobre o tema, pode desestimular o ajuizamento de demandas desnecessárias ou mesmotemerárias e, assim, contribuir para o descongestionamento dos órgãos do Poder Judiciário.  \n2. A litigiosidade, as demandas repetitivas e o congestionamento judiciário  \n2.1. Congestionamento do Poder Judiciário Brasileiro  \nDesde a criação do CNJ, com a Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, diversos estudos têm sido feitos sobre as causas de congestionamento do Poder judiciário, visando a fundamentar a formulação de políticas judiciárias.2  \n2 “A taxa de congestionamento é a medida utilizada para aferir, em determinado ano, o percentual dos processos em tramitação que ainda não foram definitivamente julgados. Trata-se de um indicador de efetividade, uma vez que mensura a capacidade de dar vazãoaos processos em determinado período e em que medida isso se reflete no congestionamentoe, por conseguinte, na morosidade dos Judiciários em questão” (Informação obtida napágina virtual do próprio CNJ: [http://](http://) (Estudo comparado sobre recursos, litigiosidade eprodutividade: a prestação jurisdicional no contexto internacional”, Brasília, novembro de 2011, p. 23) .  \nR. Proc. Geral Est. São Paulo, São Paulo, n. 83:115-144, jan./jul. 2016  \nSegundo o “estudo comparado sobre recursos, litigiosidade e produtividade: a prestação jurisdicional no contexto internacional3”, realizado pelo CNJ, publicado em novembro de 2011, o Brasil era o país que apresentava maior taxa de congestionamento (70%), seguido de Bósniae Herzegovina (68%) e Portugal (67%). Entre as taxas mais baixas, figuraram Federação Russa (3%), Dinamarca (5%) e Polônia (10","cbCaiijVKTSs6w3w","https://ap.wps.com/l/cbCaiijVKTSs6w3w","pdf",3218799,30,"Portuguese","# Introdução\n## A litigiosidade, as demandas repetitivas e o congestionamento judiciário\n### Congestionamento do Poder Judiciário Brasileiro\n### As demandas repetitivas e os litigantes contumazes\n### Propostas para enfrentamento da excessiva judicialização\n## O controle exercido pelo juiz e pela parte contrária\n## O papel e a responsabilidade do Defensor Público e do advogado\n## O papel do Juiz na apreciação do pedido de justiça gratuita\n# Conclusão\n# Referências bibliográficas","[{\"question\":\"Qual é o papel do defensor público e do advogado nos requerimentos relacionados à justiça gratuita?\",\"answer\":\"O texto trata da responsabilidade desses profissionais no requerimento e na impugnação do benefício, destacando sua atuação como elemento de controle do acesso à gratuidade.\"}]","Deficiente Controle no Pedido e na Concessão do Benefício da Justiça Gratuita - e o Congestionamento do Judiciário | PDF",1788509348,11]