[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-188438-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":80,"doc-detail-188438-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","declarative-obligations-deadlines-and-electronic-data-reporting","Obrigações declarativas - prazos e comunicações por transmissão eletrónica de dados","","Lista de obrigações declarativas e respetivos prazos para diferentes contribuintes e intervenientes, com ênfase no envio e comunicação por transmissão eletrónica de dados. Inclui entregas ligadas a declarações mensais e modelos (como Modelo 10, 11, 25 e 30), comprovação de retenções e importâncias, comunicações sobre despesas e rendimentos (incluindo deduções à coleta), bem como verificações e consultas de faturas no Portal das Finanças. Abrange ainda entregas de declarações de contribuições relacionadas com setores específicos, indicando o momento de comunicação e o conteúdo a 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são as principais obrigações declarativas que exigem transmissão eletrónica de dados?","Question",{"text":62,"@type":63},"O documento reúne obrigações como envio de declarações e comunicação de dados por transmissão eletrónica, incluindo declarações mensais e modelos específicos, além de comunicações e verificações de faturas e elementos relevantes para a tributação.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"O que deve ser feito no Portal das Finanças no período indicado para IVA?",{"text":67,"@type":63},"Devem ser classificadas as faturas que titulam as operações e confirmada a declaração provisória disponibilizada no Portal das Finanças, com base nos elementos informativos relevantes existentes na Autoridade Tributária e Aduaneira.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Que tipos de entregas e comprovativos são solicitados no âmbito de obrigações de IRS?",{"text":71,"@type":63},"Incluem entregas de documentos comprovativos aos sujeitos passivos, referentes a importâncias pagas no ano anterior, imposto retido na fonte e deduções, bem como documentação relacionada com rendimentos e movimentos registados ou 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rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.– CD – NG – OE |\n| --- | --- | --- |\n|  | IRS – IMT – SELO\u003Cbr>ATÉ AO DIA 15 | Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos aimposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados no mês anterior.– CD – NG – OE |\n|  | IVA\u003Cbr>DURANTE ESTEMÊS E ATÉ AO DIA 20 DE FEVEREIRO | Proceder no Portal das Finanças, à classificação das faturas que titulamas respetivas operações, bem como confirmar a declaração provisória, disponibilizada diretamente no Portal das Finanças, tendo por base os elementos informativos relevantes de que aAutoridade Tributária eAduaneira disponha, pelos retalhistas sujeitos ao regime detributação previsto no artigo 60. º do CIVA, relativa ao 4. º trimestre do ano anterior.– CD |\n|  | IRS\u003Cbr>ATÉ AO DIA 20 | Entrega, pelas entidades que recebam ou paguem quaisquer importâncias suscetíveis de abatimento aos rendimentos ou dedução à coleta, de documento comprovativo aos sujeitos passivos.– NG |\n|  | IRS\u003Cbr>ATÉ AO DIA 20 | Entrega, pelas entidades que suportem encargos, preços ou vantagenseconómicas referidas no n. º 4 do artigo 24. º ou por entidade compreendidano âmbito do n. º 10 do artigo 2. º, aos sujeitos passivos, de documento comprovativo dos rendimentos relativos a planos de opções, de subscrição, de atribuição ou outros de efeito equivalente.– NG |\n|  | IRS\u003Cbr>ATÉ AO DIA 20 | Entrega, pelos devedores de rendimentos obrigados à retenção total ou parcial de imposto, aos sujeitos passivos, de documento comprovativo das importâncias pagas no ano anterior, do imposto retido na fonte e das deduções a que eventualmente tenha havido lugar.– CD – NG – OE |\n|  | IRS\u003Cbr>ATÉ AO DIA 20 | Entrega, pelas entidades registadoras ou depositárias de valores mobiliários, aos investidores, onde constem os movimentos de registo efetuados no ano anterior.– NG |\n|  | IRS\u003Cbr>DURANTE O MÊSE ATÉ AO DIA 2 DE MARÇO | Verificação ou comunicação, por transmissão eletrónica de dados, das faturas relativas ao ano anterior, tendo em vista as deduções à coleta do IRSa apurar pela AT.– CD |\n|  | IRS\u003Cbr>DURANTE O MÊSE ATÉ AO DIA 2 DE MARÇO | Consulta e atualização, por transmissão eletrónica, dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, aconsiderar na declaração de IRS.– CD |\n\n| IRS\u003Cbr>DURANTE O MÊSE ATÉ AO DIA 2 DE MARÇO | Envio por transmissão eletrónica de dados, de comprovativo da frequênciaem estabelecimento de ensino, caso seja estudante dependente com rendimentos no âmbito da categoriaA ou B, e pretenda beneficiar da exclusãode tributação prevista no n. º 9 do art. º 12. º do CIRS.– CD |\n| --- | --- |\n| IRS\u003Cbr>DURANTE O MÊSE ATÉ AO DIA 2 DE MARÇO | Comunicação por transmissão eletrónica de dados, das despesas deeducação em resultado da frequência de estabelecimento de ensino situado num território do interior estabelecido em portaria, ou região autónoma.– CD |\n| IRS\u003Cbr>DURANTE O MÊSE ATÉ AO DIA 2 DE MARÇO | Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos encargos relativos arendas para habitação permanente em resultadoda transferência da residência permanente para um território interior, estabelecido em portaria.–CD |\n| IRS\u003Cbr>DURANTE O MÊSE ATÉ AO DIA 16 DE F","cbCain1QqD4KkxjW","https://ap.wps.com/l/cbCain1QqD4KkxjW","pdf",588636,41,"Portuguese","# Prazos de envio e comunicação\n## IRS: transmissões, declarações e entregas de comprovativos\n## IVA: classificação e confirmação de declarações provisórias\n## Contribuições: 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