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O texto registra dados da empresa, CNPJ e endereço, e declara pleno conhecimento das condições de prestação do serviço. Inclui compromisso de instalação de escritório em Cuiabá-MT no prazo de 60 dias ou manutenção de unidade já existente. 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MT, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato.\nOu\nQue dispõe de matriz, filial ou escritório localizado à .........( Endereço Completo), que será instalado/mantido durante toda a vigência do contrato.\nQue, na ocasião da assinatura do contrato, irá apresentar a indicação nominal do(s) profissional (ais) que atuará (ao) como responsáveis pela execução dos trabalhos (Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho), com registro no respectivo órgão de classe, acompanhado do Certificado de conclusão do curso de especialização em Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho e do comprovante do vínculo de relação profissional com a licitante, que poderá se dar através da apresentação do “contrato, da carteira de trabalho, da ficha de registro de empregado ou qualquer outro documento hábil.\n(Assinatura do Representante Legal)\nNome:\nRG:\n[CARIMBO CNPJ PADRÃO]","cbCaidDpB46ZsMs1","https://ap.wps.com/l/cbCaidDpB46ZsMs1","docx",50216,"Portuguese","# Modelo de declaração\n## Identificação do destinatário e referência\n## Declaração da empresa e objeto do pregão\n## Compromissos de conhecimento e instalação de escritório\n## Indicação de profissionais responsáveis e comprovações\n## Assinatura e carimbo do CNPJ","[{\"question\":\"Para que serve esta declaração no processo licitatório?\",\"answer\":\"Serve para formalizar, na participação do Pregão Eletrônico nº 11/2021, o cumprimento de requisitos da contratação de serviços especializados de Segurança e Medicina do Trabalho, conforme edital e anexos.\"},{\"question\":\"Quais compromissos a empresa declara sobre estrutura na cidade de Cuiabá-MT?\",\"answer\":\"A declaração prevê que a empresa instalará escritório em Cuiabá-MT no prazo máximo de 60 dias a partir da vigência do contrato, ou que dispõe de matriz/filial/escritório na própria localidade e o manterá durante a vigência.\"},{\"question\":\"O que deve ser apresentado na assinatura do contrato pelos responsáveis técnicos?\",\"answer\":\"Deve ser apresentada a indicação nominal dos profissionais responsáveis (Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho), com registro no órgão de classe, certificados de conclusão de especialização e comprovação do vínculo profissional mediante documentos aceitos, como contrato ou carteira/ficha de registro.\"}]","MODELO DE DECLARAÇÃO | DOCX",1788194912]