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O formulário tem como objetivo formalizar o retorno de um servidor às suas atividades após um período de afastamento. O declarante, que ocupa um cargo na instituição, informa que o servidor especificado, com sua matrícula SIAPE, retornou às suas atividades laborais na unidade designada em uma data específica, encerrando assim o período de afastamento previsto no Art. 18 do Decreto n° 9.991/2019, que regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). O documento é crucial para o registro administrativo e para a conformidade com as políticas de desenvolvimento de pessoal da universidade, garantindo que os períodos de afastamento sejam devidamente documentados e finalizados. 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