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O requerente informa dados do imóvel, área, localização completa e período de posse, afirmando que a ocupação é mansa e pacífica, sem contestação de terceiros. Também declara inexistência de ações possessórias ou disputas judiciais e indica quais documentos comprobatórios anexos devem ser assinalados.",{"@graph":51,"@context":110},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/declaration-of-ownership-or-possession-form-template/171627/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/declaration-of-ownership-or-possession-form-template/171627.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Cart","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102,106],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Quem deve fazer a declaração e para qual órgão é destinada?","Question",{"text":96,"@type":97},"A declaração deve ser feita pelo requerente perante o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf/ES).","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais informações sobre o imóvel devem ser preenchidas?",{"text":101,"@type":97},"Devem ser informados o tipo de propriedade/posse (individual ou coletiva), a área (em hectares ou metros) e o endereço completo do imóvel, incluindo bairro/distrito e município, além do ano de início da posse.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quais documentos podem ser anexados e como indicá-los?",{"text":105,"@type":97},"A declaração traz opções de documentos comprobatórios (como escritura pública, formal de partilha, recibo, declaração do sindicato/instituição, CCIR, IPTU) e recomenda assinalar a(s) opção(ões) correspondente(s).",{"name":107,"@type":94,"acceptedAnswer":108},"Quais declarações legais adicionais o requerente precisa afirmar?",{"text":109,"@type":97},"O requerente declara não haver ações possessórias ou outras ações judiciais envolvendo disputa pela área e que o exercício da posse não atinge direitos de terceiros.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":112,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":114,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":116,"site_id":44},171627,1790900533,{"code":4,"msg":5,"data":119},{"doc_id":116,"user_id":120,"nickname":76,"user_avatar":121,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":122,"file_id":123,"file_url":124,"file_type":125,"file_size":126,"view_count":67,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":9,"language":127,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":128,"faqs":129,"seo_title":130,"seo_description":49,"update_tm":131,"read_time":4},18829141979164,"https://eur-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE OU POSSE\nEu, nome do requerente, declaro perante o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf/ES), nos termos da Instrução Normativa n° 006/2022, que detenho a propriedade/posse, de forma individual / coletiva de um imóvel, com área de xx hectares/metros, localizado em endereço completo do imóvel (incluindo bairro/distrito e município), desde o ano de XXXX, de forma mansa e pacífica, sem nenhuma contestação de terceiros.\nDeclaro, ainda, não haver qualquer ação possessória ou outro tipo de ação judicial envolvendo disputa pela referida área, e que o exercício da posse não atinge qualquer direito alheio.\nCom força de declaração da verdade.\nDocumento encaminhado juntamente com esta declaração (assinalar a opção):\n\u0013 FORMCHECKBOX \u0014\u0015 escritura pública de compra e venda ou doação, devidamente registrada.\n\u0013 FORMCHECKBOX \u0014\u0015  formal de partilha homologado, carta de adjudicação ou escritura pública de partilha amigável.\n\u0013 FORMCHECKBOX \u0014\u0015  recibo de compra e venda.\n\u0013 FORMCHECKBOX \u0014\u0015  declaração de posse mansa e pacífica fornecida pelo sindicato de representação do posseiro ou instituição pública de assistência técnica ou, ainda, pelo poder público municipal, estadual ou federal.\n\u0013 FORMCHECKBOX \u0014\u0015  certificado de Cadastro de Imóvel Rural - 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