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O documento declara ciência sobre direitos autorais, plágio e exigências legais, incluindo referência à Lei 9.610/1998 e ao Código Penal. Também define restrição ou liberação para disponibilização, data de publicação e permissões de uso comercial, modificações e adequação a patentes, além de autorizar a UFPA a disponibilizar o arquivo eletrônico conforme as escolhas do autor.","DECLARAÇÃO DE AUTORIA\nAutor(a):\nAfiliação do(a) autor(a):\nInstituição de vínculo empregatício do(a) autor(a)\nCPF:\t\tMatrícula:\t Telefone: (  )\tE-mail:\t Curso/Programa:\t\t\t Orientador(a):\t\t\t Coorientador(a):\t\t\t Outro(s): \t\t\t Título/Subtítulo:\nData da Defesa:\t/\t/\nTipo do documento: ( ) TC1 ( ) TCCE2 ( ) Dissertação ( ) Tese ( ) Artigo Científico ( ) Livro\n( ) Capítulo de livro ( ) Trabalho Apresentado em evento ( ) Outro:\nDeclaro que, para os devidos fins, o presente trabalho é de minha autoria e que estou ciente: Dos Artigos 297 a 299 do Código Penal, Decreto-Lei n. 2.848 de 7 de dezembro de 1940; Da Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre os Direitos Autorais;\nDo Regimento Interno da Universidade Federal do Pará;\nDa lei 12.527 de novembro de 2011, que trata da Lei de Acesso à Informação; Da utilização da licença pública internacional Creative Commons 4.0;\nQue plágio consiste na reprodução de obra alheia e submissão da mesma como trabalho próprio ou na inclusão, em trabalho próprio, de idéias, textos, tabelas ou ilustrações transcritos de obras de terceiros sem a devida e correta citação referencial.\nLocal e Data\tAssinatura do(a) autor(a)\nTrabalho de Curso de Graduação\nTrabalho de Conclusão de Curso Especialização\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO E DECLARAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO NÃO EXCLUSIVA PARA PUBLICAÇÃO DIGITAL NO PORTAL INSTITUCIONAL DE ACESSO ABERTO DA UFPA\nTipo de documento: ( ) TC3 ( ) TCCE4 ( ) Dissertação ( ) Tese ( ) Artigo Científico ( ) Livro\n( ) Capítulo de Livro ( ) Trabalho Apresentado em evento ( ) Outro:\nInformações sobre a obra:\nAutor(a):\t\t\t\t\t RG:\tCPF:\t\tE-mail:\t Telefone: ( )\t\tPrograma:\t\t\t Orientador(a):\t\t\t\tCoorientador(a):\t Título do documento:\nData da defesa:    /   /    Área do Conhecimento (tabela do CNPq):\nÁrea de Concentração (Se Tese ou Dissertação):\t Linha de Pesquisa (Se Tese ou Dissertação):\t  Agência de Fomento (se houver):\nInformação de disponibilização do documento:\nRestrição para publicação: ( ) Com restrição* ( ) Sem restrição\nJustificativa com restrição:\t\t A partir de qual data esse documento poderá ser disponibilizado:   /  /\nPermissões5\nPermite o uso comercial da obra? ( ) Sim ( ) Não Permite modificações na obra? ( ) Sim ( ) Não\nO documento está sujeito a patentes? ( ) Sim ( ) Não\nT&D defendidas fora da instituição\nÉ Tese ou Dissertação defendida fora da UFPA? 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