[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-detail-195887-pt":41,"doc-seo-195887-112":62},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":5,"data":42},{"doc_id":43,"user_id":44,"nickname":45,"user_avatar":46,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":48,"doc_content":49,"file_id":50,"file_url":51,"file_type":52,"file_size":53,"view_count":54,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":9,"language":55,"language_code":56,"site_id":57,"html_lang":56,"table_of_contents":58,"faqs":59,"seo_title":60,"seo_description":48,"update_tm":61,"read_time":4},195887,549768064778,"Felix Montgomery","https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","Declaração - Declaração sob as Penas da Lei de Ausência de Antecedentes Internacionais","Declaração para preenchimento com dados pessoais do declarante, na qual se afirma, sob as penas da lei, a inexistência de resposta ou participação em inquérito policial, processo criminal e condenação judicial no Brasil e no exterior nos cinco anos anteriores à data da solicitação. O texto ressalta a tipificação do crime de omitir ou inserir declaração falsa em documento público ou particular, conforme o Art. 299 do Código Penal, e inclui campos para Cidade/UF, data e assinatura.","| DECLARAÇÃO\u003Cbr>(A declaração deverá ser preenchida em letra de forma legível)\u003Cbr>EU,  , de nacionalidade  , estado civil  , nascido(a) aos  / /  , na cidade de  , filho de   ede  , DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE NÃO RESPONDO E NEM RESPONDI |\n| --- |\n| A INQUÉRITO POLICIAL, NEM A PROCESSO CRIMINAL, NEM SOFRI |\n|  |\n| CONDENAÇÃO JUDICIAL, NO BRASIL E NO EXTERIOR NOS CINCO ANOS |\n| ANTERIORES À DATA DA SOLICITAÇÃO.\u003Cbr>É considerado crime, com pena de reclusão e multa, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserirdeclaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (Art. 299, do Código Penal).\u003Cbr>  /  ,   / /  Cidade/UF Data (dia, mês, ano)\u003Cbr>Assinatura do Declarante |","cbCaikpr7ywLVJ6Q","https://ap.wps.com/l/cbCaikpr7ywLVJ6Q","pdf",85056,5,"Portuguese","pt",112,"# Dados do declarante\n## Responsabilidade sob as penas da lei\n## Data, local e assinatura","[{\"question\":\"O que a declaração afirma sob as penas da lei?\",\"answer\":\"A declaração afirma que o declarante não responde e não respondeu a inquérito policial, processo criminal ou sofreu condenação judicial no Brasil e no exterior nos cinco anos anteriores à data da solicitação.\"},{\"question\":\"Quais informações devem ser preenchidas no documento?\",\"answer\":\"Devem ser informados dados como nacionalidade, estado civil, data de nascimento, cidade, filiação e, ao final, Cidade/UF, data e assinatura do declarante.\"},{\"question\":\"Qual é o fundamento legal mencionado para declarações falsas?\",\"answer\":\"O documento cita o Art. 299 do Código Penal, que trata do crime de omitir declaração de que o documento devia constar ou inserir declaração falsa ou diversa, com finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.\"}]","Declaração - Declaração sob as Penas da Lei de Ausência de Antecedentes Internacionais | PDF",1788451755,{"code":4,"msg":63,"data":64},"ok",{"site_id":57,"language":56,"slug":65,"title":47,"keywords":66,"description":48,"schema_data":67,"social_meta":123,"head_meta":125,"extra_data":127,"updated_unix":128},"declaration-declaration-under-penalty-of-law-for-no-international-criminal-record","",{"@graph":68,"@context":122},[69,85,105],{"@type":70,"itemListElement":71},"BreadcrumbList",[72,76,79,82],{"item":73,"name":74,"@type":75,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":77,"name":10,"@type":75,"position":78},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":80,"name":31,"@type":75,"position":81},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":83,"name":47,"@type":75,"position":84},"https://docshare.wps.com/pt/template/declaration-declaration-under-penalty-of-law-for-no-international-criminal-record/195887/",4,{"url":83,"name":47,"@type":86,"image":87,"author":92,"headline":47,"publisher":94,"fileFormat":97,"inLanguage":56,"description":48,"dateModified":98,"datePublished":99,"encodingFormat":97,"isAccessibleForFree":100,"interactionStatistic":101},"DigitalDocument",{"url":88,"@type":89,"width":90,"height":91},"https://docshare.wps.com/thumbnails/declaration-declaration-under-penalty-of-law-for-no-international-criminal-record/195887.png","ImageObject",442,249,{"name":45,"@type":93},"Person",{"url":73,"name":95,"@type":96},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":102,"interactionType":103,"userInteractionCount":54},"InteractionCounter",{"@type":104},"ViewAction",{"@type":106,"mainEntity":107},"FAQPage",[108,114,118],{"name":109,"@type":110,"acceptedAnswer":111},"O que a declaração afirma sob as penas da lei?","Question",{"text":112,"@type":113},"A declaração afirma que o declarante não responde e não respondeu a inquérito policial, processo criminal ou sofreu condenação judicial no Brasil e no exterior nos cinco anos anteriores à data da solicitação.","Answer",{"name":115,"@type":110,"acceptedAnswer":116},"Quais informações devem ser preenchidas no documento?",{"text":117,"@type":113},"Devem ser informados dados como nacionalidade, estado civil, data de nascimento, cidade, filiação e, ao final, Cidade/UF, data e assinatura do declarante.",{"name":119,"@type":110,"acceptedAnswer":120},"Qual é o fundamento legal mencionado para declarações falsas?",{"text":121,"@type":113},"O documento cita o Art. 299 do Código Penal, que trata do crime de omitir declaração de que o documento devia constar ou inserir declaração falsa ou diversa, com finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.","https://schema.org",{"og:url":83,"og:type":124,"og:title":47,"og:site_name":95,"og:description":48},"article",{"robots":126,"canonical":83},"index,follow",{"doc_id":43,"site_id":57},1790102062]