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O texto identifica qualificação do declarante, dados de documento de identidade e CPF, endereço e cidade. Inclui compromisso de veracidade e ciência das penalidades legais por falsidade ideológica e estelionato, com base nos artigos 299 e 171, e espaço para local, data e assinatura.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/self-employed-work-declaration-annex-1/200147/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/self-employed-work-declaration-annex-1/200147.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Oliver","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"O que o documento declara sobre o vínculo empregatício do declarante?","Question",{"text":96,"@type":97},"Declara que o declarante não mantém vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica, mas exerce atividade autônoma e recebe rendimentos mensais.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais penalidades legais são mencionadas na declaração?",{"text":101,"@type":97},"São citados os crimes de Falsidade Ideológica (art. 299) e Estelionato (art. 171), com penas de reclusão e multa conforme o tipo de documento.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quais informações são necessárias para preencher a declaração?",{"text":105,"@type":97},"É necessário informar identificação pessoal, nacionalidade, estado civil, profissão, dados da cédula de identidade e CPF, além de endereço completo, cidade e rendimentos mensais, incluindo local, data e assinatura.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},200147,1790754965,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":9,"language":123,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":124,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":49,"update_tm":127,"read_time":4},8796095461610,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","ANEXO I  \nDECLARAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO  \nEu,     , nacionalidade   , estado civil  \n   , profissão:   \nportador (a) da Cédula de identidade no.   , emitida por   e CPF no.   , residente edomiciliado(a) nesta cidade, na Rua   , no.   , Bairro:   , venho por meio desta, DECLARAR para os devidos fins, que não mantenho vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica, mas que exerço atividade autônoma, e recebo rendimentos no valor de R$ mensalmente.  \nE, por isso ser expressão da verdade, comprometo-me a fazer prova onde necessário for, para os devidos fins de direito, repartições públicas federais, estaduais, municipal, autarquias,órgãos particulares e onde mais necessários for, na forma da Lei.  \nDeclaro também estar ciente das penalidades legais a que estou sujeita:  \nCrime de Falsidade Ideológica: Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversada que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante;  \nPena – reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos, e multa, se o documento é particular.  \nCrime de Estelionato: Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:  \nPena – reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa.  \nAssim sendo, por ser o aqui declarado a mais pura expressão da verdade, assino esta Declaração para que surta seus efeitos legais.  \nFortaleza,   de   de 20  .  \nAssinatura","cbCaimjWDmHyBuBZ","https://ap.wps.com/l/cbCaimjWDmHyBuBZ","pdf",50542,"Portuguese","# Declaração de Trabalho Autônomo\n## Identificação do declarante\n## Declaração de ausência de vínculo empregatício\n## Veracidade e penalidades legais\n## Local, data e assinatura","[{\"question\":\"O que o documento declara sobre o vínculo empregatício do declarante?\",\"answer\":\"Declara que o declarante não mantém vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica, mas exerce atividade autônoma e recebe rendimentos mensais.\"},{\"question\":\"Quais penalidades legais são mencionadas na declaração?\",\"answer\":\"São citados os crimes de Falsidade Ideológica (art. 299) e Estelionato (art. 171), com penas de reclusão e multa conforme o tipo de documento.\"},{\"question\":\"Quais informações são necessárias para preencher a declaração?\",\"answer\":\"É necessário informar identificação pessoal, nacionalidade, estado civil, profissão, dados da cédula de identidade e CPF, além de endereço completo, cidade e rendimentos mensais, incluindo local, data e assinatura.\"}]","Declaração de Trabalho Autônomo - Anexo 1 | PDF",1788508040]