[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-seo-200696-112":41,"doc-detail-200696-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":42,"data":43},"ok",{"site_id":44,"language":45,"slug":46,"title":47,"keywords":48,"description":49,"schema_data":50,"social_meta":108,"head_meta":110,"extra_data":112,"updated_unix":114},112,"pt","declaration-of-consent-for-occupation-of-land-area","Declaração de Consentimento para Ocupação de Área de Terra","","Declaração de consentimento para ocupação de área de terra, destinada a formalizar que o declarante, na condição de possuidor de imóvel rural, autoriza pessoa identificada pelo CPF a ocupar terras não superiores a quatro módulos fiscais. O texto estabelece que a ocupação ocorre há pelo menos doze meses ininterruptos e que o estabelecimento permanece economicamente produtivo para sustento próprio, da família e geração de renda. Inclui responsabilidades legais por informações falsas e espaço para local e assinatura.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/declaration-of-consent-for-occupation-of-land-area/200696/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/declaration-of-consent-for-occupation-of-land-area/200696.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Ethan Miller","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-01","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",6,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"O que esta declaração autoriza?","Question",{"text":97,"@type":98},"Ela formaliza o consentimento do possuidor de imóvel rural para que outra pessoa ocupe área de terras não superior a quatro módulos fiscais.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Quais são os requisitos de tempo para a ocupação?",{"text":102,"@type":98},"A ocupação deve ocorrer há pelo menos doze meses ininterruptos.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Há consequências legais caso as informações sejam falsas?",{"text":106,"@type":98},"Sim. O documento prevê que a prestação de informação falsa e/ou apresentação de documento falso pode incorrer nas penas dos arts. 297, 298 e 299 do Código Penal, além de possíveis efeitos como inativação do documento, conforme legislação aplicável.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},200696,1790631695,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":9,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":4},687207017582,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA DE TERRA\nEu, ______________________________, portador do CPF:_________________, residente e domiciliado(a) no(a) (endereço completo e/ou caixa postal),\nDECLARO que sendo possuidor de imóvel rural, registro de imóvel nº ___________(quando houver), situado no (a) ________________, município de __________, no Estado _______________.\nDECLARO que o Sr. (a) __________________________, portador do CPF: _________________, com meu consentimento ocupa área de terras não superior a quatro módulos fiscais, há pelo menos doze meses ininterruptos, tornando o estabelecimento economicamente produtivo para fins de sustento próprio, da família e de geração de renda.\nDECLARO para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas nesta Declaração, ciente de que a prestação de informação falsa e/ou apresentação de documento falso poderá incorrer nas penas de crime previstas nos arts. 297, 298 e 299 do Código Penal - Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, além da inativação do documento emitido, acaso configurada a prestação de informação falsa apurada posteriormente à emissão do documento, em procedimento que assegure a ampla defesa e o contraditório, de acordo de acordo com a legislação pertinente vigente, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.\nLocal, ______ de ____________ de ________.\n______________________________________\nAssinatura do declarante","cbCaigiCMU5h5D3u","https://ap.wps.com/l/cbCaigiCMU5h5D3u","docx",10874,"Portuguese","# Declaração de Consentimento para Ocupação de Área de Terra\n## Identificação do declarante e do imóvel\n## Consentimento para ocupação e requisitos\n## Declaração de veracidade e penalidades\n## Local e assinatura","[{\"question\":\"O que esta declaração autoriza?\",\"answer\":\"Ela formaliza o consentimento do possuidor de imóvel rural para que outra pessoa ocupe área de terras não superior a quatro módulos fiscais.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos de tempo para a ocupação?\",\"answer\":\"A ocupação deve ocorrer há pelo menos doze meses ininterruptos.\"},{\"question\":\"Há consequências legais caso as informações sejam falsas?\",\"answer\":\"Sim. O documento prevê que a prestação de informação falsa e/ou apresentação de documento falso pode incorrer nas penas dos arts. 297, 298 e 299 do Código Penal, além de possíveis efeitos como inativação do documento, conforme legislação aplicável.\"}]","Declaração de Consentimento para Ocupação de Área de Terra | DOCX",1788510111]