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O documento declara ciência sobre direitos autorais, plágio e exigências legais, incluindo referência à Lei 9.610/1998 e ao Código Penal. 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Da Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre os Direitos Autorais;\nDo Regimento Interno da Universidade Federal do Pará;\nDa lei 12.527 de novembro de 2011, que trata da Lei de Acesso à Informação; Da utilização da licença pública internacional Creative Commons 4.0;\nQue plágio consiste na reprodução de obra alheia e submissão da mesma como trabalho próprio ou na inclusão, em trabalho próprio, de idéias, textos, tabelas ou ilustrações transcritos de obras de terceiros sem a devida e correta citação referencial.\nLocal e Data\tAssinatura do(a) autor(a)\nTrabalho de Curso de Graduação\nTrabalho de Conclusão de Curso Especialização\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO E DECLARAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO NÃO EXCLUSIVA PARA PUBLICAÇÃO DIGITAL NO PORTAL INSTITUCIONAL DE ACESSO ABERTO DA UFPA\nTipo de documento: ( ) TC3 ( ) TCCE4 ( ) Dissertação ( ) Tese ( ) Artigo Científico ( ) Livro\n( ) Capítulo de Livro ( ) Trabalho Apresentado em evento ( ) Outro:\nInformações sobre a obra:\nAutor(a):\t\t\t\t\t RG:\tCPF:\t\tE-mail:\t Telefone: ( )\t\tPrograma:\t\t\t Orientador(a):\t\t\t\tCoorientador(a):\t Título do documento:\nData da defesa:    /   /    Área do Conhecimento (tabela do CNPq):\nÁrea de Concentração (Se Tese ou Dissertação):\t Linha de Pesquisa (Se Tese ou Dissertação):\t  Agência de Fomento (se houver):\nInformação de disponibilização do documento:\nRestrição para publicação: ( ) Com restrição* ( ) Sem restrição\nJustificativa com restrição:\t\t A partir de qual data esse documento poderá ser disponibilizado:   /  /\nPermissões5\nPermite o uso comercial da obra? ( ) Sim ( ) Não Permite modificações na obra? ( ) Sim ( ) Não\nO documento está sujeito a patentes? ( ) Sim ( ) Não\nT&D defendidas fora da instituição\nÉ Tese ou Dissertação defendida fora da UFPA? ( ) Sim ( ) Não\nNa qualidade de titular dos direitos de autor da publicação supracitada, de acordo com a Lei n° 9.610/98, autorizo a Universidade Federal do Pará (UFPA), a disponibilizar sem ressarcimento dos direitos autorais, conforme permissões assinaladas acima, o documento em meio eletrônico, em formato digital, na Rede Mundial de Computadores e nas redes sociais, para fins de leitura, impressão ou download, a título de divulgação da produção científica gerada pela UFPA, a partir desta data.\nLocal e Data\tAssinatura do(a) autor(a)\nTrabalho de Curso em Graduação\nTrabalho de Conclusão de Curso em Especialização\nLicença Creative Commons\n* Não será disponibilizado, somente após a data informada neste termo, se houver.","cbCaidP8g0xduB2M","https://ap.wps.com/l/cbCaidP8g0xduB2M","doc",75264,"Portuguese","# Declaração de autoria\n## Identificação do autor e da obra\n## Declaração legal e ciência sobre plágio\n# Termo de autorização e distribuição não exclusiva\n## Permissões e restrições de publicação\n## Autorização para disponibilização no portal UFPA\n## Licença Creative Commons","[{\"question\":\"O que o autor declara sobre a autoria do trabalho?\",\"answer\":\"O autor declara que o trabalho é de sua autoria e reconhece as implicações legais de reprodução indevida e de plágio, incluindo a inclusão de ideias, textos, tabelas ou ilustrações de terceiros sem citação correta.\"},{\"question\":\"Quais são as opções de restrição para publicação digital no portal da UFPA?\",\"answer\":\"O documento permite marcar publicação com restrição ou sem restrição, informando quando o arquivo poderá ser disponibilizado caso haja restrição.\"},{\"question\":\"Que permissões o termo autoriza quanto ao uso da obra?\",\"answer\":\"O termo define se permite uso comercial e se permite modificações na obra, além de indicar se o documento está sujeito a patentes e se a tese ou dissertação foi defendida fora da UFPA.\"}]","Declaração de Autoria - Termo de Autorização e Declaração de Distribuição Não Exclusiva para Publicação Digital | DOC",1788292243]