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Define qualificação dos sócios, regras da sede social e do objeto: execução de empreendimento imobiliário, vedando atividades não previstas. Estabelece duração vinculada ao tempo do empreendimento e venda total, disciplina capital social integralizado por conferência de bem imóvel, além de transmissão de posse e garantias de inexistência de ônus sobre o imóvel.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/spe-articles-of-association-specific-purpose-company-limited-liability-company/174440/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/spe-articles-of-association-specific-purpose-company-limited-liability-company/174440.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Theodora","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",5,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Qual é a finalidade do contrato social neste modelo?","Question",{"text":97,"@type":98},"Constituir uma SPE na forma de Sociedade Empresária Limitada, regendo denominação, sede, objeto, duração, capital social, administração e transferência do imóvel para o patrimônio da sociedade.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Como é definido o objeto social da sociedade?",{"text":102,"@type":98},"O objeto é a execução de um empreendimento imobiliário especificado no contrato, com vedação expressa ao exercício de outras atividades não previstas na cláusula do objeto.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"De que forma o capital social é integralizado e qual a responsabilidade dos sócios?",{"text":106,"@type":98},"O capital é integralizado e realizado por quotas, mediante conferência de bem imóvel, em partes iguais pelos sócios. 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Sociedade de Propósito Específico, que reger-se-á de conformidade com as cláusulas e condições seguintes:\nCLÁUSULA PRIMEIRA\nDA DENOMINAÇÃO SOCIAL\nA sociedade girará sob a denominação social de:\n“[NOME DA EMPRESA] EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.”\nCLÁUSULA SEGUNDA\nDA SEDE SOCIAL\nA Sociedade tem sua Sede Social...................(endereço), podendo abrir, manter e fechar filiais, escritórios, representações e outras dependências ou estabelecimento em qualquer parte do território nacional ou no exterior, observando-se a legislação vigente.\nCLÁUSULA TERCEIRA\nDO OBJETO SOCIAL\nA Sociedade tem como propósito especifico, a execução de um empreendimento imobiliário, formado por [descrever o empreendimento, tipo, tamanho, quantidade de unidades].\n§ Único - Desde de já e na forma das Cláusulas e condições abaixo descritas, ficará vedado, sob qualquer condição, o exercício de outras atividades não vislumbradas no caput desta cláusula, sob pena de rescisão de contrato e apuração das partes e danos e haveres remanescentes.\nCLÁUSULA QUARTA\nDA DURAÇÃO\nO prazo de duração da sociedade será igual ao tempo gasto na execução do empreendimento descrito na Cláusula Terceira do presente instrumento, sendo considerado seu final o momento da venda total das unidades.\n§ Único:\nHavendo parcelas financeiras a receber pela venda direta das unidades, o prazo de duração da sociedade poderá ser estendido até a data do último recebimento, ou ainda, encerrar-se-á no ato descrito no \"CAPUT\" desta cláusula, transferindo o direito de recebimento a um ou mais dos sócios pessoas físicas, ou à instituição financeira pré-determinada.\nCLÁUSULA QUINTA\nDO CAPITAL SOCIAL\nO Capital Social totalmente integralizado e realizado será de R$ XX.000,00 ([valor por extenso] mil reais), representados por XX.000 ([valor por extenso]) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real), subscritas e integralizadas, mediante a conferência de bem imóvel, conforme abaixo descrito, neste ato, em partes iguais pelos sócios e assim distribuído:\n[Nome do sócio 1]..................YY.000 quotas....R$   YY.000,00\n[Nome do sócio 2]..................ZZ.000 quotas.....R$   ZZ.000,00\n[Nome do sócio 3]..................TT.000 quotas.....R$   TT.000,00\n[Nome do sócio 4]..................UU.000 quotas....R$   UU.000,00\nTOTAL...................................XX.000 quotas....R$   XX.000,00\n§ Primeiro\nPela integralização em imóvel.\nOs sócios acima qualificados subscrevem e integralizam neste ato em partes iguais, o valor total de R$ XX.000,00 ([valor por extenso] mil reais), cuja integralização se efetiva pela conferência do bem abaixo descrito, junto ao Acervo e Formação do Patrimônio Social da sociedade, a saber;\nDESCRIÇÃO DO IMÓVEL CONFORME MÁTRICULA\n§ Segundo\nNos termos do artigo 1.052 da Lei 10.406 de 10/01/2002, a responsabilidade de cada sócio é limitada à importância das quotas sociais contidas na sociedade.\nCLÁUSULA SEXTA\nDA TRANSMISSÃO DOS DIREITOS E","cbCaiq3oHyTa9aDK","https://ap.wps.com/l/cbCaiq3oHyTa9aDK","docx",44459,6,"Portuguese","# Cláusula Primeira: Da Denominação Social\n# Cláusula Segunda: Da Sede Social\n# Cláusula Terceira: Do Objeto Social\n# Cláusula Quarta: Da Duração\n# Cláusula Quinta: Do Capital Social\n# Cláusula Sexta: Da Transmissão dos Direitos e Domínios\n# Cláusula Sétima: Da Administração e Gerência da Sociedade","[{\"question\":\"Qual é a finalidade do contrato social neste modelo?\",\"answer\":\"Constituir uma SPE na forma de Sociedade Empresária Limitada, regendo denominação, sede, objeto, duração, capital social, administração e transferência do imóvel para o patrimônio da sociedade.\"},{\"question\":\"Como é definido o objeto social da sociedade?\",\"answer\":\"O objeto é a execução de um empreendimento imobiliário especificado no contrato, com vedação expressa ao exercício de outras atividades não previstas na cláusula do objeto.\"},{\"question\":\"De que forma o capital social é integralizado e qual a responsabilidade dos sócios?\",\"answer\":\"O capital é integralizado e realizado por quotas, mediante conferência de bem imóvel, em partes iguais pelos sócios. 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