[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-seo-172394-112":41,"doc-detail-172394-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":42,"data":43},"ok",{"site_id":44,"language":45,"slug":46,"title":47,"keywords":48,"description":49,"schema_data":50,"social_meta":107,"head_meta":109,"extra_data":111,"updated_unix":113},112,"pt","private-agreement-of-friendly-property-division","CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DIVISÃO AMIGÁVEL","","Contrato particular de compromisso de divisão amigável entre partes proprietárias de lotes de terras. O instrumento define as cláusulas de dissolução de condomínio, a forma de repartição dos imóveis e eventualidades, a posse imediata, responsabilidades por impostos e taxas, e a entrega dos bens nas condições atuais vistoriadas. Prevê cláusula de irretratabilidade, eleição de foro, obrigação de assinatura de escrituras e documentos em prazo de 30 dias e rateio de despesas e emolumentos nos registros.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/private-agreement-of-friendly-property-division/172394/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/private-agreement-of-friendly-property-division/172394.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Theodora","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Quais são os objetivos do compromisso de divisão amigável?","Question",{"text":96,"@type":97},"Estabelecer a dissolução do condomínio existente e definir a forma de divisão dos imóveis entre as partes, incluindo posse e responsabilidades decorrentes.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Como é definida a repartição dos imóveis e benfeitorias?",{"text":101,"@type":97},"A divisão é feita por proporções percentuais entre os condôminos/grupos, com descrição dos imóveis e eventuais benfeitorias na forma da escritura.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quais obrigações as partes assumem em relação às escrituras públicas?",{"text":105,"@type":97},"As partes devem assinar as escrituras públicas e documentos necessários para a transferência no prazo máximo de 30 dias, além de fornecer certidões e documentos para a solução das pendências.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},172394,1790599311,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":67,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":61,"language":123,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":124,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":49,"update_tm":127,"read_time":9},687197207919,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/a000253d6f5f7c60be?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1779446848396160552","CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DIVISÃO AMIGÁVEL\nPor este instrumento particular de compromisso de divisão amigável, em que são partes de um lado [...]{nome completo e por extenso}, nacionalidade [...], estado civil [...], profissão [...], CIC nº[...], Cédula de Identidade RG nº[...], residente e domiciliado à Rua [...] nº[...], na cidade de [...], Estado de [...] e, de outro lado[...] (nome completo e por extenso), nacionalidade [...], estado civil [...], profissão [...], CIC nº[...], Cédula de Identidade RG nº[...], residente e domiciliado à Rua [...] nº[...], na cidade de [...], Estado de [...], doravante denominados outorgantes e reciprocamente outorgados têm, entre si, justo e contratado estabelecer as seguintes cláusulas e condições:\u000b\u000bCLAUSULA PRIMEIRA: Os outorgantes e reciprocamente outorgados são senhores e legítimos proprietários e possuidores dos lotes de terras - a seguir especificados:\u000bEspecificar os lotes na forma da escritura.\u000b\u000bCLÁUSULA SEGUNDA: As partes contratantes, de comum acordo, resolvem dissolver o condomínio existente, da seguinte forma:\u000bCaberá aos condôminos ... e seu marido ... na proporção de 50%, 25% e 25% respectivamente, os seguintes imóveis e eventuais benfeitorias sobre eles edificadas (descrever).\u000bCaberá aos condôminos ... e sua mulher ..., na proporção de 50% para cada, os seguintes imóveis e eventuais benfeitorias sobre eles edificadas (descrever):\u000b\u000bCLÁUSULA TERCEIRA: Os outorgados e reciprocamente outorgantes entrarão na posse imediata dos Imóveis compromissados, podendo deles usar, gozar, e neles introduzir as benfeitorias e melhoramentos que julgarem necessárias.\u000b\u000bCLÁUSULA QUARTA: Os outrogados e reciprocamente outorgantes ficarão responsáveis, a partir desta data, por todos os impostos e taxas que sejam ou venham a ser lançados sobre os imóveis compromissados, em seus respectivos vencimentos. Os impostos e taxas relacionados devidos até esta data serão rateados, assim que exigidos, na proporção de 50% para cada grupo presente na divisão dos imóveis.\u000b\u000bCLÁUSULA QUINTA: O presente Contrato Particular é irrevogável e irretratável e obriga, em todas as cláusulas e condições, tanto as partes contratantes como seus herdeiros e sucessores.\u000b\u000bCLÁUSULA SEXTA: As partes contratantes, elegem o foro de ..., para dirimir quaisquer dúvidas ou questões resultantes do presente contrato.\u000b\u000bCLÁUSULA SÉTIMA: Os imóveis especificados na Cláusula Primeira, são entregues em seus estágios e condições atuais e como foram vistos e vistoriados pelas partes.\u000b\u000bCLÁUSULA OITAVA: Que os outorgantes e reciprocamente outorgados declaram, expressamente, para os fins da Lei nº 8.212/91, que não são responsáveis por contribuições/recolhimentos de contribuições para a Previdência Social.\u000b\u000bCLÁUSULA NONA: As partes se comprometem a assinar as Escrituras Públicas e os documentos necessários para a transferência dos bens, direitos e obrigações que cada parte adquire por força desta transação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, ou antes se solicitado pela parte interessada, sob pena de adjudicação e responsabilização civil e criminal. No mesmo prazo e nas mesmas condições, se comprometem a fornecer as certidões e os demais documentos necessários para o desenlace das pendências.\u000b\u000bCLÁUSULA DÉCIMA: os impostos, taxas e as despesas e emolumentos concernentes às Escrituras e Registros no CRI, correrão por conta dos respectivos adquirentes dos imóveis.\nPor estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias e perante as testemunhas abaixo identificadas.\nLocal e data.\u000bNome das partes e testemunhas.","cbCaigRHxMSzxbzq","https://ap.wps.com/l/cbCaigRHxMSzxbzq","docx",14165,"Portuguese","# Cláusula Primeira\n## Cláusula Segunda\n## Cláusula Terceira\n## Cláusula Quarta\n## Cláusula Quinta\n## Cláusula Sexta\n## Cláusula Sétima\n## Cláusula Oitava\n## Cláusula Nona\n## Cláusula Décima","[{\"question\":\"Quais são os objetivos do compromisso de divisão amigável?\",\"answer\":\"Estabelecer a dissolução do condomínio existente e definir a forma de divisão dos imóveis entre as partes, incluindo posse e responsabilidades decorrentes.\"},{\"question\":\"Como é definida a repartição dos imóveis e benfeitorias?\",\"answer\":\"A divisão é feita por proporções percentuais entre os condôminos/grupos, com descrição dos imóveis e eventuais benfeitorias na forma da escritura.\"},{\"question\":\"Quais obrigações as partes assumem em relação às escrituras públicas?\",\"answer\":\"As partes devem assinar as escrituras públicas e documentos necessários para a transferência no prazo máximo de 30 dias, além de fornecer certidões e documentos para a solução das pendências.\"}]","CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DIVISÃO AMIGÁVEL | DOCX",1788292430]