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Estabelece início e duração do serviço, forma e periodicidade de pagamento com emissão de recibo, além de limites de responsabilidade restrita às atividades químicas. Prevê condições de rescisão por notificação ou violação contratual, comunicação ao CRQ-XVIII para baixa de responsabilidade técnica, custeios do contratante e foro competente, finalizando com assinaturas e testemunhas em três vias.",{"@graph":51,"@context":99},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/contrato-de-prestacao-de-servicos-3-copies-template/190392/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/contrato-de-prestacao-de-servicos-3-copies-template/190392.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Lute","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/octet-stream","2026-10-07","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",6,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Em quais situações o contrato pode ser rescindido?","Question",{"text":97,"@type":98},"O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes a qualquer tempo mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 dias, inclusive com indenização conforme o período. 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O contrato também poderá ser rescindido em caso de violação de quaisquer das cláusulas deste contrato, pela parte prejudicada, mediante denúncia imediata, sem prejuízo de eventual indenização cabível.\nVI - \tQualquer tolerância das partes quanto ao descumprimento das cláusulas do presente contrato constituirá mera liberalidade, não configurando renúncia ou novação do contrato ou de suas cláusulas que poderão ser exigidos a qualquer tempo.\nVII - \tComunicação idêntica ao item V deverá ser feita ao CRQ-XVIII, para que seja dado baixa na Responsabilidade Técnica, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 350 do Decreto Lei nº 5.452 de 01.01.1943 – CLT;\nVIII - Correrão por conta do CONTRATANTE as despesas de locação e outras necessárias a permitir ao CONTRATADO realizar o seu trabalho, bem como, despesas com docum","cbCaimzemieO3oOX","https://ap.wps.com/l/cbCaimzemieO3oOX","doc",38400,"Portuguese","# CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n## Partes e identificação\n## Objeto e escopo (serviços técnico-químicos)\n## Prazo, dias e horários\n## Pagamento e recibo\n## Limites de responsabilidade\n## Rescisão e notificações\n## Tolerância e efeitos contratuais\n## Comunicação ao CRQ-XVIII e baixa de responsabilidade\n## Despesas do contratante\n## Autonomia e responsabilização do contratado\n## Orientações por escrito\n## Foro da comarca\n## Assinaturas e testemunhas\n## Instruções de anexos e validação","[{\"question\":\"Em quais situações o contrato pode ser rescindido?\",\"answer\":\"O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes a qualquer tempo mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 dias, inclusive com indenização conforme o período. 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