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Define o objeto contratual (gleba, localização, registro e anexos), a entrega de benfeitorias como casa e direitos de uso de galpões, cercas e currais, além de regras para conservação do solo, demarcação e devolução das terras. Estabelece percentual de repasse da produção aos outorgantes, responsabilidades no transporte, tratamento de caso fortuito e prazos, multas e hipóteses de rescisão, incluindo prorrogação mediante notificação.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/agricultural-partnership-agreement-clauses-and-conditions/169322/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/agricultural-partnership-agreement-clauses-and-conditions/169322.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"WPS_1786070896","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objeto do contrato de parceria agrícola?","Question",{"text":96,"@type":97},"O objeto é o imóvel de propriedade dos outorgantes, especificamente a gleba de terras indicada na descrição do contrato, com endereço e registro, além das informações anexas ao cadastro do INCRA.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Qual é a regra de repasse da produção para os outorgantes?",{"text":101,"@type":97},"Fica acordado que 30% de tudo o que for produzido na gleba deve ser repassado aos outorgantes, com depósito previamente indicado.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Em quais situações o contrato pode ser rescindido e qual é o efeito no caso de colheita iminente?",{"text":105,"@type":97},"O inadimplemento de quaisquer cláusulas dá à parte contrária a faculdade de rescindir. 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(xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome da Parceira Outorgante), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), ambos capazes;\u000b\u000bPARCEIROS OUTORGADOS: (Nome do Parceiro Outorgado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome da Parceira Outorgada), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), ambos capazes.\u000b\u000bAs partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Parceria Agrícola1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.\nDO OBJETO DO CONTRATO\nCláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, o imóvel de propriedade dos OUTORGANTES, consubstanciada especificamente na gleba de terras citada abaixo. Situado na Rua (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro n.º (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, com as descrições contidas no cadastro do INCRA, que se faz anexo a este, bem como livre de ônus ou quaisquer dívidas.\u000b\u000bCláusula 2ª. A gleba de terras objeto do presente, se encontra demarcada, e possui (xxx) (alqueires, hectares, metros quadrados).\u000b\u000bCláusula 3ª. Além da gleba de terras dadas em parceria, os OUTORGANTES entregam neste ato, aos OUTORGADOS, uma pequena casa para se alojarem, juntamente com sua família, facultando aos mesmos, a criação de animais domésticos e plantio de pequena horta, devendo, contudo mantê-lo cercado, a fim de evitar prejuízos a terceiros.\u000b\u000bParágrafo único. Transmite também o direito de utilização de (xxx) galpões, das cercas e dos currais, sendo assim formado de um básico conjunto de benfeitorias.\nDAS CONDIÇÕES DA GLEBA\nCláusula 4ª. Os OUTORGANTES entregam aos OUTORGADOS nesta data, a gleba de terras especificada acima, que se encontra devidamente apta a ser utilizada, sem quaisquer outros adendos.\u000b\u000bCláusula 5ª. As terras deverão ser devolvidas na forma as quais foram entregues, ou seja, sem quaisquer modificações, salvo as decorrentes do uso normal.\nDO USO DO SOLO\nCláusula 6ª. A utilização e exploração do solo obedecerão às normas técnicas estipuladas pelos OUTORGANTES, evidenciando desta forma a conservação e o combate à erosão.\u000b\u000bCláusula 7ª. As terras demarcadas pelas partes poderão ser utilizadas para o uso familiar, para que nela cultive ou plante aquilo que lhes aprouverem, dentro da lavoura que tenha como período base o ano agrícola.\u000b\u000bCláusula 8ª. Os OUTORGADOS se comprometem a utilizarem materiais de boa qualidade. Caso faça utilização de algum produto químico, deverão comunicar previamente aos OUTORGANTES para que os mesmos se manifestem a respeito. Cabe salientar que todos os materiais serão comprados e pagos pelos OUTORGADOS, sendo que os referidos pagamentos ficarão sob a responsabilidade dos mesmos, bem como empréstimos feitos.\nDO VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS\nCláusula 9ª. Resta desde já acordado entre PARCEIROS OUTORGANTES e PARCEIROS OUTORGADOS, que 30 % (Trinta por cento) de tudo que for produzido na referida gleba deverá ser repassado aos OUTORGANTES, devendo ser armazenado em depósito o qual será indicado previamente. Tal repasse se faz, devido à participação dos mesmos no processo de plantio, exploração e colheita, ou seja, da parceria.\u000b\u000bCláusula 10ª. O transporte dos produtos para o depósito dos OUTORGANTES, ao final do ano agrícola que corresponderá ao período da safra, será feito pelos mesmos sob suas inteira responsabilidades.\u000b\u000bCláusula 11ª. Havendo caso fortuito ou força maior, e por vi","cbCaitQvsm83PUgZ","https://ap.wps.com/l/cbCaitQvsm83PUgZ","docx",16932,"Portuguese","# Identificação das partes contratantes\n## Parceiros outorgantes\n## Parceiros outorgados\n# Objeto do contrato\n## Imóvel e gleba\n## Entrega de benfeitorias\n# Condições da gleba\n## Aptidão e devolução\n# Uso do solo\n## Normas técnicas e conservação\n# Valor, despesas e tributos\n## Percentual da produção\n## Transporte e caso fortuito\n# Extinção do contrato\n## Inadimplemento e multa\n# Prazo da parceria\n## Validade e devolução do imóvel\n# Prorrogação do contrato\n## Notificação e prazo para desocupação\n# Disposições gerais","[{\"question\":\"Qual é o objeto do contrato de parceria agrícola?\",\"answer\":\"O objeto é o imóvel de propriedade dos outorgantes, especificamente a gleba de terras indicada na descrição do contrato, com endereço e registro, além das informações anexas ao cadastro do INCRA.\"},{\"question\":\"Qual é a regra de repasse da produção para os outorgantes?\",\"answer\":\"Fica acordado que 30% de tudo o que for produzido na gleba deve ser repassado aos outorgantes, com depósito previamente indicado.\"},{\"question\":\"Em quais situações o contrato pode ser rescindido e qual é o efeito no caso de colheita iminente?\",\"answer\":\"O inadimplemento de quaisquer cláusulas dá à parte contrária a faculdade de rescindir. 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