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Define objeto e descrição dos bens, finalidade voltada ao enfrentamento do estado de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, regras de publicidade e cláusulas de obrigações, responsabilidades e condições para uso, além de hipóteses de extinção e foro em 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ou jurídica] e o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO [ou autarquia/fundação], POR INTERMÉDIO DO [nome do órgão estadual]\n[nome do órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal ou Municipal OU da pessoa física ou jurídica], inscrito no CNPJ/MF sob o n.º ______, com domicílio em ______, doravante denominado COMODANTE, neste ato representado pelo [cargo] [nome do titular ou do respectivo representante legal OU da pessoa física ou jurídica ], [qualificação jurídica do titular ou do respectivo representante legal: nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF, endereço do domicílio], consoante o processo administrativo tombado sob o nº ______, e de outro lado o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO [ou autarquia/fundação], pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.080.530/0001-43, por intermédio do [nome do órgão estadual], órgão da administração direta, sediado na [endereço do órgão], inscrita no CNPJ/MF sob o nº ____, doravante denominado COMODATÁRIO, representado legalmente pelo [cargo] [nome do titular ou do respectivo representante legal], [qualificação jurídica do titular ou do respectivo representante legal: nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF, endereço do domicílio], celebram o presente CONTRATO DE COMODATO com fundamento no Decreto Estadual 4.618-R/2020 e no Código Civil, artigos 580 à 585.\nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\nConstitui(em) objeto(s) do presente Contrato de Comodato  o(s) bem(ns) abaixo especificado(s): [incluir uma alínea para cada bem móvel e para cada bem preencher as seguintes informações:]\nI - a descrição simplificada do bem;\nII - valor estimado pelo doador e homologado pelo donatário;\nCLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE\n2.1 O presente comodato tem como finalidade o enfrentamento do estado de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\n2.1.1. A inobservância da finalidade ora estipulada implicará a reversão do bem (bens) objeto do comodato com imediata restituição da posse respectiva ao COMODANTE.\nCLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICIDADE\n3.1 O presente Contrato de Comodato terá início na data de sua assinatura, sem prejuízo de posterior publicação do seu resumo na rede mundial de computadores (internet), conforme \u0013 HYPERLINK \"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm\" \\l \"art8%C2%A73\" \u0014§ 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011\u0015.\nCLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES\n4.1 DO COMODANTE:\nTransferir a posse do bem relacionado na Cláusula Primeira mediante a assinatura do presente Contrato de Comodato, sem que sejam geradas despesas ou custos para o COMODATÁRIO decorrentes da entrega do bem;\nAcompanhar a correta utilização do bem segundo a finalidade estabelecida na Cláusula Segunda;\nO COMODANTE não se responsabilizará por qualquer vício redibitório, pela evicção do bem ou qualquer outra forma de responsabilização contratual ou extracontratual;\n4.2 DO COMODATÁRIO:\nReceber o bem, mediante assinatura do presente Contrato de Comodato;\nResponsabilizar-se pela guarda, manutenção, reparo, substituição de peças, bem como zelar pelo bom funcionamento, mantendo o bem em bom estado de uso e conservação;\nResponsabilizar-se, integralmente, a partir do efetivo recebimento do bem, por quaisquer ônus e obrigações que recaiam sobre o bem ou decorram de sua utilização, os quais não poderão ser imputados ao COMODANTE, ainda que subsidiariamente.\nCLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS\n5.1 O COMODATÁRIO não poderá utilizar o bem em desacordo com as finalidades descritas na Cláusula Segunda do presente Contrato de Comodato, sob pena de reversão.\n5.2. 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