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O documento define identificação das partes e a descrição completa do prédio (registo predial, licenças e matriz). Estabelece prazo de vigência não prorrogável, regras de cessação e devolução do imóvel no término do contrato, livre de pessoas e bens. 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Nome completo, estado civil, profissão, domiciliado em…, NIF …, portador do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão n.º …, emitido aos … pelo Arquivo de Identificação de …, como comodante, doravante designado por 1.º Contratante.\n1. Nome completo, estado civil, profissão, domiciliado em…, contribuinte fiscal n.º…, portador do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão n.º…., emitido aos … pelo arquivo de Identificação de …, como Comodatário, doravante designado por 2.º Contratante, é celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato que é comodato, o qual se rege pelas cláusulas seguintes e, relativamente às omissões, serão colmatadas pela legislação aplicável:\nCLÁUSULA 1.ª\nO 1.º Contratante é proprietário e legítimo possuidor do seguinte prédio: (natureza do imóvel), sito em (localidade), (freguesia), (rua/avenida, etc.), descrito na Conservatória do Registo Predial de …, sob o n.º ….., com a licença de construção/utilização n.º …., emitida pela Câmara Municipal de … aos … e inscrito na respetiva matriz predial (urbana/rústica) sob o artigo …, freguesia de ….., concelho de …\nCLÁUSULA 2.ª\nPelo presente contrato, o 1.º Contratante cede gratuitamente ao 2.º Contratante o prédio referido na cláusula anterior para que o registe e explore como Alojamento Local.\nCLÁUSULA 3.ª\nO prazo do presente contrato é de … (extenso) anos a contar da data da assinatura do mesmo, não sendo em caso algum prorrogável.\nCLÁUSULA 4.ª\n1. O presente contrato caduca automaticamente no decurso do prazo referido na cláusula 3.ª independentemente de qualquer comunicações nesse sentido.\n2. Excepcionalmente, o presente contrato cessa com a comunicação do 1.º Contratante ao 2.º Contratante, feita por carta registada com aviso de receção e com uma antecedência mínima de … (extenso) dias relativamente à data da desocupação.\nCLÁUSULA 5.ª\nFindo o contrato, o 2.º Contratante restituirá ao 1.º Contratante o imóvel ora comodato, completamente livre de pessoas e bens e no preciso estado em que o recebeu.\nCLÁUSULA 6.ª\n1. As partes procurarão resolver por via negocial e de boa fé as questões que possam surgir da execução ou da interpretação do presente contrato.\n2. O presente contrato será registado pela lei portuguesa e a resolução de todos os litígios decorrentes da sua interpretação e execução será submetida aos tribunais da comarca de …, com expressa renúncia a qualquer outro foro.\nO presente contrato é feito em dois exemplares, ambos valendo como originais, os quais vão ser assinados pelas partes, sendo um exemplar entregue a cada uma delas.\nLocal e data\nO 1.º Contratente\n________________________________________________\nO 2.º Contrante\n________________________________________________","cbCaikxglVBnH6tz","https://ap.wps.com/l/cbCaikxglVBnH6tz","docx",495225,"Portuguese","# Contrato de Comodato\n## Identificação das partes e legislação aplicável\n## Cláusula 1 - Descrição do imóvel\n## Cláusula 2 - Cessão gratuita para Alojamento Local\n## Cláusula 3 - Prazo de duração\n## Cláusula 4 - Caducidade e cessação\n## Cláusula 5 - Restituição do imóvel\n## Cláusula 6 - Resolução de litígios e registo","[{\"question\":\"O que é cedido no contrato de comodato e com que finalidade?\",\"answer\":\"O 1.º Contratante cede gratuitamente o prédio ao 2.º Contratante para que este o registe e explore como Alojamento Local.\"},{\"question\":\"Qual é a duração do contrato e é prorrogável?\",\"answer\":\"O prazo é de … anos a contar da assinatura e não é em caso algum prorrogável.\"},{\"question\":\"Como ocorre a cessação e o que deve ser feito no fim do contrato?\",\"answer\":\"O contrato cessa automaticamente no decurso do prazo ou, excecionalmente, com comunicação por carta registada com aviso de receção com a antecedência mínima definida. 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