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Define especificações técnicas, condições de entrega em até 45 dias, fiscalização e responsável pelo acompanhamento, além de garantias de 12 meses sem limite de quilometragem. Estabelece obrigações da contratada durante a garantia e regras de revisão/óleo, forma de recebimento provisório e definitivo, e condições de pagamento. 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Jusene Consoladora Peruzzo, brasileira, casada, residente edomiciliado neste Município, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa Konrad Caxias Comércio de Caminhões Ltda, estabelecida na Rodovia RS 122, KM 68,5, nº 5130, na Cidade de Caxias do Sul/RS, inscritano CNPJ sob nº 05 .903 .747/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, com base no julgamento do Pregão Presencial n° 19/2013, contratam o seguinte:  \nCláusula Primeira – O presente contrato tem por objeto aaquisição de uma van com as seguintes características: Aquisição de 01 (um) veículo novo, tipo van, modelo Ford Transit 350L Bus, teto alto, porta lateral corrediça etraseira para transporte de passageiros, com capacidade de 16 lugares, sendo 15 (quinze) passageiros e mais 01 (um) motorista, 0 km, ano de fabricação 2013, cor branca, motor de 04 cilindros movido a óleo diesel, Potência mínima: 125 CV; Câmbio: manual de 06 (seis) marcha à frente e 01 (uma) a ré; Climatização: Ar Condicionado quente e frio para omotorista e passageiros, original de fábrica; Direçãohidráulica; Vidros elétricos; Cintos de segurança três pontos para todos os lugares, inclusive motorista; Travaselétricas e fechamento central das portas com acionamentopor controle remoto; Alarme; Equipamentos de segurança: Air Bag para o Motorista, freio a disco nas 04 (quatro) rodas com ABS nas 04 (quatro), com sistema ESP (controle detração, frenagem e estabilidade); Faróis de neblina; Rodasno mínimo de aro 15”; Tapetes internos; Auto rádio  \nAM/FM/CD/MP3, com alto falantes e antena; Tacógrafo Digital; Garantia mínima de 01 ano, sem limite de quilometragem; Equipado com todos itens e acessórios de segurança exigidos pelo Código Nacional de Transito e Legislação em vigor.  \nCláusula Segunda – A Contratada obriga-se aefetuar a entrega do veículo descrito na cláusula anterior, atendendo às normas técnicas e legais vigentes bem como asexigências previstas no edital da licitação mencionada no preâmbulo, devendo estar equipado, ainda, dos itens referidos no prospecto apresentado.  \nCláusula Terceira -A CONTRATADA oferece garantiado veículo de 12 (doze) meses a contar de sua efetiva entrega, sem limite de quilometragem.  \nParágrafo Primeiro - Durante o período degarantia, as trocas de óleo e filtro decorrentes das revisões programadas no referido manual, correm por contado Município. Serviços de garantia ou revisão que estejam em distância superior a 100 km do Município de Santa Cecília do Sul, caberá ao licitante vencedor, às suasexpensas, executar o transporte, com retirada e devoluçãoem prazo não superior a 05 dias úteis.  \nParágrafo Segundo - Durante o prazo de garantiatodos os serviços, substituição de peças por genuínas, bem como os materiais, líquidos, óleos que se façam necessário para o conserto são de responsabilidade exclusiva do licitante.  \nParágrafo Terceiro - O conserto de peças, durantea garantia, se dará pela substituição de peças genuínas.  \nParágrafo Quarto - Caberá ao licitante entregar oveículo pintado com a faixa legalmente exigida e grifada com a palavra ESCOLAR, conforme as normas que regulamentamo uso para transporte escolar.  \nCláusula Quarta – A Contratante exercerá afiscalização e avaliação das características do equipamento entregue, através de profissionais indicados pela mesma.  \nParágrafo Único – Fica designado por parte da Contratante a Secretária Municipal de Educação e Cultura, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega constante no Edital supramencionado.  \nCláusula Quinta – O preço a ser pago pelo Contratante pelo fornecimento do objeto do presente instrumento, será de R$ 119 .000,00 (cento e dezenove mil reais) sem que inci","cbCaifpZNmLIZSjG","https://ap.wps.com/l/cbCaifpZNmLIZSjG","pdf",139487,5,"Portuguese","# Cláusula Primeira\n## Objeto e especificações do veículo\n# Cláusula Segunda\n## Entrega conforme edital e prospecto\n# Cláusula Terceira\n## Garantia de 12 meses\n# Cláusula Quarta\n## Fiscalização e acompanhamento da entrega\n# Cláusula Quinta\n## Preço, recebimentos e pagamento\n# Cláusula Sexta\n## Prazo de entrega e multa por atraso\n# Cláusula Sétima\n## Fiscalização e preservação do interesse público\n# Cláusula Oitava\n## Penalidades por descumprimento","[{\"question\":\"Qual é o objeto deste contrato administrativo?\",\"answer\":\"Aquisição de 01 veículo novo, tipo van, para transporte de passageiros, com modelo e especificações detalhadas no contrato.\"},{\"question\":\"Qual é o prazo de entrega e quais são as consequências do atraso?\",\"answer\":\"A entrega deve ocorrer em prazo não superior a 45 dias. 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