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Define fundamentos do critério material, regras sobre negociação, pedidos de esclarecimentos e rectificações, além de tratamento de erros e omissões do projecto e respectivas publicitações.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/","Cartas",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/simplified-procurement-invitation-letter-template-no/166118/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/simplified-procurement-invitation-letter-template-no/166118.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"River Wang","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-08-31",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",7,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Qual é o objectivo da carta convite neste procedimento?","Question",{"text":63,"@type":64},"A carta convite destina-se a convidar os concorrentes a apresentar proposta no âmbito da Contratação Simplificada identificada, nos termos e condições previstos no caderno de encargos.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Quem é a entidade responsável e como se autoriza a despesa?",{"text":68,"@type":64},"A EPC é identificada com contactos, e a despesa é autorizada pelo órgão competente indicado, mediante despacho de abertura e enquadramento legal na Lei dos Contratos Públicos.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Como funcionam os esclarecimentos, rectificações e a sua publicitação?",{"text":72,"@type":64},"Os esclarecimentos são solicitados por escrito até à data e hora indicadas, e a rectificação/ pronúncia sobre omissões pode ocorrer até ao mesmo tipo de prazo. As peças ficam integradas no procedimento e devem ser publicitadas, prevalecendo em caso de divergência.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},166118,1791012029,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,88,91,95,99,103,107,111],{"id":85,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":4,"slug":87},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":89,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":90},174,"cartas",{"id":92,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":93,"show_sort_weight":4,"slug":94},171,"Cartazes","cartazes",{"id":96,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":4,"slug":98},168,"Currículos","curriculos",{"id":100,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":4,"slug":102},170,"Faturas","faturas",{"id":104,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":4,"slug":106},173,"Formulários","formularios",{"id":108,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":4,"slug":110},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":112,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":4,"slug":114},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":82,"data":116},{"doc_id":79,"user_id":117,"nickname":42,"user_avatar":118,"doc_module":22,"category_id":89,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":124,"language":125,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":12,"update_tm":129,"read_time":130},1099514067438,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/100002539ee87300030?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1780474512215547542","REPÚBLICA DE ANGOLA\n▬▬▬▬■■■■■▬▬▬▬\n_____________________________\nModelo de Carta Convite para\nCONTRATAÇÃO SIMPLIFICADA\nCRITÉRIO MATERIAL\nCONTRATAÇÃO SIMPLIFICADA N.º____/___\n[Identificar o objecto do procedimento]\n[Local (mês, ano)]\nMODELO DE CARTA CONVITE\nCONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA - CONTRATAÇÃO SIMPLIFICADA\n[Nome do Destinatário]\n[Empresa]\n[Endereço]\n[Carta Registada com A/R]\n[A enviar à(s) entidade(s) ]\n[Indicar Local – Data – Ano]\n\u000f\nAssunto: Convite para a Apresentação de Proposta no âmbito da\nContratação Simplificada n.º […]\nExmos. Senhores,\nA [identificação da EPC], vem pela presente convidar os Exmos. Senhores a apresentar proposta, no âmbito do procedimento de Contratação Simplificada acima identificado, nos termos e condições que a seguir se indicam:\nObjecto do Procedimento\nO presente Procedimento tem por objecto a fixação dos termos e condições para a [Identificar o(s) objecto(s) do procedimento], conforme pormenorizadas no Caderno de Encargos.\nEntidade Pública Contratante e Órgão competente para Autorização da Despesa\nA Entidade Pública Contratante (EPC) é o/a [Identificação da EPC], com os seguintes contactos:\nMorada: [indicar a morada da EPC]\nTelefone: [00 244]\nFax: [00 244]\nEmail: [xx@xx]\nHorário de funcionamento: [xxxxx]\nÓrgão Competente para Autorização de Despesas\nO órgão competente para autorizar a despesa é [Identificar o Órgão da entidade com poderes para o efeito], através do Despacho [Indicar o número e a data do Despacho de abertura do procedimento] de acordo com as competências próprias/delegadas por [identificar o órgão delegante], publicada em [indicar a série do Diário da República].\nA adjudicação da proposta na sequência do presente procedimento encontra-se dependente da aprovação da correspondente inscrição orçamental [esta disposição é aplicável apenas nas situações em que a EPC decida desencadear o procedimento   para determinadas aquisições planificadas mas cuja inscrição orçamental ainda não se encontra aprovada, estando a adjudicação da proposta dependente da aprovação da inscrição orçamental].\nFundamentos para Contratação pelo Critério Material\n[A EPC deve apresentar os fundamentos que ditaram a escolha do procedimento pelo Critério Material nos termos dos artigos 26.º a 30.º, atendendo igualmente os limites de competência para autorização da despesa, nos termos do artigo 37.º, todos da Lei dos Contratos Públicos].\nEntidade Responsável pela Condução do Procedimento\nA entidade responsável pela condução do procedimento é a [identificar a entidade, podenda esta ser os serviços da entidade pública contratante a ser designada nos termos do artigo 146.º ou a Comissão de Avaliação cuja designação obedece ao disposto nos artigos 41.º, 42.º, 43.º, todos da Lei n.º 9/16, de 16 de Junho – Lei dos Contratos Públicos (LCP)].\nRegime Legal Aplicável\nO presente procedimento rege-se pelo disposto na presente Carta Convite, no Caderno de Encargos e respectivos anexos, assim como por quaisquer documentos sobre esclarecimentos e rectificações que venham a ser prestados e efectuados, que façam ou venham a fazer parte integrante das referidas peças do Procedimento.\nA tudo o que não estiver especialmente previsto na presente Carta Convite, Caderno de Encargos e nos respectivos anexos aplica-se o regime previsto na Lei n.º 9/16, de 16 de Junho – Lei dos Contratos Públicos e demais regimes subsidiários.\nNegociação de Propostas\nO presente procedimento contempla uma fase de negociação.\nPara efeito de negociação, a mesma incidirá sobre o(s) atributo(s) da proposta, nomeadamente os seguintes aspectos [definir qual dos atributos da proposta deverá ser objecto de negociação, se o preço, prazo de entrega ou execução, ou qualquer outro aspecto].\nEsclarecimentos e rectificação das peças do Procedimento\nOs esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças relativas ao presente procedimento podem ser solicitados pelo concorrente por escrito até a [Indicar data e hora].\nA [entidade responsável pel","cbCaiep9Z495YvNb","https://ap.wps.com/l/cbCaiep9Z495YvNb","docx",87066,26,"Portuguese","# Modelo de Carta Convite\n## Contratação Simplificada - Critério Material\n## Objecto do Procedimento\n## Entidade Pública Contratante e Órgão de Autorização\n## Fundamentos do Critério Material\n## Entidade Responsável pela Condução\n## Regime Legal Aplicável\n## Negociação de Propostas\n## Esclarecimentos e Rectificação das Peças\n## Erros e Omissões do Projecto\n## Visitas","[{\"question\":\"Qual é o objectivo da carta convite neste procedimento?\",\"answer\":\"A carta convite destina-se a convidar os concorrentes a apresentar proposta no âmbito da Contratação Simplificada identificada, nos termos e condições previstos no caderno de encargos.\"},{\"question\":\"Quem é a entidade responsável e como se autoriza a despesa?\",\"answer\":\"A EPC é identificada com contactos, e a despesa é autorizada pelo órgão competente indicado, mediante despacho de abertura e enquadramento legal na Lei dos Contratos Públicos.\"},{\"question\":\"Como funcionam os esclarecimentos, rectificações e a sua publicitação?\",\"answer\":\"Os esclarecimentos são solicitados por escrito até à data e hora indicadas, e a rectificação/ pronúncia sobre omissões pode ocorrer até ao mesmo tipo de prazo. 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