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Define multa por descumprimento, responsabilidades sucessórias, cláusulas sobre hipoteca e procedimento em caso de sinistro, além da eleição de foro e assinatura com testemunhas.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/","Cartas",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/contract-of-promise-to-buy-and-sell-assignment-of-rights/190456/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/contract-of-promise-to-buy-and-sell-assignment-of-rights/190456.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Mason","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/octet-stream","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objeto deste contrato?","Question",{"text":62,"@type":63},"O contrato trata da promessa de compra e venda e cessão de direitos relacionados a um imóvel específico (apartamento e demais elementos descritos na cláusula de caracterização).","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Como fica definido o preço do ágio e a quitação?",{"text":67,"@type":63},"O comprador paga um preço certo à vista do ágio, e a vendedora dá a mais plena, geral, rasa e irrevogável quitação, abrangendo partes, herdeiros e sucessores.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais são as consequências do descumprimento das cláusulas?",{"text":71,"@type":63},"A parte infratora paga à parte inocente multa de 10% sobre o valor do ágio, além de honorários advocatícios, independentemente de responder judicialmente.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},190456,1790735201,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,87,90,94,98,102,106,110],{"id":84,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":4,"slug":86},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":88,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":89},174,"cartas",{"id":91,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":92,"show_sort_weight":4,"slug":93},171,"Cartazes","cartazes",{"id":95,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":96,"show_sort_weight":4,"slug":97},168,"Currículos","curriculos",{"id":99,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":100,"show_sort_weight":4,"slug":101},170,"Faturas","faturas",{"id":103,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":104,"show_sort_weight":4,"slug":105},173,"Formulários","formularios",{"id":107,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":108,"show_sort_weight":4,"slug":109},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":111,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":112,"show_sort_weight":4,"slug":113},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":81,"data":115},{"doc_id":78,"user_id":116,"nickname":42,"user_avatar":117,"doc_module":22,"category_id":88,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":30,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":30,"language":123,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":124,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":12,"update_tm":127,"read_time":22},5909887256941,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA\nE CESSÃO DE DIREITOS\nPor este Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, de um lado como PROMITENTE VENDEDORA - Sra ............................., brasileira, viúva, administradora do Lar, CI nº ...........................SSP/............., CPF nº ......................., residente e domiciliada em ....................-......................, de outro lado como COMPROMISSÁRIO COMPRADOR - Sr. ................................., brasileiro, solteiro, contador, CI. Nº ................................../SSP-............., CPF nº ........................, residente e domiciliado em ..............................-..................; têm justa e contratado a promessa de Compra e Venda do imóvel abaixo caracterizado, que se regerá pelas Cláusulas e Condições que seguem:\nCLÁUSULA PRIMEIRA: O imóvel, objeto do presente contrato de Compra e Venda, do qual se declara legitima possuidora a Promitente Vendedora, assim se descreve e caracteriza: Direito referente ao Apartamento ............., Bloco \".....'\", Box de garagem ........., Edifício ..................., situado à A v. ....................., ................., ........................, ............................-.............., contendo: Sala de estar, vestíbulo, 02 dormitórios, banheiro social, circulação, cozinha e lavanderia, com área útil de .........,............ m2, matriculado ao CRI da 1ª Circunscrição sob o nº R-......., r-..............., M-..................., no CRI da 1ª Circunscrição de .........................-................................\nCLÁUSULA SEGUNDA : Que, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a Promitente Vendedora promete vender ao Compromissário Comprador e este a comprar-lhe todos os direitos e obrigações sobre o ágio do imóvel descrito na Cláusula anterior, pelo preço certo e ajustado de R$:...............,00 (..................reais) a vista, pela Compromissário Comprador a favor do Promitente Vendedora, esta dá a mais plena, geral, rasa e irrevogável quitação, por si, herdeiros e sucessores.\nCLÁUSULA TERCEIRA : O Promitente Vendedora compromete-se a entregar o imóvel acima citado, no ato da assinatura deste, livre, desocupado desembaraçado de quaisquer ônus, dívidas ou dúvidas de qualquer natureza, mesmo legais, quite com as taxas de água, energia elétrica, taxa de condomínio, prestação, IPTU, e qualquer outro ônus que recaia sobre o mesmo até a presente data, com exceção da Hipoteca em favor da .............................................., . hipoteca esta, que lhe é transferida, através deste instrumento e o Compromissário Comprador declara conhecer e assume a responsabilidade do pagamento PONTUAL de todas as prestações do referido financiamento, a partir desta data. Transmitindo então, na oportunidade a posse, domínio e ação que sobre o imóvel exerciam.\nCLÁUSULA QUARTA: A promitente Vendedora se abriga e se compromete por si e por seus herdeiros e sucessores, a outorgar e assinar o competente instrumento de transferência junto ao Agente Financeiro ou Cartório competente, a favor do Compromissário Comprador e este a receber a outorga em seu nome ou de pessoa pelo mesmo designado, do imóvel compromissado.\nCLÁUSULA QUINTA: :Todas as despesas relativas à Transferência do imóvel, serão de inteira responsabilidade do Compromissário Comprador, bem como o seu registro, ISTI, e outras taxas que forem cobradas, para tal finalidade.\nCLÁUSULA SEXTA: Fica desde já ,estabelecido que a parte que infringir quaisquer das cláusulas e condições deste contrato, se obriga a pagar a parte inocente a multa de 10% (DEZ PORCENTO), sobre o valor do ágio mais honorários advocatícios, independentemente do fato de vir a responder Judicialmente pela sua inadimplência.\nCLÁUSULA SÉTIMA : A Promitente Vendedora se abriga a regularizar sua situação que por ventura esteja impedindo a transferência do aludido imóvel.\nPARÁGRAFO ÚNICO: Esta regularização de situação, refere-se ao impedimento de liberação de Certi","cbCaiq21wBZRTfp5","https://ap.wps.com/l/cbCaiq21wBZRTfp5","doc",31232,"Portuguese","# Cláusula Primeira\n## Descrição e caracterização do imóvel\n# Cláusula Segunda\n## Promessa de compra e venda e preço do ágio\n# Cláusula Terceira\n## Entrega do imóvel e transferência de responsabilidade\n# Cláusula Quarta\n## Instrumento de transferência no agente financeiro ou cartório\n# Cláusula Quinta\n## Despesas de transferência e registro\n# Cláusula Sexta\n## Multa por descumprimento e honorários advocatícios\n# Cláusula Sétima\n## Regularização de impedimentos de transferência\n# Cláusula Oitava\n## Caráter irrevogável e irretratável da transação\n# Cláusula Nona\n## Financiamento, seguro e providências em caso de sinistro\n# Cláusula Décima\n## Foro eleito e forma de assinatura","[{\"question\":\"Qual é o objeto deste contrato?\",\"answer\":\"O contrato trata da promessa de compra e venda e cessão de direitos relacionados a um imóvel específico (apartamento e demais elementos descritos na cláusula de caracterização).\"},{\"question\":\"Como fica definido o preço do ágio e a quitação?\",\"answer\":\"O comprador paga um preço certo à vista do ágio, e a vendedora dá a mais plena, geral, rasa e irrevogável quitação, abrangendo partes, herdeiros e sucessores.\"},{\"question\":\"Quais são as consequências do descumprimento das cláusulas?\",\"answer\":\"A parte infratora paga à parte inocente multa de 10% sobre o valor do ágio, além de honorários advocatícios, independentemente de responder judicialmente.\"}]","CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Cessão de Direitos | DOC",1788402892]