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Define o edifício submetido ao regime da Lei nº 4.591/1964, descreve características, áreas, pavimentos e equipamentos, e detalha partes comuns como inalienáveis e indivisíveis. Também estabelece partes autônomas de propriedade exclusiva, regras de uso, alienação e limitações, além de condições para modificações mediante aprovação em assembleia geral.",{"@graph":51,"@context":110},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/construction-of-work-by-administration-model-no-2/169324/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/construction-of-work-by-administration-model-no-2/169324.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Sarah ","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-09-30","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":61},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102,106],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"O que caracteriza o regime do edifício neste modelo de contrato?","Question",{"text":96,"@type":97},"O edifício fica submetido ao regime instituído pela Lei nº 4.591/1964, conforme definido no Artigo 1º do modelo.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais são as partes comuns do edifício segundo o modelo?",{"text":101,"@type":97},"O Artigo 3º lista como partes comuns inalienáveis e indivisíveis, incluindo terreno, instalações, fundações, lajes, telhados, paredes externas, áreas de circulação e diversas infraestruturas de uso comum.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"As unidades autônomas podem ser vendidas sem consentimento dos demais condôminos?",{"text":105,"@type":97},"Sim. 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O terreno onde se situa o edifício mede..........m², achando-se inscrito no.......Ofício do Registro de Imóveis, Livro.......sob n.º....... Compor-se-á o Edifício de......pavimentos, constituídos de grupos, lojas, sobrelojas, cobertura com aproveitamento e subsolo para acesso a garagem existente nos fundos do terreno. No subsolo, com.........m², situam-se rampa de acesso à rua e garagem, cisterna, escada de acesso ao 1º pavimento, central de gás, central de luz e bombas. No 1º pavimento situam-se as lojas, designadas pela numeração.........., a rampa de acesso à garagem, portaria, hall de elevadores, medidores de luz, caixa piezométrica e escada de acesso aos andares. As sobrelojas consistem em.........unidades. Nos..........pavimentos situam-se.....unidades por pavimento, identificadas pelos finais...... a .......corredores, hal de elevadores, caixas de passagens de telefone, caixas de incêndio, caixas coletoras de lixo. Na cobertura, situam-se dois resevatórios de água, apartamento de porteiro, salão de festas, casas de máquinas dos elevadores e uma unidade identificada pela numeração..........\nDAS PARTES COMUNS DO EDIFÍCIO\nArtigo 3º - São partes comuns do Edifício, inalienáveis e indivisíveis: aquelas a que se refere o art. 3º da Lei n.º 4.591 e especialmente o terreno em que ele se acha construído, com a área de..........m² e suas instalações, subsolo, fundações, colunas, lajes, vigas, telhados, coberturas, paredes externas, paredes laterais e perímetros de cada unidade, pisos de concreto armado, terraço situado na cobertura (parte da frente), construção situada na frente da cobertura e que se destina a salão de festas e reuniões, apartamento do porteiro, elevadores, bem como os respectivos poços, máquinas e acessórios, casas de máquinas, encanamentos e respectivas instalações, de água e esgoto, bem como de luz e força, gás e telefone, assim como seus medidores, tudo até os pontos de interseção com as ligações de propriedade dos condôminos, calhas e condutores de águas pluviais, hall de entrada, corredores, escadas, áreas internas, coberturas, cisternas e reservatórios superiores de água, tubo de recalque e barrilete, bombas d elevação de água e respectivos pertences, instalações contra incêndios, calçada, utensílios próprios e diversos, enfim, tudo o mais que sirva a qualquer dependência de uso comum dos condôminos, destacados das unidades autônomas, bem como qualquer instalação que, por sua natureza, se destine ao uso comum.\nParágrafo único - Somente mediante autorização assinada ou aprovada\nem Assembléia Geral\ndo Condomínio, por 2/3 das unidades constitutivas deste, poderão ser feitas quaisquer modificações na destinação das ","cbCaiifkWTjPUkdo","https://ap.wps.com/l/cbCaiifkWTjPUkdo","docx",24948,9,"Portuguese","# DO CONDOMÍNIO; ORGANIZAÇÃO\n## Artigo 1º\n# DA DESCRIÇÃO DO EDIFÍCIO\n## Artigo 2º\n# DAS PARTES COMUNS DO EDIFÍCIO\n## Artigo 3º\n## Parágrafo único\n# DAS PARTES AUTÔNOMAS\n## Artigo 4º\n## § 1º\n## § 2º\n## § 3º\n## § 4º\n## § 5º","[{\"question\":\"O que caracteriza o regime do edifício neste modelo de contrato?\",\"answer\":\"O edifício fica submetido ao regime instituído pela Lei nº 4.591/1964, conforme definido no Artigo 1º do modelo.\"},{\"question\":\"Quais são as partes comuns do edifício segundo o modelo?\",\"answer\":\"O Artigo 3º lista como partes comuns inalienáveis e indivisíveis, incluindo terreno, instalações, fundações, lajes, telhados, paredes externas, áreas de circulação e diversas infraestruturas de uso comum.\"},{\"question\":\"As unidades autônomas podem ser vendidas sem consentimento dos demais condôminos?\",\"answer\":\"Sim. 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